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O ano de 2016 foi marcado por algumas proposições e ações, no mínimo, polêmicas no âmbito do Congresso Nacional, gerando insegurança e instabilidade no cenário político, econômico e social. Para 2017, podemos vislumbrar um quadro mais positivo, pois teremos uma pauta com o objetivo de reequilibrar as contas públicas, frear a desaceleração da economia e ampliar a oferta de empregos, bem como fomentar a qualidade e a oferta de ações básicas, como a Educação.
A reforma do ensino médio, que pode resultar na maior alteração na estrutura curricular desde a implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, será a primeira matéria a ser analisada pelo Plenário do Senado no retorno das atividades legislativas, a partir do dia dois de fevereiro. Sobre esse assunto, a adoção do período integral é uma das mudanças mais significativas, sobretudo na elevação do mínimo de 800 horas anuais de aula, como é hoje, para 1,4 mil horas, de forma progressiva em até cinco anos, conforme foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara dos Deputados. Ao promover a escola em período integral, afastamos os nossos adolescentes das ruas, da violência urbana e do acesso às drogas.
A flexibilização da grade curricular é outro ponto central, reduzindo o conteúdo obrigatório para que sejam privilegiadas cinco áreas de aprendizado, como linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Assim, o aluno poderia escolher, logo no início, a área de atuação na qual deseja se aprofundar. Elas ocupariam 40% da grade curricular, e o restante seria destinado à base curricular comum a todos, incluindo, também, as chamadas disciplinas reflexivas, como artes, filosofia, educação física e sociologia.
A urgência na aprovação dessa matéria vem, sobretudo, após a média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio permanecer estagnada desde 2008. O Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, amplamente divulgado pela imprensa em dezembro, revela que o Brasil despencou no ranking mundial, ficando na 63ª posição em ciências da natureza, na 59ª em leitura e 66ª em matemática, em um universo de 70 países avaliados. Ficamos atrás de países como Colômbia, México e Tailândia. Para mudar essa triste realidade na educação brasileira, a reforma do ensino médio prevê uma base nacional curricular comum e, claro, uma verdadeira valorização dos nossos professores. Afinal, são eles os mensageiros do conhecimento e os únicos com autoridade nas salas de aula. Quando um país inteiro passa a respeitar o professor, começamos a dar uma guinada para um futuro melhor para os nossos filhos e netos.
Além da necessária reforma do ensino médio, a proposta que estabelece medidas de combate à corrupção também será nossa prioridade. O projeto de lei de iniciativa popular teve seu conteúdo alterado substancialmente na Câmara dos Deputados e um novo debate com a sociedade brasileira será reaberto no Senado. A proposta prevê a tipificação do crime eleitoral de caixa dois, inclusive para os partidos políticos, a criminalização do eleitor pela venda do voto, além de aumentar a pena para diversos crimes cometidos contra a administração pública, como estelionato, peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
Outra matéria que atende ao clamor popular é a Proposta de Emenda à Constituição 10/2013, conhecida como PEC do fim ao foro privilegiado para autoridades, inclusive o presidente da República. Essa medida visa igualar a autoridade pública ao cidadão comum, homenageando a Constituição Brasileira, que garante direitos e deveres iguais a todos. Após ser votada em dois turnos, a PEC segue para a apreciação dos deputados.
A recessão causada pela maior crise financeira da história do Brasil e que castiga dolorosamente o povo brasileiro também permanecerá na pauta. As projeções para 2017 são mais animadoras, ainda que discretas. Os primeiros sinais de fim da recessão já apareceram, segundo o Banco Central, e o Brasil pode terminar o ano, de acordo com as projeções, com um pequeno crescimento de 0,3%. Embora seja muito pouco, esse resultado já representa o resgate da confiança dos investidores internacionais no Brasil, mostra a capacidade do país de honrar seus compromissos e garante segurança jurídica aos mercados estrangeiros. Ou seja, o ano começou melhor que o anterior, com inflação sob controle, corte de juros e risco-país em queda. Isso anima a todos nós, inclusive aos trabalhadores brasileiros, que ajudam diariamente o Brasil a sair do abismo e do caos financeiro.
Como senadora da República, renovo mais uma vez meu compromisso de muito trabalho para enfrentar o grande desafio de alcançar a retomada do crescimento econômico e a busca obstinada pela geração de emprego e renda para os trabalhadores brasileiros.
(Lúcia Vânia (PSB-GO) é senadora da República, ouvidora-geral do Senado Federal e jornalista)
