A retomada do crescimento

As políticas públicas nos estados democráticos de direito devem estar orientadas para a promoção do desenvolvimento, a redução da desigualdade e a adoção do princípio da sustentabilidade em todos os programas e projetos governamentais. Os orçamentos dos governos devem ser elaborados e definidos através da concepção do orçamento participativo devendo o conjunto da sociedade responder por suas prioridades e por seu sucesso.

Hoje, o estado brasileiro precisa romper com a velha linha política do regime militar autoritário que afirmava “ser primeiro necessário fazer o bolo (renda) crescer, para depois promover a distribuição da renda”.  Crescer e dividir o bolo é uma tarefa única destinada a fazer o país evoluir com paz, justiça e inclusão social.

A constituição de 1988, a carta-magna da cidadania brasileira, precisa de reformular alguns artigos e regulamentar determinados dispositivos. A convocação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva, eleita em eleições específicas convocadas para março de 2017, possibilitando que os novos governantes eleitos em 2018 já estejam funcionando sob uma carta mais democrática, moderna e promotora do desenvolvimento sustentável, trazendo ao povo brasileiro a prosperidade que ele merece.

O que pode ser feito para o Brasil crescer?

Toda a medida adotada para desenvolver um país, ou uma região, leva, prudentemente, 9 meses na promoção de seu impacto na economia. Portanto, estabelecer ações vinculadas a uma estratégia desenvolvimentista é fundamental.

O presidente Temer adotou uma grande e justa ação municipalista – a conclusão das 2000 obras do PAC paralisadas nos pequenos municípios – e sugerimos que os governantes estaduais façam o mesmo em seus menores municípios.

A política brasileira adotada em 2009 foi a grande responsável pela crise nacional. O endividamento dos setores públicos, privados e da população (58 milhões de endividados) reduziu o investimento e a poupança, em consequência, temos mais de 12 milhões de desempregados.

Em 2014, o saldo do FGTS era o responsável pela criação e/ou manutenção de 4,1 milhões de empregos (479 mil famílias), talvez a inadimplência e a sonegação neste fundo possam, sendo combatidas, assim como a diminuição do desemprego, gerar recursos similares aos R$33,2 bilhões estimados com a aprovação da CPMF. A repatriação dos dólares de brasileiros depositados no exterior poderia ter um tratamento diferenciado daquele proposto (30% de multa e imposto) ou seja, desde que 50% do montante repatriado fosse aplicado na aquisição de ações, debêntures e títulos públicos federais, especialmente aqueles destinados a capitalização do BNDES, Petrobras, Eletrobras, BASA, Banco do Nordeste, BRDE e Empresas de Saneamento.

A privatização e/ou a transformação de empresas públicas em empresas de economia mista, ampliando o capital de nossas empresas para reduzir seus endividamentos e aumentar seus investimentos, poderiam ser capitalizadas somente por brasileiros, pois as 225 mil famílias milionárias (72 bilionárias), que mantém mais de R$ 400 bilhões de dólares no exterior (recurso a ser repatriado), desmentem a necessidade de atração do capital estrangeiro para fazer o Brasil progredir.

A venda de ativos deve ser analisada por políticos e técnicos brasileiros que amem o país, a democracia e a justiça social. A pátria é o local onde se pode viver sem opressão, sem violência, com tolerância, liberdade religiosa e onde nossas forças armadas sejam lembradas como o povo fardado de Guararapes, de Suez, da Itália, do Haiti, do Congo, Instituições que se recusaram a perseguir os negros escravos fugidos e libertaram os voluntários da pátria negros combatentes no Paraguai.

O leilão do poço Carcará, do campo de Libra, avaliado em R$ 22 bilhões foi alienado por R$ 8,5 bilhões, porque a Petrobras teria de investir para ter retorno só após 4 anos, o que comprometeria o caixa da empresa. O que nos leva a aceitar o leilão é uma questão estratégica, a desvalorização dos combustíveis fósseis devido a realidade climática que produzirá a matriz energética limpa no Brasil, explorar seu gás é reduzir a compra do gás boliviano e a importação da gasolina.

Quatro são medidas- ponte para a retomada do crescimento e elas poderão ser adotadas no período de interinidade do Presidente Michel Temer:

1. a) Escolarização com elevada qualidade (aproveitar propostas do Senador Cristóvão Buarque);
2. b) Regulamentação do imposto sobre grandes fortunas destinados à educação, saúde, defesa e segurança pública;
3. c) Aumentar as taxas domesticas de poupança para acima de 20% do PIB, através do combate à sonegação, auditoria da dívida pública, reforma da seguridade social, securitização das obras públicas;

Formalização do emprego: a população ocupada brasileira é de 90,8 milhões de pessoas, e o emprego formal no primeiro semestre de 2016 foi 34,4 milhões de pessoas, portanto, formalizar e gerar novos empregos são decisivos para combater o déficit previdenciário e para aumentar o investimento público.

O montante da dívida para a união (R$ 467 bilhões), em 2014, resultou apenas de uma cobrança de R$ 4,1 bilhões, incrementar o recebimento desta dívida – uma “ operação lava jato fazendária” – pode transformar o país consolidando o estado democrático com justiça social. No emprego e na educação estão a solução para o Brasil.

Ao longo de 15 anos (1998-2013) os superávits primários não foram capazes de impedir o salto da dívida bruta do setor público, de 40%, em 1998, para quase 58%do PIB, em 2013, com uma elevação de 6%na carga fiscal.

O liberal EUA, com 45% da carga tributária incidindo sobre a renda, lucros e ganho de capital e 20%sobre bens, e serviços, no Brasil a tributação sobre renda, lucro e dividendos representa menos de 20% da carga, enquanto a incidência sobre bens e serviços responde por mais de 50%.

As reformas devem ser executadas a partir da elaboração de uma nova constituição e da regulamentação dos princípios constitucionais enunciados na carta magna, a reforma eleitoral, a opção pelo parlamentarismo, o voto facultativo, o sindicato único do trabalhador e do empresário por município (ou por vários). A federação nacional por categoria e a confederação única do trabalhador e do empresário, cujas diretorias deverão ser eleitas pelo voto direto dos afiliados.

A democratização da estrutura sindical brasileira e a consolidação de um sistema partidário autêntico, democrata e ideológico são indispensáveis para a retomada real, ampla e democrática do crescimento econômico da sociedade brasileira.

(Pedro Calmon, servidor público)