A necessidade da redução da maioridade penal

Finalmente a redução da maioridade penal no Brasil, depois de ter ficado 24 anos engavetada na Câmara dos Deputados, conseguiu ser aprovada com o apoio da população, que clama incansavelmente por uma justiça que realmente venha punir esses delinquentes, vistos atualmente, ainda que por poucos, como menores incapazes.

Grande parte da sociedade não os vê assim, como menores incapazes, mas sim capazes das piores barbaridades. Sabemos que em muitos crimes cometidos por esses “anjinhos”, as crueldades são iguais ou piores do que aquelas praticadas por outros criminosos com idade superior a 18 anos.

Como exemplo de uma das inúmeras maldades praticadas por esses menores temos: O caso acontecido recentemente no Estado do Piauí, onde uma jovem grávida foi vítima de estupro coletivo praticado por três  “adolescentes”. Seu namorado foi amarrado e obrigado a assistir à horrenda cena para, logo em seguida, ser cruelmente degolado e jogado no rio pelos estupradores. Os responsáveis confessos por esse ato de barbárie, como ainda não completaram 18 anos, ou seja, são menores, logo estarão nas ruas novamente, já que eles não podem ser plenamente responsabilizados pelo crime hediondo que – conscientemente – cometeram.

Aqueles que ainda defendem e se opõem à redução da maioridade penal no Brasil alegando “preocupações humanitárias” deveriam ser apontados como cúmplices morais de ações desumanas e demoníacas como essa, pois em momento algum se preocupam com as vítimas desses criminosos; uma vez que, estas sim, merecem as atenções humanitárias.

E não venha me dizer que esses jovens bandidos, ainda não podem ser considerados responsáveis, porque nossas leis estão defasadas. Ora, se podem votar, roubar, matar, destruir famílias, entre outras coisas, podem sim e devem ser vistos e julgados como adultos. E mais, não podemos ficar batendo na mesma tecla da superlotação nos presídios e nas precárias situações destes, para dificultar a aprovação da redução da maioridade penal. Boa parte da população almeja esta redução, por acreditar que essa seja uma das medidas a ser instituída para inibir e conter a criminalidade.

Se esses criminosos não querem ficar amontoados a outros, que escolham outro caminho, pois a vida sempre nos aponta dois caminhos: o certo e o errado, o correto e o incorreto. Se escolhem o caminho errado é porque não dão a mínima para onde irão, assim como não dão a mínima para a vida de suas vítimas. Ademais, esses anjinhos, nunca demonstram arrependimento quando indagados sobre os fatos. No entanto, falam abertamente e com deboche, muitas vezes entre sorrisos, que fez e faria de novo.

Tudo isso continua acontecendo porque até mesmo esses malandros, acham nossa legislação frouxa. Isso porque podem fazer o que quiserem, até mesmo interromper vidas inocentes, que sairão impunes, já que eles não têm temor pela aplicação de qualquer medida socioeducativa, por considerá-las punições insignificantes. Diante disso, se estão amparados pela lei, como se não soubessem o que fazem, vão continuar se fazendo de inocentes e rindo da nossa cara, já que a verdade é que, tanto têm consciência de seus atos que os fazem com requintes de crueldade, sabendo que estão amparados por essa legislação arcaica.

A verdade é que já passou da hora do Brasil acordar e deixar de tratá-los como menores inocentes e inconsequentes, e começar a ver a realidade: eles são  conscientes de seus atos. Só assim, entenderemos o drama das vítimas e familiares desses delinquentes.

Se realmente queremos fazer algo concreto pela segurança das possíveis vítimas, não podemos perder tempo com esperas intermináveis, precisamos cobrar do Senado a aprovação da Redução da Maioridade Penal, e exigir leis e punições mais severas. Enfim, precisamos lutar urgentemente pelo fim dessa cultura que perdura por anos, chamada: “impunidade”.

(Waldir Soares, deputado delegado)