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Terminado o ano de 2017, vamos dar a partida no decisivo ano de 2018. Por toda a minha experiência de mais de 30 anos de vida pública, por todas as minhas convicções pessoais, nada melhor do que iniciarmos o ano falando de educação. Mais precisamente, quero compartilhar com os leitores algumas apreciações sobre a Base Nacional Comum Curricular que, finalmente, começa a ser aplicada no Brasil.
Na área da educação é o assunto do momento. Mesmo porque, se há um assunto que foi, apropriadamente, ampla e democraticamente discutido foi a BNCC.
A primeira versão, divulgada em março de 2016, submetida a consulta pública desde outubro de 2015, recebeu mais de 12 milhões de contribuições de todos os segmentos interessados. Em maio de 2016 foi publicada a segunda versão, incorporando os debates anteriores, e submetida à discussão de 9 mil professores, pelo Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Houve, portanto, um amplo debate, acompanhado e divulgado por veículos da mídia digital e impressa. O documento, que começa a ser colocado em prática, é, portanto, legal e legítimo. Mas, o que é a Base Nacional Comum Curricular, ou a BNCC?
“É um documento que visa nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio”. De fato, a Base vai nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino estaduais e municipais, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil.
Trata-se de uma espécie de referência dos objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação. Não é um currículo, mas uma ferramenta que visa orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada uma.
Talvez o fato mais importante da colocação em prática da Base, é que a Educação passará a ser tratada como um direito, como afirma o próprio Ministério da Educação.
Isso significa que todo estudante, em todas as regiões, tenha garantido o “acesso à aprendizagem de conhecimentos fundamentais, promovendo equidade e maior coerência em todo o sistema educacional”. Esse é o objeto central a ser alcançado por meio da BNCC.
O secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios, afirma que “a proposta tem a intenção de tratar a Educação como um direito e definir com mais clareza como esse direito se realiza plenamente para todos”.
Se isso for concretizado, e acredito que será, a BNCC valoriza os sistemas educacionais como parte fundamental da vida das pessoas. Pela sua amplitude a Base impactará outras políticas no âmbito educacional, como a formação de professores, a elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a produção de materiais didáticos.
O Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Alessio Costa Lima, disse que “a BNCC é um pilar para reestruturar todo o sistema educacional do país, indo em direção ao Sistema Nacional de Educação”.
É bom que se diga que a construção de uma base nacional comum para subsidiar os currículos das unidades escolares e para orientar a prática docente, não é uma peculiaridade ou exclusividade do Brasil, naturalmente. A Inglaterra tem o seu documento desde 1988; a Finlândia, desde 1998; Portugal, desde 2001, citando alguns países. O nosso modelo é inspirado no modelo australiano.
Voltando à nossa Base, ela dará uma contribuição valiosa para que o atual sistema educacional possa contribuir, efetivamente, no processo de construção da cidadania dos alunos brasileiros, garantindo que seus direitos de aprendizagem e suas habilidades, a serem perseguidos nos próximos anos, sejam os mesmos propostos para a educação mundial.
Certamente, foi pensando nessa perspectiva universal, trazida pela entrada em vigor da BNCC, que a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, disse, com muita felicidade, que a Base tem como objetivo garantir a formação integral dos indivíduos, por meio do desenvolvimento das chamadas competências do século XXI.
Literalmente, a secretária disse que “As competências do século XXI dizem respeito a formar cidadãos mais críticos, com capacidade de aprender a aprender, de resolver problemas, de ter autonomia para a tomada de decisões, cidadãos que sejam capazes de trabalhar em equipe, respeitar o outro, o pluralismo de ideias, que tenham a capacidade de defender seu ponto de vista. (…) A sociedade contemporânea impõe um novo olhar a questões centrais da educação, em especial: o que aprender, para que aprender, como ensinar e como avaliar o aprendizado”.
Podemos dizer, agora, que a educação brasileira tem um norte e isso, num país como o nosso, é uma conquista que tem que ser realmente comemorada. Parabéns aos educadores brasileiros.
(Lúcia Vânia, senadora da República, presidente da Comissão de Educação do Senado e jornalista)
