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OPINIÃO

As festas de final de ano 

Com a chegada das comemorações de final de ano, além de paciência e muita disposição, os consumidores precisam estar com o código de defesa do consumidor em mãos na hora de ir às compras.

Isso porque mesmo com a crise que assola nosso País varias pessoas irão se aventurar em lojas, shoppings e centros comerciais para realizar suas compras motivadas pelo recebimento do décimo terceiro salário envoltos em quesitos emocionais, como decorações de shoppings voltadas para incentivo de compras, muitas vezes por compulsão, ofertas “imperdíveis”, entre outras.

Nesse contexto de euforia, o autocontrole e o conhecimento dos seus direitos garantem ao consumidor uma compra mais segura e consciente.

Com uma maior demanda e tumulto o consumidor passa a ser presa fácil quando se trata de ofertas enganosas, praticas abusiva, mau atendimento e falta de informação.

Para evitar que a compra se transforme em pesadelo segue algumas dicas:

  •  Use bem o seu décimo terceiro, poupar uma parte dele sempre será uma escolha inteligente uma vez que o início do ano sempre chega acompanhado de muitas despesas fixas como IPTU, matrículas escolares entre outras;
  • Estabeleça limites para compras no cartão de crédito;
  •  Sempre que puder evite compras a prazo e desnecessárias;
  •  Pergunte sempre o preço à vista e condições de parcelamento;
  •  Pesquisar e pechinchar são sinônimos de compra consciente;
  • Pesquisar o nome da empresa antes de comprar no Procon – principalmente, nas compras para posterior entrega pode evitar vários problemas uma vez que boa parcela dessas empresas são reincidente em más condutas consumeristas.


De mais a mais, em particular, aqui fica uma dica valiosa, o cliente, ora consumidor deve atentar para o Pós-Venda, buscando informações através do órgão retro citado, uma vez que este é destinado à proteção e à defesa dos direitos e interesses dos consumidores, o que denota uma segurança maior para o consumidor no momento de fazer suas escolhas frente às compras.

Além dessas dicas o consumidor deve ficar atento no que se referem a prazos de entrega da mercadoria, prazo e condições de troca, taxas de juros incidentes e garantias. Informações como estas devem constar nos pedidos ou notas fiscais e são a maior arma do consumidor e de extrema importância para o ingresso nas vias judiciais caso este se sinta lesado ou tenha algum dos seus direitos feridos. A nota fiscal é a prova das condições da compra e um direito do consumidor. Exija sempre e boas compras.

(Dr. Rafael de Castro, advogado especialista em Ciências Penais e atua na Área do Direito do Consumidor)

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