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É crescente a revolta de todos os brasileiros em relação a prática da maioria da classe política brasileira, caracterizada pela busca do proveito pessoal em detrimento do interesse público, que resvala para o nepotismo, o empreguismo, o proselitismo, a ineficiência, quando não para a corrupção pura e simples, representada pelo pagamento de comissões, o que leva necessariamente ao superfaturamento das obras, além destes fatores a falta de planejamento que leva ao grande número de obras inacabadas e de qualidade executiva duvidosa.
O que é preocupante é a prática de inaugurar obras inacabadas. Obras públicas que não estiverem aptas a entrarem em funcionamento por não preencherem todas as exigências em relação ao Código de Obras e Edificações, ao Código de Posturas do Município e à Lei de Uso e Ocupação do Solo ou por falta de emissão das autorizações, licenças ou alvarás dos órgãos da União, do Estado ou do Município não deveriam ser inauguradas, além é claro da conclusão física e orçamentária do empreendimento. As obras públicas que não atenderem ao fim a que se destinam e que embora estejam completas, mas exista algum fator que impeça a sua entrega e o seu uso pela população, seja por falta de servidores profissionais, de materiais de expediente ou de equipamentos afins ou situações afins também deveriam ser proibidas de serem inauguradas, constatamos que falta um plano de gestão pós-obra na maioria destas construções.
Nossos representantes tem que zelar pela moralidade pública em desfavor de agentes políticos que usam estratégias eleitoreiras para promoção pessoal, surgiu assim a necessidade de se proibir qualquer tipo de solenidade para inauguração de obras públicas que não estejam devidamente completas ou que não atendam a seus fins.
A prática de inaugurar obras inacabadas já ocorreu diversas vezes, é necessário que se tenha por escrito e sancionado um documento público que estabelece princípios para a entrega de bens públicos, já vimos diversas obras serem entregues sem estarem efetivamente prontas para atender a população e em condições de entrarem em funcionamento.
A conclusão de obras públicas inacabadas, que muitas vezes se arrastam por décadas, tem sido um grande desafio para os sucessivos governos. Um dos maiores obstáculos é que nem os ministérios nem o Tribunal de Contas da União (TCU) conseguem informar com precisão quantos são e qual o orçamento desses empreendimentos. Obras paralisadas causam duplo prejuízo à população. Por um lado, pelo desperdício de recursos públicos, aplicados sem que se chegue a um resultado concreto. Por outro, pela ausência do benefício esperado da obra e suas consequências ao desenvolvimento do País e à geração de mais riqueza.
Para tentar evitar problemas desse gênero, o governo federal tem fatiado as grandes obras públicas em diferentes lotes – faz mais de uma licitação para um mesmo projeto. Desse modo, várias empreiteiras podem trabalhar na obra ao mesmo tempo, o que, em tese, tende a acelerar a execução. Infelizmente como cada trecho é uma obra separada, os políticos inauguram os trechos individualmente – ainda que, no todo, o projeto siga incompleto. É o caso da Ferrovia Norte-Sul. Iniciada no governo Sarney, ela terá 3?700 quilômetros entre Açailândia, no Maranhão, e Estrela d’Oeste, em São Paulo. A ferrovia foi aproveitada para oito inaugurações ao longo dos últimos 17 anos. Mas, até hoje, nenhum trem percorreu a Norte-Sul, de fato, de norte a sul. Nós goianos vivenciamos também outra demora em conclusão de uma importante obra: o aeroporto de Goiânia.
A situação mais recente foi a inauguração no dia do aniversário da Capital da Praça Cívica ainda inacabada, não entendi a razão da pressa em inaugurar; um belo projeto desenvolvido pelo colega arquiteto Fernando Cruvinel (Xibiu), perdeu seu brilho na apresentação ao público, detalhes de falta de acabamento não valorizaram a grandeza do projeto. Poderiam ter inaugurado na tradicional festa de final de ano, em uma ação conjunta com o Governo Estadual, faltou sensibilidade dos gestores municipais. A Seinfra do município declarou que a obra estava orçada em R$ 12,5 milhões. No entanto, com a decisão de demolir o antigo prédio da Prefeitura de Goiânia, foi necessário um aditivo no valor de R$ 950 mil ao contrato e mais dois meses para a finalização dos trabalhos. Ela foi inaugurada com 75% da obra pronta. As fontes luminosas são uns dos itens, elas estão com a estrutura pronta, mas ainda não estão em funcionamento, pois faltam equipamentos.
Deveria ser óbvio: obra pública só pode ser inaugurada depois de pronta. Mas, no Brasil infelizmente isto não unanimidade. As Câmaras municipais deveriam promulgar leis que proíbam o corte de fita inaugural diante de um prédio vazio, independente quem seja o interessado.
(Garibaldi Rizzo, arquiteto e urbanista. Presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás. Conselheiro do CAU-GO)
