Opinião

Exumação política

Ismar Estulano Garcia ,Especial para Opinião Pública

diario da manha

 

Exumação é o ato de desenterrar um cadáver, com o objetivo de investigar a causa da morte ou sua verdadeira identidade, ou ainda para transferência dos restos mortais para outro local. Apesar de, atualmente, ser comum a exumação de corpos, em razão dos cemitérios estarem lotados, para cremação ou transferência para outro cemitério, é um procedimento que causa bastante desconforto aos familiares do falecido.

Exumar para verificação de identidade do morto é bem mais complexa do que no caso de transferência dos restos mortais. Existe legislação específica sobre o assunto. Se não obedecida pode ocorrer crime de violação ou profanação  de sepultura, ou até mesmo vilipêndio de cadáver.  Portanto, o procedimento não é tão simples quanto parece, devendo ser realizada uma análise jurídica para que não resultem conseqüências desagradáveis.

Por várias razões tudo indica que, em futuro não tão distante,  o sepultamento deverá ser substituído pela cremação. Todavia, a regra geral que prevalece é o sepultamento em cemitérios. Realizado o sepultamento, o desenterramento, ou exumação, pode ocorrer por diferentes motivos. Entre eles, por decisão judicial para esclarecer se o corpo de uma pessoa foi sepultada como se fosse outra. É o que está ocorrendo em relação ao ex-deputado José Janene, um dos nomes que mais aparecem no denominado Escândalo do Petrolão, assunto que tem merecido espaço constante na mídia.

O Eescândalo da Petrobras foi, e continua sendo, tão danoso para o brasileiros que o assunto não se esgota, sendo sempre alimentado por novidades. Além dos comentários da imprensa, e da população em geral, a gravidade do assunto resultou na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), embora providências políticas não mereçam muita credibilidade popular.

Consta que o Presidente da CPI, deputado Hugo Motta, pupilo do Presidente da Câmara dos Deputados, ventilou a possibilidade de exumação dos restos mortais do ex-deputado José Janene, por ter notícias de que o mesmo estaria vivo, residindo em outro país, logicamente com identidade falsa, o que resultaria em um cardápio de crime praticados. A suspeita é grave, merecendo providências para bem esclarecer a dúvida. O que precisa ficar bem claro, antes de tudo, é se as informações que chegaram à Comissão Parlamentar de Inquérito merecem credibilidade.

De outra parte, existem notícias de que a possível exumação teriam como objetivo desviar a atenção sobre o envolvimento do Presidente da Câmara, Deputados, Eduardo Cunha, suspeito de participação na corrupção da Petrobras, quando do depoimento de pessoa que poderia comprometê-lo.

José Mohamed Janene, empresário e pecuarista  foi eleito Deputado Federal pelo Partido Progressista (PP), chegando a líder do partido. Protegido politico do ex-presidente Lula, envolveu-se no Escândalo do  Mensalão e  em razão de problemas de saúde afastou-se da politica. É apontado como o mentor da institucionalização da corrupção na Petrobras, beneficiando políticos da base aliada do PT. Vítima de AVC, faleceu em 2010. Consta que a viúva não viu o corpo do ex-marido após sua morte, e na certidão de óbito o doleiro Alberto Yussef é apontado como declarante da morte do ex-deputado.

Que José Janene fez coisas erradas, não se discute. Para os materialistas a morte extingue qualquer forma de punição. Para os espiritualistas, pouco importa a justiça humana, porquanto a verdadeira justiça é a Divina. Após a morte, o espírito irá pagar por tudo que fez de errado enquanto encarnado. Acreditar ou desacreditar em tais possibilidades, não tem a mínima importância.

Sob o aspecto penal, a morte extingue a punibilidade de autor de crime. Todavia, em relação ao Direito Civil o espólio responde pelos débitos. Se ficar provado que existem depósitos de José Janene no exterior, ou outra forma de enriquecimento ilícito, será possível o ressarcimento dos danos. Possível mas extremamente difícil.

De tudo o ocorrido, sem maiores dificuldades extrai-se que estaria em curso a possibilidade de uma exumação politica. Seria extremamente difícil uma pessoa doente, segundo consta aguardando transplante em fila de espera, certamente com competente assistência médica, desaparecer e ser dada como morta, havendo o sepultamento fictício ou de um cadáver no lugar de uma pessoa que continua viva.

Não se trata de exumação para realizar cremação dos restos mortais. Nem de exumação para transferência de restos mortais para outro cemitério. Muito menos de exumação para identificação da causa da morte. Resta a exumação por ordem judicial. Quanto a esta, deve estar revestida de todos aspectos legais. Todavia, inexistem duvidas que os aspectos políticosestão presentes. Isto porque somente a discussão de sua viabilidade ocasionará muitos desdobramentos políticos, transtornos aos familiares do falecido, notícias na imprensa em geral, comentários nas redes sociais e perplexidade da população. Infelizmente, é este o ponto em que chegamos.

 

(Ismar Estulano Garcia, advogado, ex-presidente da OAB-GO, professor universitário, escritor)

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