A fraude e o “tablet”

O episódio sobre o tablet que fora arremessado por nós em direção ao deputado presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação – CCJ, durante a sessão plenária do dia 1º de outubro, quinta-feira, tem sido objeto de explorações em todos os sentidos e com os mais diversos propósitos, tem também, suscitado muito mais manifestações de apoio e solidariedade por todos os lugares por onde passamos ou frequentamos como quarteis, feiras, faculdades, igrejas e na própria Assembleia.

Aos que buscam rotular pejorativamente nosso comportamento vinculando-o à nossa pessoa, carece esclarecer que em nossa vida tanto profissional, quanto social sempre fomos caracterizados pela tomada de postura, de decisão, pelo compromisso e pela verdade, independentemente das consequências que poderiam advir para nós. De sorte que, nunca conseguimos ser apáticos àquilo que propomos desempenhar.

Assim, como muitas pessoas e profissionais, amamos as atribuições e responsabilidades que abraçamos e as realizamos com a paixão que somente os que têm esses atributos, esse perfil e as que nos conhecem, sabem analisar com justiça e descrever com imparcialidade nossa atitude no momento em que projetamos o tablet na direção do Parlamentar.

Portanto, com intuito de esclarecer a sociedade goiana sobre aquele fato é necessário contextualizá-lo, vejam que tramitava na Assembleia Legislativa de Goiás, um projeto de lei de autoria do governador Marconi, aparentemente de pouca importância, mas que aumentava, abusivamente, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação – ITCD, ao qual nós já havíamos decidido declinar nosso voto contra.

Ocorre que em uma manobra sorrateira e ardilosa, em frações de segundos, o deputado José Vitti, líder do governo, apresentou outro projeto em substituição, este sim, alterou o Código Tributário Estadual em dezenas de pontos para aumentar muitos outros impostos, massacrando ainda mais o sofrido e explorado povo goiano.

Vejam que de praxe, todos os projetos de leis em tramitação na Assembleia são publicados, expostos aos deputados e a todos que quiserem tomar conhecimento no site da Assembleia, porém, o projeto de lei número 2015003066, não estava disponível, por isso não pudemos inteirar de seu teor, o que nos fez suspeitar de alguma fraude peçonhenta contra a sociedade goiana.

Outro fato que nos chamou atenção foi que esse projeto de lei fora protocolado na Assembleia na data de 10/09/2015, porém, foi distribuído ao deputado Virmondes Cruvinel, Relator na data de 22/06/2015 e já nessa data fora devolvido com relatório, ou seja, mais de dois meses antes mesmo de se registrar o recebimento do projeto pela Assembleia ele já estava em plena tramitação.

Ao averiguar essas irregularidades, foi que demos conta da trama arquitetada pela bancada governista, com o propósito de aprovar significativo aumento da carga tributária em nosso Estado, incluindo aqui os impostos sobre combustível e IPVA, foi nesse momento que para protestar contra esses aumentos e também contra a fraude para dissimular a aprovação desses aumentos de impostos, manifestamos de forma mais contundente e acalorada.

Entretanto, nossa manifestação foi à altura do que impunha o momento, pois, de nada adiantaria, nós pedirmos calmamente por favor ou apenas votarmos contra o projeto de lei, exigiu comportamento imediato de divergência e repulsa para chamar a atenção não só dos deputados, mas da imprensa e de toda a sociedade goiana, e temos que nosso propósito foi plenamente alcançado, nem tanto pelo que falamos, mas principalmente, pelo arremesso do tablet.

Notadamente sobre o tablet, há que se enfatizar, sem nenhuma dúvida, atingiu em cheio os fins propostos, eis que atraiu a atenção de todos os parlamentares para a importância da matéria que se discutia, dos principais veículos de comunicação de nosso Estado e por decorrência, de toda a sociedade goiana, comprovadas através das milhares de manifestações, principalmente, através redes sociais, portanto, se o arremesso do tablet influenciou de forma tão eficaz, resta-nos comemorar, viva o tablet!

Eis que, espera-se da representação popular, não só articulações e discussões no campo diplomático, principalmente, quando se refere a projeto de tamanha importância ou de reflexos tão graves para a sociedade, espera-se muito mais que isso, é indispensável que em dado momento, o parlamentar se coloque no lugar do próprio povo, sentindo e reagindo com o mesmo sentimento. Foi exatamente esse o motivo de nossa reação, já que se houvesse a presença da sociedade na galeria, certamente, teríamos o arremesso não de um, mas uma chuva de tablets.

Por óbvio, asseguro que jamais planejamos ou previmos adotar essa forma de manifestação contra quem quer que seja, bem como afirmamos que não queremos e esperamos não repeti-la, da mesma forma que apostamos que não haverá mais nenhuma tentativa de fraude ao processo ou ao rito processual legislativo, que acaba por vitimizar todos os goianos, contudo, em face de nova tentativa de fraude, não podemos garantir que agiremos diferente.

Pertinente aos insultos recíprocos entre nós e alguns deputados ocorridos no momento, sempre os vimos como natural e necessário no contexto democrático, sobretudo, na discussão dos interesses da sociedade, por isso não vemos nenhum motivo para discussão no campo ético, já que discutir, opinar e votar é dever do deputado, por isso mesmo protegido pela imunidade parlamentar.

Agora, reprimir nossa postura e fazer calar a nossa voz, sempre em defesa dos interesses da sociedade na Assembleia, e, de regra, contra projetos do governo, que penalizam a sociedade, é objetivo principalmente do governo Marconi que, certamente, viu nesse episódio uma oportunidade para nos intimidar, usando como instrumentos os deputados que lhe dá sustentação, atribuindo gravidade ao acontecimento, muito além do que efetivamente mereceu, a fim de justificar seus propósitos.

Ao nosso ver, agimos legitimamente no exercício do mandato parlamentar, conferido a nós pelos militares e pelo povo goiano, não ferimos a ética ou a moral, porque entendemos que ferimo-la quando deixamos de representar os reais interesses do povo, tampouco, violamos qualquer outro enunciado de lei, cuja gravidade recomendasse uma reprimenda à altura para que não voltasse a se repetir.

Sempre imaginamos que Conselho de Ética e Decoro serviria a apreciar condutas que, efetivamente, ferisse a ética, o decoro, compreendidas como honradez, dignidade, seriedade e a postura que afrontasse a moral, que lesasse os interesses da sociedade, como corrupção, prevaricação, desvio de verbas, apropriação, improbidade, etc., nunca pelo fato de defender com veemência os interesses da sociedade.

No caso, nosso comportamento foi de acordo com nossa consciência, foi movido pelo desejo ardente de que a sociedade não fosse traída, de que se colocasse o citado projeto de lei em discussão, não somente com os deputados, mas com todos os goianos, ou que pelo menos a sociedade fosse informada de que aquele projeto versava sobre aumento de impostos, que refletiria diretamente em seu bolso, e que portanto, não poderia ser ignorada.

Portanto, por mais que queiram imprimir ar de gravidade em nossa manifestação, e por mais que queiram adotar medidas para nos calar e reprimir, pelo menos enquanto estivermos investido do mandato parlamentar, nada nos intimidará e nos fará mudar de postura, porque sempre que os sagrados interesses da sociedade que representamos estiver em questão, agiremos com a mesma disposição e compromisso.

(Deputado estadual Major Araújo, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública Líder do PRP)