A legitimidade é garantida pelo desempenho

A imprensa goiana, quando não a brasileira,  divulgou no dia 08 do corrente mês, uma declaração polêmica da Sra. Dilma Rousseff de que: “Ninguém tira a legitimidade que o voto me deu.” Ora, a legitimidade política adquiri-se ou se perde pela representação e pelo desempenho. A presidente Dilma já perdeu a sua  legitimidade, ou a tem reduzida, falseada, desde que não teve o desempenho necessário de um chefe de Estado. O povo já está sentindo a pseuda-legalidade da presidente Dilma Rousseff, quando sai às ruas  para dar o seu voto de desaprovação do seu governo, e renegando à sua representação política, sobretudo, em oposição à sua sigla partidária – o PT. A legitimidade está na vontade do povo, no poder do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos do Art.  Primeiro, Parágrafo Único, da Constituição Federal de 1988. A vontade do povo é um recurso legítimo, bastando o estímulo popular para legitimá-la. O povo é um poder dentre os poderes, é o quarto poder da Nação, pois é ele que faz o governo que deseja, que exercitando seus direitos de cidadania, elege e sustenta os outros três poderes constitucionais. O governo nada mais é  do que uma criatura do povo. Não autoridade legítima aos princípios do Direito, senão  aquela que cumpre, observa e resguarda atentamente às leis. Nenhuma política  ideológica e/ou partidária, nenhuma opinião, nenhuma vontade pessoal, é privilegiada contra o Direito e às leis, porque é dentro das leis – que formam o nosso arcabouço jurídico – que o cidadão obedece ou resiste. Dentro das leis sempre, das leis que não reconhecem legalidade ou autoridade entre as criaturas, senão das que as observam atentamente, sendo indivíduos ou governos. Dentro das leis, com as leis e pelas leis, as instituições e o povo são o governo, são o poder. Numa democracia a  legitimidade está com as leis, com a vontade do povo, e não com governo e facções que alimentam a corrupção, praticando a politicagem cruel e inervante, arruinando a Nação e o seu povo.

Rui Barbosa, o patrono dos advogados, o mestre da liberdade e do Direito, o arquiteto da República, o construtor incontestável do nosso sistema jurídico-político, incontestavelmente o maior pilar da inteligência nacional, paladino da justiça, jurisconsulto, jornalista, disse: “A autoridade legítima é a autoridade legal. Logo se a autoridade não guarda a lei, não é legítima, não serão revolucionários os que contra ela se levantarem.” Podemos, pois, respaldados nestas palavras, e por analogia, dizer: a autoridade legítima (a que tem legitimidade) é a autoridade legal. Mas, se esta autoridade não guarda, nem cumpre as leis, deixa de ser legítima, não sendo golpistas, nem oportunistas aqueles que contra ela se manifestarem. A sra. Dilma Rousseff não sabe, mas o seu governo está caindo. A desaprovação popular da administração central, e da politicagem maléfica que se faz no Brasil, nos comprova e aponta para a ilegitimidade desta Senhora, para continuar à frente dos negócios do governo brasileiro. Política é a arte de gerir o Estado segundo os princípios definidos, regras morais, leis sérias e escritas, junto as tradições respeitáveis. A politicagem é a indústria de explorar os benefícios de interesses pessoais. Política e politicagem não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente. Podemos, também, definir a política como sendo a higiene dos países moralmente sadios, enquanto a politicagem,  a malária dos povos de moralidade estragada, doentia. O segredo necessário ao politiqueiro vulgar, ou para quem quer governar corrompendo, consiste em multiplicar de tal modo os defeitos de seus pares ou opositores, os hábitos, as ideias, as regras de viver em sociedade que ninguém possa mais sanar o caos estabelecido, e que o povo acabe por não se entender com as instituições. Essa tática tem, ainda, o efeito de lançar a discórdia em outros partidos políticos, desunindo as forças coletivas que ainda não se submeteram aos seus interesses  próprios. A desunião política desencadeia a desunião econômica, e a desunião social. Está iniciado o caos nacional.

Não existe legitimidade aparente, nem vitalícia. Ela depende do desempenho do eleito e da vontade soberana do povo. Os desmandos do governo alimentam a anarquia e a politicagem perigosa imposta, ora, ao Brasil, exigindo, portanto, que a sociedade reivindique prontas e enérgicas ações do governo, principalmente no campo das reformas tão necessárias nas esferas política, econômica e social. As manifestações populares são uma reação legítima e plenamente legitimada, chamando a atenção do governo para fazer as reparações exigidas pelo  povo. Reação!… sim. Este é o vocábulo que denota resgate de vida, o estímulo dos nervos que vibram e se estimulam, são os músculos que se ativam, os sinais, as forças vitais que se equilibram. Reação é o processo de defesa que elimina o veneno inoculado no corpo, protegendo o organismo atacado – antes que o debilite,  e o destrua –, é a segurança de um  todo ameaçado. A sociedade brasileira está envolvida em um legítimo movimento de reação pleitando os seus direitos inalienáveis. É um outro direito seu destruir a ameaça, restabelecendo os princípios democráticos que resultam na segurança e na felicidade. Mas, nesta lide, as suas armas não devem ferir. Elas devem ser a perseverança e as leis.

No Brasil, o fato capital, o fato único, o fato que sobrepuja a todos, é este: Os poderes Executivo e Legislativo  vencem sempre, o povo não vence nunca. Logo o governo é o elemento ativo, e o povo o elemento passivo, o que é uma prova inequívoca de que o povo se distancia cada vez mais da real democracia. E qual a finalidade da luta atual de nossa sociedade? Inverter esta anormalidade, destrocar os lugares, fazer do governo o paciente, fazer do povo o agente. O que neste país importa justamente criar, o que o espírito de uma lei constitucional reclama é a dependência íntima  e cotidiana do representante para com o representado, porque o fundamento do nosso direito político não é a soberania do parlamento, mas a soberania do povo. O atual governo federal não governa para o Brasil, nem para o seu povo. Ele governa para um partido político, para uma facção de bajuladores, corruptos, de ladrões públicos, de criminosos que se protegem uns aos outros, e política protecionista não é política pública, é Máfia, e qualquer máfia é contra o povo. Dom Pedro I foi um traidor? Não. A constituição era portuguesa e ele proclamou a independência do Brasil. Ficou com o povo. O marechal Deodoro da Fonseca, o proclamador da República foi um conspirador? Não. Apesar de ser amigo pessoal do Imperador D. Pedro II, ele ficou com o povo. A presidente do Brasil quer implantar no país a política partidária do PT, para que este se perpetue no Poder, enganando e mentindo para a Nação. Está contra o povo. Para se eleger e reeleger mentiu e enganou, mentiu para enganar e enganou mentindo. Vamos restabelecer nossas vitórias honrando nossos antepassados, e não nos esquecendo de nossos filhos e netos se não quisermos deixar para  eles uma herança vergonhosa e um futuro desonroso. Não olhemos para trás. Tudo isso apodrece.Estamos numa verdadeira cloaca. A sociedade que safar-se desta latrina.

Viva a Nação Brasileira…

(Edmilson Alberto de Mello, técnico em segurança do trabalho e escritor)