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Corte Suprema da Bolívia autoriza quarto mandato para Evo Morales. Decisão vergonhosa tomada em 29/11/17, mesmo depois que o referendo popular de 2016 não concordara com nova candidatura de Morales. O art. 23 da Convenção Americana assegura o direito de participar das eleições, mas não o de se perpetuar no poder (violando a regra republicana da alternância).
A Suprema Corte brasileira (em 11/10/17) submeteu-se ao poder político e convalidou o retorno do senador do PSDB (Aécio), insofismavelmente corrupto, às suas funções. Uma indecência indescritível.
Quando pressionadas pelos poderes governantes e dominantes (hard powers), as cortes constitucionais latino-americanas, politicamente “fakes” (soft powers), não contam com musculatura suficiente para respeitar os princípios republicanos (da responsabilidade, da moralidade, da alternância do poder etc.). Rapidinho, rapidinho, espanam. Triste tradição.
Pobre América Latina: tão perto dos tiranos e tiranetes assim como das elites clepto-bandidas e tão longe do que Norbert Elias chama de “progresso civilizador”, que levou o humano a ter disciplina, autocontrole, perspectiva de futuro e sensibilidade ao sofrimento alheio.
A Venezuela já passou mais de um século sob o comando de caudilhos e tiranetes. A Bolívia já sofreu mais de 150 golpes militares. No México um único partido ficou mais de 70 anos no poder.
A Argentina tem o maior número de vítimas da repressão política. No Chile a Justiça se acovardou completamente durante o regime militar. Cuba teve um único governante (um ditador) por mais de meio século.
Nos 128 anos de República, o Brasil viveu 41 anos sob ditadura militar e o restante sob o comando civil da clepto-bandidagem (elites corruptas que mandam na nação).
Somoza, Pérez Jimenez, Gustavo Rojas, Rodríguez de Francia, Stroessner, Papa e Baby Doc, Perón, Pinochet, Trujillo, Ortega, Odría, Alvarado, Fidel Castro, Getúlio Vargas, Médici: a esses ditadores, tiranos ou tiranetes devemos agregar um rol infinito de bandidos cleptocratas (ladrões do dinheiro público, que vêm tanto do mercado como do Estado).
Ora a América Latina está nas mãos dos tiranos ou populistas autoritários, que sempre querem se perpetuar no poder (é o caso, agora, de Evo Morales, que quer governar a Bolívia por mais de 20 anos). Ora está sob o império dos ladrões oligarcas (barões ladrões), que conseguem apoio do Judiciário para continuar no cargo público desviando o dinheiro da população.
Tudo isso acontece sob as barbas do Judiciário, naturalmente programado para ser uma extensão (um puxadinho) desses governantes mequetrefes. Um opositor de Morales disse que os juízes da Corte não passam de “capangas de Evo”.
Depois de 500 anos de abusos e densas violações aos direitos de todos é chegado o momento do impotente (o povo) se tornar potente (nas urnas), sem alcançar a prepotência. Em 2018 temos que faxinar todos os corruptos ou tiranos que querem nos governar. Vamos dar chance para novas lideranças, comprometidas com o interesse público.
A força do poder não pode residir nas armas, nem no dinheiro, nem nas grosseiras manipulações, sobretudo das frágeis cortes constitucionais. A América Latina tem direito a experimentar o processo civilizador e emancipador. A hora é agora!
(Luiz Flávio Gomes, jurista, criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no F/luizflaviogomesoficial)
