Gilmar desbloqueia bens de Alexandre Baldy

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio de bens de Alexandre Baldy, ex-ministro de Cidades do governo Michel Temer e ex-secretário estadual de Transportes Metropolitanos de São Paulo. A medida cautelar havia sido decretada pela 7ª Vara Criminal do Rio, comandada por Marcelo Bretas.

Baldy responde a uma denúncia feita pela Lava Jato no Rio devido ao suposto recebimento de R$ 2,6 milhões em propina relacionada a contratos do governo de Goiás e da Fiocruz, fundação vinculada ao governo federal, entre 2014 e 2018. Neste período ele foi deputado federal pelo Progressistas e ministro das Cidades do governo de Michel Temer.

Os advogados apontaram omissão sobre a restrição do patrimônio no acórdão em que a Segunda Turma do STF referendou uma liminar de Gilmar Mendes, reconhecendo a incompetência da Justiça Federal fluminense para julgar a ação penal contra Baldy e remetendo o processo à Justiça Eleitoral de Goiás.

O ministro, porém, rejeitou o pedido da defesa para anular a homologação do acordo de delação premiada que embasou as investigações e as provas obtidas por meio de busca e apreensão.