A liberdade de expressão

A liberdade de expressão é o direito de todo e qualquer individuo de manifestar seu pensamento, opinião, atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sem censura, como assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. E direito da personalidade, irrenunciável, intransmissível e irrevogável, essencial para que se concretize o princípio da dignidade humana. E uma forma de proteger a sociedade de opressões. E elemento fundamental da sociedade democrática, que tem na igualdade e na liberdade seus pilares.

Muitas vezes, quando esse direito é usado de forma inconsequente, pode ocasionar desconforto e revolta por parte daquele que venha a sentir ofendido. Tal fato pode ser evidenciado nos casos de racismo.

Racismo é a supervalorização de uma etnia em relação à outra. Aquela considerada inferior é vítima de ofensas e descriminação. E muitas vezes disfarçado.

Muito embora sempre se associe o racismo com o preconceito ao negro, ele engloba a todas as etnias.

No Brasil a sociedade se diz não racista, porém existem números casos registrados contra nordestinos, índios e negros por exemplo.

Um impasse com o qual comumente se depara e no tocante à liberdade de expressão configurar-se como racismo. Diante disso, e importante conseguir definir qual deles tem maior peso judicial.

Tal Definição se faz necessária para que não ocorram condenações indevidas, constrangimentos desnecessários e dúvidas quanto a aplicabilidade da pena.

(Irlene Dionis , repórter filiada à AGI – Associação Goiana de Imprensa)