Agora a reforma política sai

O presidente do Senado é um homem conhecido. Pricipalmente pela policia. Renan foi indiciado, segundo a revista época, por peculato, Falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Renan responde também por um inquérito sobre venda de emendas parlamentares, inquérito em que tem a companhia do colega Senador Romero Jucá. Como se vê, o presidente Renan Calheiros entende muito de seu ofício.

Renan é um homem dinâmico. Tem capacidade para fazer muitas coisas ao mesmo tempo. Também é visionário. Agora, achou um jeito de fazer a reforma politica andar. Atrelou ao projeto, o que promove endurecimento na lei de abuso de autoridade. Mas nada falou ao perdão do caixa dois em campanha. Tudo na surdina.

A lei de abuso de autoridade não é nova. Existe desde 1965. Pela nova redação, ela ficará mais rígida. Não pense que é para favorecer homens de bem. Novos crimes são criados. O uso de algema quando não há resistência, passa a ser crime. Desconsidera que no mundo todo, o uso de algema é preventivo. Visa proteger o preso, o patrimônio e a terceiros, numa contenção de possivel agressão do detido. É assim no oriente, no ocidente, no Brasil e no mundo. Também vira crime cumprir mandato judicial de forma vexatória. Ninguém sabe o que é isto pois o simples fato do investigado dizer que se sentiu constrangido perante o vizinho poderá se enquadrar na nova lei. O que é vexatório quando não se esclarece pode ser o que qualquer um diz que é. Inclusive o investigado.

Outra novidade do projeto é que, num grampo telefonico, incluir terceiros não mencionados na investigação fica proibido. Isto é o mais comum num grampo legal. Imagina um traficante grampeado. De repente ele se comunica com outra pessoa, também traficante, mas que a policia desconhecia. Pronto, o policial vira criminoso por abusar da autoridade e os dois traficantes estão livres, leves e soltos. É como se o traficante só falasse com seus comparsas conhecidos ao telefone.

Renan é esperto. Ele sabe que tudo isto que fica proibido com a nova lei, foi praticado na operação Lavajato. Renan é investigado na lavajato. Romero Jucá também é. Por isto Romero foi escalado por Renan para relatar o projeto da nova lei de abuso de autoridade. O sinismo no congresso alcança níveis inimagináveis.

O povo não é bobo. Pode ser que se manifeste contra o projeto. Mas misturado com o projeto de reforma politica, pode ser que ninguém veja. Nem mesmo ao perdão ao caixa dois. É mais um golpe da madrugada. A imprensa pouco falou do projeto de reforma da lei de abuso de autoridade. Preferiu dar destaque à reforma politica. Até aqui o plano de Renan e Jucá está dando certo.

A reforma politica é necessária. É possivel que mantenham até mesmo a proibição de financiamento de campanha por pessoa juridica. É possivel que diminua o número de partidos. É possivel que proibam a reeleição. Mas isto só ocorrerá se aprovarem junto a reforma da lei de abuso de autoridade. Neste caso, a reforma politica é só uma cortina de fumaça.

Renan sabe o que faz. Está no congresso há muitos anos. Só no senado está no terceiro mandato. Já foi presidente da casa mais de uma vez. Tem um pedido de prisão tramitando no STF. Foi citado na Lavajato e na Zelotes, duas operações de peso na investigação de corrupção em Brasilia. Renan pensa no interesse do povo. Mas Renan pensa em si primeiro. Porque será que não ficamos surpresos?

(Avelar Lopes de Viveiros, coronel RR da PMGO)