Administração pública sem rosto

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Por vezes, agentes públicos confundem aquilo que é público com o que é privado e isso é um problema que todos precisamos combater. Nepotismo é uma dessas confusões, seja o nepotismo direto ou cruzado. Condutas desse tipo causam prejuízo à população, já que o agente público deixa de colocar alguém mais qualificado num cargo comissionado para nomear um parente seu ou de outro agente público. Isso, é claro, afeta negativamente a prestação do serviço, pois o critério utilizado no nepotismo é o parentesco, e não a competência.A ideia dos concursos públicos e dos demais processos seletivos que a administração pública tem a seu dispor é justamente procurar as pessoas mais adequadas, buscando eficiência na prestação do serviço. Outro problema é o indivíduo acreditar que o cargo público é um meio de enriquecer. Na verdade, o serviço público tem que ser algo vocacionado. As pessoas procuram estabilidade e uma boa condição financeira, especialmente em cargos com remuneração elevada, mas isso não quer dizer que o serviço público deve ser usado como forma de enriquecimento.Quando indivíduos ingressam no serviço público com esse pensamento, podemos ver casos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, porque eles podem acabar usando meios ilegais para chegar a esse objetivo, que não é o objetivo que um servidor público deve ter. Além do nepotismo e do enriquecimento ilícito, podemos observar crimes como peculato e tráfico de influência. Na verdade, a maioria das ilegalidades que ocorrem na administração pública gira em torno dessa confusão entre o público e o privado, quando o agente público presta o serviço com desvio de finalidade.Para evitar tais desvios, a administração pública tem os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É preciso tratar com seriedade a coisa pública, pois não é uma extensão da casa do agente público. Os servidores que fazem essa confusão tratam os costumes como se fossem leis e acham que as “leis” que criam em suas relações pessoais têm que ser estendidas para qualquer universo. Na verdade, temos que tratar a verdadeira legislação como algo a ser cumprido. A administração pública não tem rosto, ou melhor, não deveria ter rosto, pois não deve ter conotação familiar ou de coisa particular. Ela existe para servir aos cidadãos.Parte da população tem a percepção de que a corrupção é recorrente entre servidores públicos em razão de um descrédito dos agentes políticos que, às vezes, querem fazer dos seus gabinetes uma extensão familiar, o que é inaceitável. Aliás, a confusão entre o que é público e o que é privado remonta à época do Brasil Colônia e da monarquia, quando havia o favorecimento dos amigos do imperador. Acredito que isso é uma herança histórica que precisamos desconstruir, sempre fazendo prevalecer a ideia de mérito, no sentido de valorização do conhecimento técnico e da eficiência.Ademais, acredito que a própria população deve fiscalizar a conduta dos agentes públicos para evitar que essa confusão entre público e privado seja perpetuada. Nós dispomos do Ministério Público, das Controladorias e dos próprios órgãos que fazem autofiscalização, porém é preciso que a população também se envolva nessa questão e tenha responsabilidade com a coisa pública. É importante que as pessoas estejam de olho em quem elas elegem e fiquem de fato atentos ao que os agentes públicos fazem ou deixam de fazer, visando a boa prestação do serviço.