A Lava Jato chega ao Judiciário, pois ninguém escapa da lei

Para muitos, soou como “bomba” a matéria do “Congresso em foco” do último dia 16 de maio, assinada pelo jornalista Sylvio Costa, “Operação Lava Jato chega ao Judiciário: PGR pede para investigar presidente do STJ”.

No momento em que saiu a matéria, lembrei-me das palavras de vários deputados governistas mais radicais para o ainda presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, na histórico-folclórica sessão em que deputados votavam pelo “impeachment” pelos mais bizarros motivos, profetizando que muito em breve Cunha estaria na mesma situação de Dilma.

Tenho talvez pregado no deserto, tanto quanto João Batista, embora os frutos que ele plantou só começassem a ser colhidos após a sua decapitação por Herodes. Mas as coisas hoje em dia se precipitam para um apocalipse muito mais próximo.

O ministro Francisco Falcão não esperou pouco tempo: desde 1999 ele estava no palco dessa ópera bufa encenada por certos setores do Judiciário.

Francisco Falcão foi escolhido apenas por ser filho do ministro Djaci Falcão e que, segundo a imprensa, não tinha respaldo moral para julgar ninguém, desde que passou a integrar o Tribunal Regional Federal da 5ª Região. É só conferir: o jornal “O Estado de São Paulo”, edições de 02 de junho (pág. 12), 06 de junho (pág, 10) e 09 de junho de 1999 (pág, 11), bem como a edição da revista “Veja” de 16/06/1999, da jornalista Dina Duarte, já circulou a comprometedora matéria “Aos parentes, tudo – Novo ministro do STJ empregou a mulher, a irmã e a filha em tribunal de Pernambuco”, que questionava sua probidade, seu patrimônio e outros aspectos nada agradáveis de sua vida,  O que está escrito na “Veja” de 1999 lá é de arrepiar: como advogado nunca teve uma ação relevante; a revista chama-o de “advogado obscuro”, que nunca publicou sequer um artigo, e, para completar, basta dizer que na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (que nunca reprovou ninguém) ele teve expressivos 19 (dezenove) votos contrários a sua nomeação. E já estava vindo do TRF-5, do qual fora até presidente, com uma gestão mal explicada, com carros importados na garagem, apartamento de luxo à beira-mar no Recife, licitações dirigidas etc. E com esse histórico foi escolhido Corregedor Nacional de Justiça, para apurar corrupção e desvios de conduta de magistrados no CNJ, onde chegou a afastar sem razão muitos magistrados, inclusive eu.

Em 1999 o ministro Falcão negara, como também o fizera na sabatina no Senado em 2002, ser pai dos gêmeos Renato e Rodrigo, seus filhos com a comerciante Rejane Lopes, aos quais fez sérias ameaças, e o exame de DNA o desmentiu em 2002 (Consultor Jurídico de 27 dezembro 2002 – “Sem dúvida – DNA comprova que ministro do STJ é pai de rapazes em Recife”).

Como Corregedor Nacional, levou à desgraça muitos juízes e desembargadores, valendo citar o caso de Ari Queiroz, que, todos sabem, foi afastado por ter-se recusado a atender ao pedido de seu filho, o advogado “Falcãozinho”, ou “Didi Falcão”, cujos recursos no STJ o pai julgou em quatro oportunidades (“Folha de São Paulo” de 13/03/2016).

Em 03/02/2016, num entrevero com João Otávio de Noronha (“Consultor Jurídico” de 03/02/2016), outro ministro da mesma laia, com quem disputa o poder na Corte, no chamado “duelo dos descurriculados”, este o chamou de mentiroso e de “tremendo mau-caráter”, e Noronha talvez nem soubesse que Falcão tivera uma gestão muito mal explicada no TRF-5, que “de março de 1997 a março de 1999 pode-se verificar no Diário Oficial da União a enormidade de dispensas de licitação do TRF da 5ª Região”, como afirmo a destemerosa procuradora da República Amanda Figueiredo, que denunciou a Deus e ao mundo seu caráter. E em certo ponto diz: “Vou citar um exemplo: as licitações para compras de computadores eram invariavelmente vencidas pela Compaq. O mais curioso é que os computadores que na época tinham preço de R$ 3.000,00 a R$ 4.000,00, esses mesmos tipos de eram adquiridos pelo TRF ao preço de R$ 6.000,00. É o princípio invertido do menor preço”.

Agora, quando a Operação Lava Jato chega ao Judiciário, Janot pede para o STF investigá-lo, como suspeito de ter patrocinado manobras ilegais para obstruir investigações da Lava Jato em favor de dois dos mais poderosos réus da operação, Marcelo Odebrecht  e Otávio Azevedo, e forçar a nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para aquela Corte, com a incumbência de julgar processos em favor dos empresários, o que se comprovou depois. O relator da Lava Jato no Supremo é o ministro Teori Zavascki, que conviveu com Falcão por doze anos no STJ.

Na peça encaminhada ao STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixa clara a necessidade de investigar Navarro e o próprio presidente do STJ, ministro Francisco Falcão. Com o pedido ao Supremo para apurar fatos expressamente atribuídos a Falcão e Navarro, o STJ, como diz “Congresso em foco”, “mergulha definitivamente nas águas sulfurosas da Lava Jato o único poder (o  Judiciário, claro) que até então vinha se mantendo à margem da crise política, econômica e moral que engolfou o Executivo e o Legislativo”.

Mas o caso não fica aí: segundo a publicação “Congresso em Foco”, de 28/07/2015, “No telefone celular apreendido de Marcelo (Odebrecht), havia mensagem cifrada que listava o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, como uma das autoridades que poderiam agir em seu favor em caso de problemas judiciais. Outros três ministros do STJ foram citados pelo empresário: Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Raul Araújo. As informações são do site da revista Veja”. Andrighi, como se sabe, é a responsável por julgar, no CNJ, desvios de conduta de magistrados (mas para o CNJ ministro não é magistrado, pois só punem juízes e desembargadores).

Espero que a Justiça não seja apenas para mim, Ari Queiroz e outros pisoteados em Brasília, pois, no meu estoicismo, preconizado por Zenon de Cítio, anseio vislumbrar-se a aplicação do brocardo “hodie mihi, cras tibi” (“hoje para mim, amanhã para ti”) àqueles que tripudiam sobre a desgraça alheia. Os demais que usaram de maldade podem aguardar, pois a justiça divina pode tardar, mas nunca falha.

Existe a chamada lei do retorno, e Janot terá, seguramente, na vida de Francisco Falcão muita coisa para embasar polpuda denúncia, pois suas falcatruas seguramente não se resumem apenas a esta ponta do ”iceberg”. É só investigar que acha mais coisas.

Será que, na filosofia dos “dois pesos e duas medidas”, o STF não vai afastar Falcão antes do recebimento da denúncia, como o STJ fez comigo e tantos outros, e o STF fez com Eduardo Cunha? Cunha, João Otávio, Nancy Andrighi e Falcão, afinal, são farinha do mesmo saco. Teori é o responsável pelo caso de Falcão no STF, e foi quem afastou Cunha. Espero que não funcione o “esprit de corps” e que a lei a ser aplicada seja a mesma.

(Liberato Póvoa, desembargador aposentado do TJ-TO, membro-fundador da Academia Tocantinense de Letras e da Academia Dianopolina de Letras, escritor, jurista, historiador e advogado, [email protected])