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O Brasil, juntamente com os Movimentos dos Bacharéis em Direito e os Direitos Humanos, estão de luto.
Morreu no dia 14/03 p.p. em Porto Alegre-RS, uma das maiores guerreiras contemporâneas deste país dos desempregados e de aproveitadores, a minha querida amiga dra. Gisa Almeida Eco, ex-presidente da Associação Bacharéis em Ação.
Ela era natural de Arvorezinha -RS, graduou-se em direito e há cerca de 9 (nove) anos e lutava com pertinácia e denodo, para exercer a profissão cujo título universitário habilita (advogada), porém impedida do livre exercício profissional da advocacia pela extinta OAB (1930-1991), diga-se de passagem que mesmo extinta continua a ditar ordens nos poderes dessa nação vilipendiada.
Dra. Gisa Eco lutou como ninguém, sacrificando sua saúde, sua família, pelo fim do trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, enfim pela libertação de milhares de cativos ou escravos contemporâneos devidamente qualificados pelo omisso Ministério da Educação – MEC, jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho.
Tudo isso em sintonia com a Carta Magna Brasileira: “Art. 1º da Constituição Federal diz: República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (…) III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; III – (…) e reduzir as desigualdades (…)”
Nesse cariz a Constituição foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social, observando, entre outros, o princípio da busca pelo pleno emprego. Ao declinar sobre a Ordem Social (art. 193), a Constituição estabeleceu que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
“In casu”, a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF).
Lutou, outrossim, em sintonia aos Direitos Humanos e à Declaração Universal dos Direitos Humanos um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinado em 1948. Nela estão enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
Está previsto Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Os documentos que o Brasil é um dos signatários, impõem a obrigação de tomar medidas para garantir o exercício do direito ao trabalho como meio de prover a própria vida e existência. Haja vista que a privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.
Conheci a dra Gisa Almeida Eco, andando nos corredores da Câmara dos Deputados e no Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, tentando sensibilizar, as nossas autoridades rumo abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão contemporânea, exigindo impor limites aos mercenários da OAB.
A propósito, ela tinha ideais e argumentos jurídicos de sobras, para abolir o trabalho análogo a de escravos; enquanto que os mercenários têm dinheiro demais, não obstante poder de indicar por meio de listas apadrinhados, via o chamado Quinto dos Apadrinhados, para ocupar vagas nos Tribunais Superiores, e assim, com tais poderes, todo mundo se curva para os mercenários. Ninguém quer contrariar OAB; e que se dane o desemprego.
Assim como uma pugilista que estava apanhando, agonizando, do seu algoz, depois de nove anos enriquecendo os cofres da OAB, com altas taxas de inscrições e reprovações em massa, acabou no final do último round ganhando a luta e felizmente foi aprovada no último caça-níqueis o pernicioso famigerado caça níqueis exame da OAB. Mas não sei se ela conseguiu retirar tempestivamente sua carteira da extinta OAB.
Imagine Senhores se durante todo esse tempo nove anos, se ela juntamente milhares de cativos, estivessem inseridos no mercado de trabalho, gerando emprego e renda. Além de adquirir mais experiências forenses, mais contribuições para Previdência Social, e seria uma ótima Juíza Federal comprometida com o bem – estar das pessoas, com a dignidade da pessoa humana.
Presenciei “in-loco”, numa das audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a dra. Gisa Almeida, no encerramento da sua fala mostrou aos pálidos e omissos Deputados Federais ali presentes, como ela estava sobrevivendo para enfrentar as rugosidades do caça níqueis da OAB e abrindo sua bolsa, mostrou em plena audiência pública, quase uma bacia de remédios que ela usava para tratamento de pressão, alta, depressão, síndrome do pânico (...) enfim para enfrentar o “bullying social”, a escravidão moderna, a excrescência do famigerado exame da OAB.
Isso Senhores, é mais uma prova inconteste e verdadeira, que que o exame da OAB vem causando: além de fome, desemprego, depressão, alta, síndrome do pânico, síndrome de Estocolmo, pressão alta, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Destarte, nesse momento de perda e dor, conclamo pela providência divina para reconfortar seus amigos e familiares, registrando meus pêsames. Estou digitando essas humildes palavras de reconhecimento, com os olhos cheios de lágrimas e com as nãos trêmulas tentando enaltecer a figura dessa guerreira, dra. Gisa Almeida Eco.
O presidente da República o Ministério dos Direitos Humanos deste país tão vilipendiado por essa elite sabuja tem a obrigação de galardoar “in-memoriam” essa guerreira que acaba de nos deixar, a dra. Gisa Almeida Eco, com a mais alta comenda deste país,com a Ordem Nacional do Mérito (Brasil ), pelos relevantes serviços prestados ao país.
Que multipliquem mulheres épicas, homéricas, probas, portadores dos caracteres invejáveis, como a saudosa dra. Gisa Almeida Eco, para que os órgãos entidades e instituições possam encontrar remédios, complementos e suplementos, capazes de encurtar os caminhos entre o desejável e o alcançável. Merece, repito, ser galardoada “in-memoriam” com a mais alta comenda do Governo Brasileiro, a Ordem do Mérito Nacional, no grau de comendador, pelo relevantes serviços prestados ao país.
Descanse em paz nobre amiga e colega jurista, Dra. Gisa Almeida Eco
(Vasco Vasconcelos, escritor e jurista, Brasília-DF – e-mail:Vasco.vasconcelos@brturbo.com.br)
