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No Brasil, a libertação dos escravos, comemorada no dia 13 de maio, deveria mudar de data e ser celebrada no dia 1º de junho. A razão disso é clara: Dilma Rousseff assinou a libertação dos escravos tardiamente – em 1º de maio. É a PEC das Domésticas.
História
A princesa Isabel, cujo nome quilométrico, como o é a história da libertação dos escravos, é Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bourbon Bragança e Orléans – o nome Orléans foi acrescido pelo marido, o conde d’Eu, que era neto de Luiz Felipe 1º, último rei da França, foi quem assinou a lei áurea. Ou seja, foi com Isabel que começou a libertação das “domésticas”.
O assunto é polêmico, irônico e expõe mais uma vergonha nacional: a lei que dá direitos ao trabalhador doméstico de ser reconhecido em sua “plena” cidadania. Ao assinar a PEC das Domésticas, a presidente regulamentou a emenda constitucional.
É curioso dizer que para que tal coisa fosse edificada no Brasil, houve a necessidade de se fazer uma mudança ou emenda na Constituição. Não estava constituído que essas pessoas – as domésticas – deveriam ser reconhecidas como cidadãs, isso no século XXI.
Ser preto nunca foi fácil. Um fato curioso protagonizado por Getúlio Vargas – o homem que em seu tempo revolucionou as relações de trabalho no Brasil: em 1937, o presidente foi ver uma roda de capoeira e gostou, por isso revogou uma lei que punia os praticantes dessa arte marcial essencialmente negra com 300 açoites. De 1888 a 1937, quando Getulio assinou a tal lei, se foram 49 anos. Mas no Brasil é assim, a política caminha lenta para não desequilibrar os benefícios daqueles que detêm o poder.
Com uma economia baseada no trabalho escravo, no Brasil as coisas sempre andaram lentas para que os poderosos pudessem se reorganizar de forma a não perder muito com a libertação dos escravos. A prova disso foi a lentidão com que se chegou a lei assinada pela princesa Isabel, a lei áurea. “Muitas leis foram criadas, mas no sentido de libertar lentamente os trabalhadores forçados. Em setembro de 1871, foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maioridade; e em 1875 a Lei dos Sexagenários, favorável aos escravos com mais de 60 anos.”
Agora, em 2015 para vergonha nossa, assina a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) a presidente Dilma, que se reveste, de forma involuntária, com as vestes de uma aura abolicionista. A lei foi criada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que, segundo a imprensa maldita, possui inúmeros processos por corrupção e peculato.
(Waldemar Rêgo, jornalista, escritor e artista plástico, [email protected])
