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Sabe-se que a simples redução da maioridade penal no Brasil está longe de ser a solução para a altíssima taxa de criminalidade que grassa pelos quatro cantos do País. Enquanto não houver políticas públicas sérias dirigidas à infância e à juventude, é uma falácia a discussão sobre o tema.
Existem 31% de pessoas entre 0 e 18 anos no Brasil. Alguns números decorrentes da falta de investimentos na área social nessa faixa etária são estarrecedores. Há cerca de 9 milhões de domicílios sem acesso à rede de esgoto e à distribuição de água. A cada 100 mil nascimentos,perecem 54 gestantes. Mais de 8 milhões de crianças e adolescentes vivem em situação de extrema pobreza. Há em torno de 8 milhões de crianças entre 0 e 3 anos fora de creches, já que Dilma entregou apenas 10 % das prometidas em sua campanha eleitoral. Aproximadamente 3 milhões de crianças e adolescentes trabalham compulsoriamente. 106 crianças morrem todos os dias no País.
A Unesco aponta o Brasil em oitavo lugar entre os países com maior número de analfabetos adultos, sendo que a taxa entre pessoas de 15 anos ou mais foi estimada em 8,7 % , totalizando 13,2 milhões de criaturas sem a luz libertadora da leitura e da escrita.Não se investe em lazer, esporte e música, o que seria de grande significância na profilaxia do ócio indutor de más práticas.
A cada dia são 82 pessoas entre 16 e 29 anos brutalmente exterminadas no Brasil. Em 2012, 30 mil jovens foram aqui assassinados, sendo 77% negros.
O tráfico de drogas entre crianças e adolescentes aumenta cada vez mais , mostrando-se como alternativa de “ascensão social”, visto que ela lhe é negada pela Pátria-Mãe.
Como poderia a simples redução da maioridade penal resolver uma das tantas consequências da multiplicidade de causas de problema tão grave?
(Kátia Brenner Queiroz médica radiologista)
