A existência da OAB precede as eleições

É a primeira vez que participo diretamente de uma eleição de tamanha magnitude, referente à escolha da gestão de uma instituição entre as mais importantes do país. Assim que iniciou a campanha, enxergando a minha obrigação enquanto eleitor, decidi por fazer uma consulta a respeito da história da Ordem em Goiás, nas propostas apresentadas e, finalmente, sobre a trajetória dos candidatos.  Decisão com a finalidade de diminuir os equívocos ante a responsabilidade de escolher um projeto ou avaliar uma campanha – na qual se diz de tudo e sobre todos.

A primeira etapa foi verificar o que havia sido feito pela OAB Goiás. Foi aí que descobri quem eram os ex-presidentes e o que foi herdado. Todos pertenceram ao projeto OAB Forte. Naturalmente surgem alguns nomes como Felícissimo Sena e Miguel Cançado, até então comuns apenas às rodas de conversa (de maneira “mitológica”), nas quais os colegas expunham o que escutavam pelos corredores sobre as virtudes e os defeitos de cada um. Falavam de um grupo que estava ali por décadas. Ideia que por si só soava indigesta para muitos.

Não demorei a encontrar as conquistas desse projeto. Como exemplos, descobri que construíram o maior número de sedes nas subseções e deram condições físicas para que o advogado pudesse trabalhar no dia a dia. Preocuparam-se com um clube para os advogados que ganharam o Centro de Cultura Esporte e Lazer (CEL) para o desfrute do tempo livre (eu, particularmente, pratico atividades esportivas por lá pelo menos uma vez por semana). Nenhuma outra seccional tem a nossa estrutura de lazer. Conclusões que cheguei por meio da melhor fonte, ouvindo aqueles que fizeram parte dessa história, inclusive membros da oposição.

Ainda buscando dados pelo menos das três últimas gestões, descobri que, além de continuarem estruturando a Ordem, com novas sedes próprias em dezenas de subseções, de diversas outras obras como o anexo da sede administrativa, inúmeras reformas, aquisições de mobiliários, equipamentos etc., fizeram uma administração profícua e equilibrada e iniciaram um processo de construção da imagem da OAB como instituição participante das decisões do Estado. Dessa forma, buscaram continuar um projeto de crescimento se preocupando com setores que naturalmente precisavam evoluir.

A última gestão enfrentou o Tribunal de Justiça contra o meio horário e ganhou. Viabilizou também o CEL de Anápolis, que agora está ficando pronto. Iniciou a conversa com o Governo de Goiás para que o aumento da UHD fosse concedido – demonstrando que a OAB ser independente não significa ser inimiga do Estado e que, enquanto instituição que constitucionalmente possui uma existência de cunho não apenas classista, mas social, dialogar com os poderes responsáveis por gerir a vida coletiva e aplicar políticas públicas, não é uma estratégia perniciosa para a categoria, mas uma obrigação. Não obstante, principalmente, se preocupou com a qualificação do advogado goiano, criando sistema de gestão de escritório gratuito, desconto gradual na anuidade para os advogados em início de carreira; ainda, o serviço de transporte ao advogado pela CASAG (Casa do Advogado de Goiás); reestruturação dos equipamentos para as salas dos advogados (que necessitavam de uma estrutura para processos digitais); colocação em prática do projeto OAB Itinerante, buscando reforçar as demandas das subseções com visitas ao interior.

Um dos pontos mais relevantes, na minha avaliação, foi o projeto “Ficha Limpa”, com um movimento de fiscalização às trocas políticas dos inelegíveis, que se propunham a apoios partidários em troca de cargos comissionados, se inserindo no poder público de uma forma ou de outra. A proposta foi aceita e aplicada no executivo e legislativo estadual, além de 25 municípios. Conduta que marca uma posição da OAB (e espero que crescente!) em se enxergar não apenas como patrocínio da uma categoria, mas enquanto instituição de relevância constitucional em defesa do Estado Democrático de Direito.

Naturalmente, no momento de campanha em que vivemos, há muito juízo de valor e suposição. Destarte, a pesquisa por fatos ainda é o melhor recurso dos eleitores, sobretudo àqueles que ainda não puderam vivenciar a OAB em todas as suas nuances. Estudando sobre a oposição, que jamais foi situação porque nunca venceu o pleito eleitoral, muitos nomes comuns também vieram à tela, acompanhados de histórias. Uma delas coincidia com os fatos: parte da oposição só aparece a cada três anos. Os desafios da advocacia surgem todos os dias, as lutas para superá-los também devem ser diárias.

Talvez a oposição não tenha perdido as eleições apenas para a OAB Forte, mas, sobretudo, para o próprio grupo ao qual representaram – de modo geral, sem tradição em lutar diuturnamente por melhorias para a classe nos espaços adequados para tal e promovedor de uma ideia de “emancipação” estratégica, na qual o advogado parece possuir voz apenas a cada triênio. Entendo que todos nós precisamos trabalhar, precisamos dedicar o nosso suor pelos nossos honorários. Serviço este que demanda a nossa presença dentro dos nossos escritórios e nas salas de audiência. Ocorre que a luta pela evolução classista exige entrega e renúncias. É sacrificar a hora do trabalho pessoal pelo labor (voluntário!) coletivo. Institucionalmente sobram espaços. Àqueles que precisam da presidência para ocupá-los, talvez o que tenha faltado seja interesse.

Notei que a oposição busca, por meio de um processo de marketing orquestrado, lançar o candidato Lúcio Flávio. O indivíduo que (hoje) em muito se difere do professor que boa parte dos meus colegas conheceu nas salas de aula das universidades, é a aposta de Leon Deniz para as próximas eleições. Surge como um mártir para a OAB, alimentando algumas propostas de compreensão duvidosa, sugerindo projetos audaciosos que propõem grandes resultados (especulativos), mas sem debater os meios. Discursando como um grande líder, com frases retóricas de um redentor, esquecendo que estamos calejados pelas exigências da profissão – o advogado não lê somente a última página do processo, mas estuda o que está nas entrelinhas, precisa se desdobrar em hermenêutica para, quando oportunizado, construir e defender suas teses.

Tenho as minhas inclinações, mas não escolhi em quem votar e nem sei tudo sobre os candidatos (não seria possível em apertado tempo). O que sei é que não vou votar na mais elaborada propaganda. Analisarei enquanto for necessário o histórico da OAB, as propostas e, claro, o “currículo” de cada candidato, como o trabalho prestado espontaneamente para a classe. Existem muitas pessoas oriundas dos mesmos projetos em todas as chapas, há propostas compatíveis bem como discursos contraditórios e, sem dúvidas, há muita estratégia publicitária – que ora subestima o discernimento do eleitorado.

Claro que as chapas são compostas por muitas pessoas e que o voto significa escolher todas elas, mas nesse coletivo de possibilidades há tanto continuidade como  novidade em todos os projetos apresentados, até porque a evolução é um processo contínuo e não uma sucessão de rupturas. Pelos motivos mencionados, meu apoio vai ser fundamentado em fatos e em atenção especial na figura do melhor presidente, pois ainda que involuntariamente, ele influencia todos os seus pares de chapa. Meu voto vai ser depositado conscientemente, na tentativa de ratificar que a nossa única paixão é a advocacia. Convém lembrar ao vencedor que depois do dia 27 de novembro, não haverá redentores, continuísmo e muito menos “cadáveres”, pois nós somos, e continuaremos sendo, todos, advogados.

Luiz Phelipe Fernandes – Advogado e Professor de Direito Público.