A crise no sistema penitenciário brasileiro e a inércia do Estado

A guerra entre grupos rivais que resultou na morte de mais de sessenta (60) presos que cumpriam pena no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas-AM e, dias após outros trinta e três (33) na Penitenciária Agrícola de Boa Vista (PAMC) capital de Roraima-RR, revela que a crise acentuada enfrentada pelo sistema penitenciário Brasileiro está muito longe de acabar. A caça aos Criminosos, com o uso de armas de fogo por seus desafetos em um ambiente que supostamente deveria ser seguro, demonstra a incapacidade do Estado em gerir com eficiência as unidades prisionais.

Celas lotadas, com número de presos muito acima da capacidade, dificultam o controle da segurança interna nas unidades prisionais e colaboram para que rebeliões ou assassinatos aconteçam. Além disso, há um déficit também no quadro de agentes prisionais. E o resultado é um sistema que passa a ser controlado por líderes de quadrilhas ou facções e regras internas definidas por estes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou há menos de seis (06) meses à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, também presidente do CNJ, relatório que aponta um déficit de 250 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. Além disso, o CNJ apurou que seriam necessários investimentos de R$ dez (10) bilhões para zerar esse número.

Os números comprovam que os investimentos em construção de novos presídios são deixados em segundo plano há décadas. Os Governos Federal e Estaduais não conseguem tratar o assunto de forma planejada. Não se tem, de fato, elencado políticas públicas baseadas em ações emergenciais e ao longo prazo para reduzir a superlotação das unidades prisionais.

O número de sentenciados cresce em escala exponencial e a oferta de vagas é incapaz de acompanhar este crescimento. Mas a superlotação não é a única deficiência do sistema penitenciário. Talvez seja uma das mais visíveis e com resultados diretos na vida e segurança do cidadão. Há vários outros aspectos que precisam ser discutidos e melhorados. Mas ao não priorizar a problemática do déficit de vagas nas penitenciárias, tanto o executivo quanto o legislativo demonstram total falta de interesse em dar o primeiro passo para aumentar a vida útil de um pavio de um barril de pólvora prestes a explodir.

As constantes rebeliões e mortes em unidades prisionais de vários Estados Brasileiros são lembretes mais que escancarados aos nossos Governantes de que o pavio está aceso e o tempo de apagá-lo se esgotando.

(Eurivan Fernandes da Rocha – 3º Sargento da Polícia Militar de Goiás)