Opinião

Direito a imagem: tampando o rosto com a fotografia alheia

diario da manha

Por Padre Rafael Magul -Protopresbítero  e pároco da Igreja São Nicolau em Goiânia e Pedro Sergio dos Santos – Cristão ortodoxo. Advogado e professor

Recentemente, a Igreja Católica Apostólica Ortodoxa Antioquina foi surpreendida com matéria veiculada no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (https://www.cnbb.org.br/cardeal-odilo-scherer-fala-sobre-os-cuidados-necessarios-na-busca-do-ecumenismo-e-do-dialogo-inter-religioso/), em que havia, como ilustração, fotografias de seu Arcebispo juntamente com lideranças de outras igrejas e religiões.

É fato público que a CNBB, a Igreja Católica Romana e outras igrejas afiliadas ao Conselho Nacional de Igrejas Cristãs- CONIC enfrentam na atualidade fortes oposições em razão do trabalho ecumênico que promovem em torno da chamada Campanha da Fraternidade. No centro dessa polêmica estão justamente as temáticas de ideologias de gênero, ideologia racial, feminismo e aborto.

A Igreja Católica Apostólica Ortodoxa Antioquina não pertence ao CONIC e já deixou clara a sua posição contrária àqueles temas; não compactua com a promoção de debates em torno deles, em detrimento do ensino do verdadeiros pilares da fé cristã. É de causar estranheza, pois, que em meio a uma grande polêmica sobre ecumenismo e Campanha da Fraternidade, junto com o CONIC, seja veiculada matéria sobre ecumenismo por parte da CNBB e a dita matéria seja ilustrada com mais de uma fotografia do Arcebispo da Arquidiocese Ortodoxa Antioquina de São Paulo, Dom Damaskinos Mansour.

É bem verdade que as fotografias se deram em outro contexto, todavia há de se respeitar no mínimo o direito de imagem previsto no artigo 5º da Constituição Federal e realizar uma consulta prévia à pessoa que está na imagem, a fim de que dela se obtenha uma autorização de uso. Nesse sentido, sobre o direito à própria imagem, o professor e jurista Benigno Núñez Novo ensina:

“É um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspectos físicos (fotografia, retratos, pinturas, gravuras etc.), como o usufruto representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata. O direito de imagem é o direito assegurado a toda pessoa de ter sua imagem resguardada para que se preserve a respeitabilidade e boa-fama, atrelando-se a questões como a honra do sujeito.”(https://jus.com.br/artigos/75081/o-direito-de-imagem)
 
Não se pode lançar mão da imagem de uma pessoa de grande respeitabilidade, como o Arcebispo Ortodoxo Antioquino, como que para respaldar um suposto ecumenismo e chancelar um debate cujos temas estão enlameados de perversidades contra a fé cristã, no seio de instituições objeto de críticas por todo o país. São diversos os Bispos e Padres Católicos romanos que também se insurgiram publicamente sobre esse “ecumenismo da CNBB”. Teria sido melhor ilustrar a matéria com as pessoas e instituições com as quais a CNBB tem parceria e afinidade nesse triste debate “ecumênico” de sua Campanha da Fraternidade.

É de se esclarecer que as Igreja Ortodoxa nunca fugiu ao debate ecumênico com outras igrejas cristãs, e como exemplo, esse diálogo começa em casa, ou seja  se dá também entre as igrejas ortodoxas através  do Santo Sínodo. Com as demais igrejas cristãs é  sempre possível um diálogo ecumênico  , na medida em que seja pautado por valores evangélicos e que não contrariem a tradição e a doutrina apostólica . No tocante as demais crenças não cristãs, a ortodoxia respeitosamente participa do diálogo inter-religioso quando convêm às partes e cujos temas também sejam coerentes com a nossa fé. Dessa maneira também podemos exemplificar tal conduta em alguns  locais onde a Igreja Ortodoxa desenvolveu convivência estável com o mundo islâmico, como no caso do Líbano.

É bem verdade que nada foi dito na matéria que maculasse a honra do respeitado Arcebispo Ortodoxo; todavia, como dito, ele não teve qualquer envolvimento em recentes debates sobre o ecumenismo liderado pela CNBB ou pelo CONIC; as imagens utilizadas são de eventos passados. Assim, diante do furacão de controvérsias em cujo epicentro está afundada a CNBB, não há que se buscar em imagem alheia a amenização daquilo que a imagem própria não consegue justificar.

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