Advogado não é criminoso

“Os advogados brasileiro lutaram muito para garantir o direito de defesa e a liberdade. Inclusive a de se dizer tolices.”

(OAB-RJ)

Na última quarta-feira (20/01/2016), Chico Caruso, cartunista, chargista, caricaturista, músico e humorista (segundo o Wikipédia), produziu uma charge em difamação aos advogados brasileiros, onde insinua que o advogado é pior do que um criminoso. Prontamente, a OAB-RJ, cumprindo seu dever de defesa da classe, se dignou a defender a advocacia não apenas do Rio de Janeiro, mas de todos o Brasil, escrevendo a mensagem que prefacia este texto.

Importante o posicionamento da OAB-RJ, até então a única a fazer defesa do advogado em face a uma charge de mau gosto. Deve-se dar força ao posicionamento da OAB-RJ, pois demonstra a importância da advocacia no Estado Democrático Brasileiro.

Ao verificar a história da OAB, a sua importância na luta pela liberdade, é importante notar que, num passado recente, foi a instituição civil que mais lutou pelo direito de liberdade e de expressão das pessoas, mas o advogado tem sido equiparado a um criminoso por setores da sociedade que desprezam a luta por muito do que se tem hoje no Brasil.

Uma das marcas mais importantes da luta pela liberdade e democracia existente na história do Brasil, que tem ligação importantíssima com a biografia desse país, está exposta na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília, no Memorial da OAB. Trata-se de uma recordação triste, mas marcante, onde recorda que OAB sofreu um atentado em 27 de agosto de 1980, em pleno período de ditatura militar, defendendo a liberdade e a democracia, quando dona Lyda Monteiro da Silva recebeu uma carta bomba endereçada para o então presidente da OAB, dr. Eduardo Seabra Fagundes. Na sala do Memorial da OAB está a mesa de dona Lyda, com as marcas do atentado sofrido na sede da OAB que, coincidentemente, ocorreu no Rio de Janeiro.

O advogado não é criminoso, como respondeu a OAB-RJ. A advocacia lutou pela liberdade, luta pelo direito de defesa. Ninguém nesse país pode ser condenado sem um processo justo, obedecendo o direito de defesa, o devido processo legal. A defesa é função do advogado e que alcança qualquer pessoa, até mesmo o chargista que está sujeito a precisar de um advogado, caso queira processar ou se defender de um processo.

Então, faça-se ecoar a defesa feita pela OAB do Rio de Janeiro e repita-se que, se hoje é possível opinar livremente, que se agradeça aos advogados que lutam muito por isso não apenas perante a Justiça, mas perante qualquer um que querem calar o brasileiro.

(Samuel Bispo, advogado e professor de Direito)