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Além da corrupção endêmica comandada por figurões da gestão pública e de políticos de várias siglas partidárias, a começar pelo Palácio do Planalto (Lula-Dilma) e o Congresso Nacional, a bandidagem sempre predominou em todas as regiões do País, sobretudo nos centros urbanos, pelas falhas clamorosas no sistema de segurança pública e deficiências de leis na área penal. No caso específico do terrorismo, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 4º, inciso VIII, determina que “A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios – repúdio ao terrorismo e ao racismo”. Todavia, só em 2016, após 28 de promulgação da Lei Maior da Nação, é que o Congresso aprovou a Lei Antiterrorismo (13.206), embora já houvesse terroristas no Brasil. Em sua edição de 6 de abril de 2011, com reportagem de Leonardo Coutinho e fotografias de Manoel Marques, o jornalismo investigativo da conceituada revista Veja afirma: “A REDE - O terror finca bases no Brasil”. Em outro trecho: “A Polícia Federal tem provas de que a AI Qaeda e outras quatro organizações extremistas usam o País para divulgar propaganda, planejar atentados, financiar operações e aliciar militantes.” Diz ainda em sua ampla e detalhada reportagem: “A Escalada do Mal - Em duas décadas, o avanço extremista no Brasil já cumpriu quatro estágios, segundo a Polícia Federal. O próximo passo pode ser a realização de atentados”, alertou. O eminente jurista Hélio Bicudo lutou por uma Lei Antiterror, definindo o terrorismo como crime contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade, mas fizeram ouvidos moucos a seu clamor. Nem mesmo o Código Penal de 1942 e suas alterações na Lei 7.209, de 11 de julho de 1984, determinaram punições para os delitos de terrorismo no País. Descaso do legislador.
Na verdade, a sociedade brasileira tem ciência e consciência de que a segurança pública é o caos em toda a geografia nacional, notadamente nos centros urbanos, onde os bandidos praticam crimes diversificados 24 horas do dia (homicídios, latrocínios, assaltos, estupros, roubos, furtos (inclusive em residências), explosões de caixas eletrônicos de bancos, as quadrilhas organizadas do narcotráfico, contrabando de armas e munições e outras modalidades criminosas. Há até ações delituosas comandadas do interior dos presídios diante da vigilância precária e do obsoleto sistema penitenciário. Não há efetivos policiais suficientes (militares e civis) para atuarem no policiamento noturno, nas madrugadas e diurno, além de delegacias sem a necessária tecnologia, prejudicando as investigações, assim como salários aviltados, enquanto a União, que arrecada trilhões de reais, não disponibiliza recursos financeiros necessários aos Estados e Municípios em observância ao princípio federativo. E o resultado de todo esse descaminho e ausência de gestão pública e humanitária, não é outro senão o de deixar a sociedade refém dos bandidos, tendo em vista a ocorrência de múltiplos crimes a cada dia e hora, inclusive os hediondos. Por falta do indispensável policiamento, até mesmo campus universitários são passíveis de violências, a exemplo do que já ocorreu e ainda ocorre na Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal de Goiás (UFG), no setor Leste Universitário de Goiânia e no campus Samambaia, também da UFG, próximo à Vila Itatiaia. Os bandidos ficam nas cercanias dos campus com perigos para os estudantes, professores (as) e servidores (as) que chegam ou saem das faculdades, motivo pelo qual o secretário de Segurança Pública ou o comando da Polícia Militar do Estado deve adotar o indispensável patrulhamento nesses locais para evitar possíveis ocorrências criminosas.
Agora, diante de ameaças de atentados do terrorismo islâmico nas Olimpíadas de 2016, que começa no próximo dia 5, no Rio de Janeiro e outras capitais, o governo federal montou um esquema de segurança jamais visto na história do País. Com investimentos vultosos pelo governo Michel Temer, em meio ao patrocínio oficial do Banco Bradesco, foram mobilizados contingentes das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), Ministério da Defesa, Ministério da Justiça, Agência Brasileira de Inteligência, Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal e outras instituições congêneres que vão atuar na prevenção e repressão a possíveis atentados terroristas durante o magno evento com a presença de delegações de vários países e centenas de milhares de turistas estrangeiros e provavelmente grande número de brasileiros. A Polícia Federal, que sempre foi atuante em suas operações investigativas e de inteligência, já prendeu no País suspeitos de ligações com o terrorismo do Estado Islâmico e este, com sua crueldade e fanatismo mundial, já assassinou centenas de pessoas (homens, mulheres, adolescentes e crianças) em diversos países da Europa e nos Estados Unidos. Só em Paris houve três atentados do islamismo com grande número de mortos e feridos. Diante dos alertas, inclusive do FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos) e das recentes prisões feitas pela Polícia Federal brasileira, assim como o esquema de defesa organizado pelo governo Temer para as Olimpíadas de 2016, tudo indica que os possíveis ataques islâmicos serão contidos, mas a insegurança continuará no País se a bandidagem interna não for combatida para valer.
Sobre o terrorismo do Estado Islâmico, que representa uma constante ameaça à segurança mundial, é impositivo que a Organização das Nações Unidas (ONU) convoque seus países signatários, a começar pelos Estados Unidos, a nação mais preparada belicamente, ainda que tenha sofrido o atentado da AI Qaeda a 11 de setembro de 2001, no World Trade Center, comandado pelo saudita Osama bin Laden, para que o islamismo seja fulminado de uma vez por todas. Trata-se de um dever mundial e humanitário das nações civilizadas. Segundo a edição da Veja já referida, “O Glossário do Terror” – “De acordo com a Polícia Federal, sete organizações terroristas islâmicas operam no Brasil”. E mais: “Príncipe da Jihad” – “O libanês Khaled Hussein Ali chefia uma organização que elabora e distribui o material de propaganda da AI Qaeda. Ele foi flagrado por Veja na porta de sua lan house, em São Paulo. A foto menor está nos arquivos da Polícia Federal e dos serviços de inteligência dos Estados Unidos”. A propósito, a eficiente e operosa Polícia Federal, que vem passando o Brasil a limpo com a força-tarefa da Lava Jato, deve estar investigando a autoria do recente atentado na sede de sua Superintendência em Goiânia, no setor Bela Vista. Algo muito estranho. Eis por que (dizemos nós) diante dessas observações e argumentos, se o Brasil não tiver um persistente, justo e realista sistema de segurança pública nacional, a insegurança continuará antes, durante e pós-Olimpíadas 2016. O tempo, senhor da verdade, dirá.
(Armando Acioli, jornalista e formado em Direito pela UFG)
