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A Nação assiste estarrecida as cenas de rebeliões em presídios que mais parecem de um filme de terror. Barbárie de toda sorte, que nos causa indignação, medo e muita incerteza diante do que ainda pode acontecer.
Especialistas apontam que o grande problema da segurança pública é o governo federal só apresentar planos e não uma política de segurança pública, que deveria ir deste a polícia de fronteiras à reestruturação das unidades prisionais, que estão em precárias condições, e o que é mais importante: ações de prevenções, principalmente de combate as drogas.
Segundo levantamentos, há 42% de encarcerados a mais do que o número de vagas. A justiça é emperrada pelo acumulo de ações, recursos e uma infinidade de problemas, que vão da falta do juízes e promotores nas Comarcas ao baixo número de serventuários da justiça.
Dos presos que superlotam as prisões brasileiras, 40% estão em regime de prisão provisória. Eles sequer foram julgados e condenados. Um homicídio pode tramitar por mais de nove anos na Justiça.
O Brasil tem a 4ª maior população prisional do mundo, segundo dados do Ministério da Justiça referente ao primeiro semestre de 2014. Em números absolutos, o Brasil alcançou a marca de 607.700 presos, atrás apenas da Rússia (673.800), China (1,6 milhão) e Estados Unidos (2,2 milhões).
Falam muito em soluções rápidas e eficientes para os problemas existentes. Para a polícia de fronteira, evoca-se o uso das Forças Armadas, que possuem hoje um contingente de 444.814 pessoas, e com mais de 1.115.000 na reserva (dados de 2006). Sua atuação de varredura nos presídios deve ir além.
É pela fronteira que entram as armas, drogas e contrabandos. Temos 17 mil quilômetros de fronteiras entre o Brasil e dez países na América do Sul, com ação preventiva pífia.
Mas não adianta só policiar, é preciso um combate ostensivo às drogas, armas e contrabando, com a aplicação das penas já existentes, confisco de bens e políticas públicas realmente efetivas.
A União há muito delega os problemas dos presídios aos Estados, alegando ser uma prerrogativa constitucional deles. Estes, por sua vez, encontram-se falidos e mal conseguem manter seus serviços básicos. Depois da desgraça já prevista pela Polícia Federal, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus (AM), que provocaram a morte de 60 presos, o governo federal anunciou a construção de cinco novas penitenciárias federais e que daria dinheiro aos Estados para instalarem bloqueadores de telemóveis nas prisões. Sabemos que isto não será o suficiente.
O governador Marconi Perillo, de Goiás, proporá a federalização dos presídios, o que julgo uma atitude inteligente e positiva.
O Brasil triplicou, desde 2000, o número de presos no país, que era de 232.755, o que prova que o governo federal nada fez para mudar a Justiça no país, principalmente a política em relação às drogas e a busca da paz social.
O que temos visto explodir é um problema que se arrasta há anos, com o conhecimento do governo federal, que sempre postergou o problema e que agora vê que chegou a um limite intolerável. No sistema carcerário brasileiro, segundo especialistas, existe o poder paralelo que corrompe e impõe suas leis internas, com cobrança por itens de higiene pessoal, espaços nas celas, colchões, proteções, castigos e até execuções – tudo derivando de negociatas que fazem de dentro das unidades carcerárias, tornando-as em agências do crime organizado.
É inaceitável um preso custar treze vezes mais que de um estudante no Brasil, segundo a presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidente do Conselho Nacional de justiça, Ministra Carmem Lúcia: enquanto se gasta R$ 2,4 por preso em um mês, um estudante custa R$ 2,2 por ano.
Precisamos privatizar, mas não da forma como fizeram no Amazonas. Que sigamos o exemplo das Organizações Sociais do Estado de Goiás, que passam por mais de cinco entidades reguladoras e fiscalizadoras. Que se estipulem metas e fiscalizem exemplarmente – e paguem pelo cumprimento delas, como aqui é feito.
O trabalho dignifica o homem. A ociosidade para sentenciado é o início de sua decadência, principalmente, se nele imperar, pela lentidão da justiça em seu julgamento, o seu antagonismo com o Estado. Há muito temos varrido a poeira para debaixo do tapete – agora é momento de levantá-lo e cuidar de vez de toda esta sujeira.
Nosso Código Penal Brasileiro é de 1940, já foi reformado 155 vezes até 2014, mas nenhum crime, a médio prazo, diminuiu. A mais grave doença de nosso país é a incerteza da lei. Diante disto, nossos legisladores prometem mundo e fundos e suas propostas se arrastam há décadas na burocracia do Congresso Nacional.
A população pede mais rigor nas leis e o legislador apenas atende o seu pedido criando novas leis, esquecendo que as existentes sequer são cumpridas. Precisamos, sim, de dar condições efetivas para o seu cumprimento, agilidade nos julgamentos, e criar políticas preventivas, como se fez no Canadá, na Dinamarca e na Suíça, entre outros.
Precisamos de políticas públicas e não de planos emergenciais. Já não dá mais para esperar e permitir que o crime organizado continue ditando as regras e nos causando medo e insegurança. Precisamos acreditar na justiça brasileira – e o bandido há de temê-la.
(Issy Quinan, prefeito de Vianópolis)
