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Há muito tempo se joga uma expectativa enorme em torno da reforma política no porvir. Como uma panaceia contra todos os nossos males e mazelas nacionais. Repete-se a frase: “é a mãe de todas as reformas”.
É fato, melhorando o processo decisório e o ambiente de governabilidade, todos os outros desafios ficam mais fáceis. No mundo inteiro, há um mal-estar da sociedade com o sistema democrático representativo.
Mas é preciso ter claro, em primeiro lugar, que a reforma política não é um clamor das ruas. A percepção popular é difusa e distante em relação ao tema.
Dito isso, vamos direto ao assunto. O nosso sistema eleitoral, político e partidário se esgotou. Exige mudanças. O Senado optou por uma dinâmica que pode ser considerado “fatiamento anárquico”.
A Câmara dos Deputados adotou postura diversa, procurando aprovar uma proposta com princípio, meio e fim, um conjunto coerente de iniciativas.
A expectativa é a de o relatório da Comissão Especial da Reforma Política será votada até o final deste mês pela Câmara.
O sistema brasileiro atual produz uma distância abissal entre a sociedade e sua representação, campanhas caríssimas e o enfraquecimento dos partidos políticos – instituições cheias de defeitos, mas imprescindíveis na democracia.
No Século XX, as democracias avançadas geraram dois sistemas clássicos: o distrital puro (Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e França) e o proporcional em lista (Espanha, Itália, Portugal). No primeiro, vota-se no candidato a deputado, que compete com outros em um território pequeno. No outro, se vota no partido, no programa, e cada partido faz cadeiras proporcionalmente aos votos obtidos em escala nacional. A Alemanha, no pós-guerra, adotou o distrital misto, que conjuga as qualidades e atenua os defeitos dos dois sistemas clássicos. O PSDB nacional advoga a favor da adoção do distrital misto.
Na votação que ocorrerá neste mês, há de se optar pelo distrital misto e a nova proposta do PMDB do chamado “distritão”, em que se elegem os mais votados em campanhas individualizadas. Os outros sistemas não têm apoio e defensores suficientes.
O distrital misto aproxima a sociedade de sua representação, barateia as campanhas e fortalece os partidos. O distritão faz o inverso. Ao levar o individualismo e a personalização da política ao extremo, não aproxima eleitores e eleitos, encarece de forma selvagem as campanhas e enfraquece os partidos, a partir da supressão de qualquer mediação institucional.
Às vezes, propostas fáceis de explicar são as mais perigosas para se lidar com problemas complexos como o da representação política. É isso que estará no centro das discussões nas próximas semanas.
Concluída na Câmara Federal, o projeto de reforma política vai ao Senado, onde, certamente, sofrerá alterações, aperfeiçoamentos, mudanças.
A hora é de debate do tema por parte da sociedade e do Congresso Nacional.
(José Vitti, empresário, líder do governo na Assembleia Legislativa)
