A inversão de valores na ação da Prefeitura de São Paulo na Cracolândia

Na semana passada, o Tribunal de Justiça de São Paulo mudou de opinião em relação à autorização dada para que a prefeitura da cidade pudesse conduzir, sem o consentimento pessoal, os drogados que vivem na Cracolândia, para avaliação médica. A ação faz parte da proposta de campanha do prefeito João Dória de devolver as ruas da cracolândia para a população, principalmente a Alameda Dino Bueno. A autorização judicial para ação foi dada no dia 19 de maio e no dia 21 e os drogados já foram abordados. Enquanto os mesmos eram recolhidos nas viaturas, os prédios que ocuparam foram derrubados, para evitar o retorno ou a ocupação por outros grupos. Antes da derrubada, a prefeitura já havia desapropriado esses prédios – quase todos os donos dos imóveis já haviam desistido das posses, deixando de pagar os tributos.

O local é dominado pelos drogados. Quem se arrisca a passar por lá, acaba assaltado. Os drogados tomam celulares, blusas de frio, calçados, bolsas e pastas. É com os frutos desses e de outros roubos que sustentam a compra da droga. Lugar comum em todas as pesquisas sobre o tema é de que onde há drogados em grandes quantidades, existem traficantes dominando as ações.

A Cracolândia da Alameda Dino Bueno foi formada a partir do início da década de 1990. Sem nenhuma reação do poder público, foi crescendo até chegar ao tamanho de hoje. O lugar tem leis próprias, com a violência imperando. A população dos bairros próximos sempre pediu providência. É na região que os drogados roubam para sustentar o vício.

A ação do dia 21 de maio foi vista de duas formas: as vítimas dos drogados e a parte responsável da sociedade entenderam que o prefeito João Dória estava agindo com humanitarismo, ao oferecer a possibilidade de tratamento para os drogados e com responsabilidade de gestor, recuperando um dos pontos da cidade para devolver à população; A outra forma de visão veio dos chamados órgãos de direitos humanos que condenaram a ação, defendendo que as pessoas continuem se drogando, roubando e vivendo na situação deplorável em que vivem. Propagaram o que não viram, chamaram a ação de violenta, autoritária e desumana.

Desde quando garantir tratamento a alguém é desumano? Desde quando oferecer opção para libertar drogados do vício é desumano? Desde quando tentar tirar alguém da miséria da vida na rua é desumano? Mas eles pressionaram e a pressão funcionou. Tribunal de Justiça voltou na decisão, retirando a autorização dada a prefeitura de São Paulo para seguir com a operação. O prefeito João Dória disse que vai até a mais Suprema Corte, para realizar a empreitada e ele está certo.

Na maioria das nações desenvolvidas, os viciados em crack têm sido tratados com a internação compulsória, que é aquela em que o poder público conduz o drogado sem seu consentimento para a clínica e de lá ele só sai curado do vício. Essa é a fórmula defendida por João Dória. Os marqueteiros que se posicionam como defensores dos direitos humanos querem que o viciado manifeste se quer ou não se tratar. Como estão em estado de domínio da droga, eles não tem condições psiquiátricas para tomar essa decisão. Perderam a consciência em função da ação da droga no organismo. São semelhantes a um acidentado que quebra a cabeça e perde também a consciência – só que nesse caso ninguém defende que deixe ele morrer, já que não pode autorizar o tratamento.

Alcides Ribeiro Filho, professor e empresário em Aparecida de Goiânia