Agora o povo que julgue
Redação DM
Publicado em 30 de março de 2018 às 00:03 | Atualizado há 7 anos
Os jornais, as rádios, TVs, redes sociais denunciam a violência física contra a vida e os bens do cidadão brasileiro. Assaltos, seqüestros, mortes, roubos, degradação da família, e outros episódios que deixa a sociedade apavorada. Com todas estas desgraças há, ainda, uma violência muito mais grave do que a violência física apontada,a violência que destrói a alma e a esperança de nosso povo: A corrupção que presenciamos nos dias de hoje, a qual compromete seriamente o Judiciário brasileiro. O seu instrumento maior, o Supremo Tribunal Federal, desfigura-se quando deixa de julgar, apreciar, ou decidir os casos de interesse jurídico-constitucionais, em questões, por vezes, já decidido em suas próprias Súmulas vinculantes. Estou me referindo especificamente ao ocorrido na última sessão do STF, no dia 22.03.18, no que se refere ao julgamento do HC do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por crimes de corrupção. Se os senhores ministros desta corte superior não constam do rol dos corruptos, passaram a ser coniventes com os corruptos da Nação, e tal vem sendo o descrédito crescente do STF junto à sociedade que esta tomou a liberdade de proclamar: Está liberada a corrupção, enquanto a mais alta Corte da Justiça, no Brasil, não cumprir o seu dever funcional e concluir a sua função jurisdicional. Ao escrever estas linhas olho um pouco mais acima e encontro a palavra Supremo. Ela significa que ou aquele que está acima de tudo; o que é relacionado a Deus; derradeiro. É, assim, que gostaria de ver o último baluarte e o mais sagrado poder de nosso sistema de governo. Acreditar na deusa da Justiça com os olhos vendados para que fosse cumprido o que prescreve a nossa Constituição Federal em seu art. 5º: “Todos são iguais perante a lei”, como, também, acreditar piamente que ela não era surda para poder ouvir o clamor de seu povo, e que não era muda para se capaz de anunciar, aos quatro ventos, que no Brasil – a Justiça correrá como a água, e a retidão, como um rio caudaloso -. Permitam-me,pois, afirmar que a deusa da Justiça, no Brasil, sofre de deformações graves: parece ser cega, é muda, é surda e, por isso, o seu povo brada por Justiça. Será que o poder da corrupção, dos privilegiados, colocado na balança da Justiça, torna inofensivo o peso de sua espada?…
O Poder Judiciário brasileiro, em qualquer de suas instâncias zela pelo interesse geral e o bem da sociedade, estabelecendo entre os homens – como preceito maior -, a mais plena igualdade de condições. Daí, não prevalecer a sua necessidade quando pode ser excluído por interesses de ordem político-pessoais. Agindo diferentemente dos ditames da Lei Maior, o resultado do seu trabalho seria, pelo contrário, a mais flagrante desigualdade, a mais evidente parcialidade. Parcialidade quer dizer neutralidade, e não existe neutralidade entre questões de ordem pessoal e a Lei. A parcialidade do processo inquina de suspeita as decisões mais justas. Todos os órgãos de decisão que obstam as sentenças justas, preparam no subsolo da sociedade tensões saturadas de indignação, irritadas contra o Direito, que desencadeiam a anarquia, interrompem o progresso, semeiam novas prevenções contra a justiça. A postergação oficial das decisões destrói a justiça que é o último elo dos direitos dos povos; o último asilo onde encontra guarida a esperança da humanidade; o último reduto de fé, de perseverança dos homens conscientes de seus direitos sagrados. O que significa para a sociedade, e o que é hoje as Cortes de Justiça, e a Tribuna Parlamentar? Uma ruína, donde se fala aos ventos do deserto, onde ocorrem as mais degradantes cenas de mal exemplos, de mal educação, de imagens negativas, desacato mútuo entre seus membros, num verdadeiro acinte ao povo, que é o dono do poder.
A palavra de ordem deve ser moralizar aplicando a justiça. A moralidade deve ser um princípio, a justiça uma regra para a sociedade conseguir manter suas conquistas. Justiça e sociedade devem deter-se diante da corrupção e da parcialidade, pois estas sempre vêm a servir os interesses particulares e político-partidários, que não podem ser tratados com tolerância e incompetência. A justiça não permite que a sua causa (que é também a causa do povo) fique abandonada, e que os atos das autoridades judiciais sem ter quem os explique. Em nome da verdade, do respeito, da honorabilidade, da dignidade, da incolumidade do Poder Judiciário, justiça é o que se pede, nos termos, no rigor e sob as penas da Lei. Rui Barbosa, o grande jurisconsulto, o paladino da Justiça, o mestre dos mestres, incontestável criador do nosso sistema político-jurídico, incontestavelmente a maior inteligência nacional, patrono dos advogados do Brasil, o disse: “Cumpre a lei não ser imprecisa, obscura, disforme, solicista. Porque se não ter vernaculidade, clareza, concisão, energia, não se entende, não se impõe, não impera, falta a regra da sua inteligência, de seu decoro, de sua majestade”. E, trilhando este caminho podemos demonstrar que algumas leis e/ou decisões gramaticalmente redigidas de modo certo, estão juridicamente erradas.
Na vida, sujeita a várias e constantes transformações, se formam sempre novas relações que precisam,igualmente, de novos conceitos jurídicos e, se levantam sempre novas questões que esperam decisão como um ponto de partida das dificuldades existentes na vida em comunidade. O que não deixa de ser lamentável e condenável é o comentário pretensioso, impatriótico, pitoresco e irresponsável de alguns homens públicos, tentando justificar o injustificável, de que a corrupção, aliada a uma politicagem enervante, vem desde o tempo do Império, como se as transformações da sociedade tivessem que parar dependendo deste fantasma do mal.Não, as transformações político-sociais não são estáticas, não podem caducar. Só os cretinos não mudam, só os idiotas não variam, só os imbecis se podem apegar ao fanatismo e ao atraso de situações passadas e condenadas. Agora, o que a nova mentalidade da sociedade, e a honra nacional nos indicam é outra coisa: Não busquemos o caminho de volta à situação de colônia, e adverte ao Brasil acautelar-se dos retrocessos e dos males sociais, e que – a sociedade como um Poder dentre os Poderes – forme uma resistência no seio dos poderes constituídos do País, porquanto nenhuma nação séria leva em conta uma nacionalidade adormecida e anemizada, em tutela permanente de legislações e de governos omissos aos seus compromissos de interesse jurídico-moral-social, do seu povo.
Numa época delicadíssima de transição entre as ruínas de governos que foram condenados ou fracassaram, e a incerteza do futuro político-econômica-social do Brasil, urge que este, uma Nação de quatro pés cavalgada por meia dúzia de almocreves, providencie, urgentemente, a moralização de suas leis e discipline as questões públicas as quais reputam a viga mestra de um País, porque sem justiça séria e sem disciplina nenhuma nação será capaz de prosperar. O Brasil não pode sobreviver a uma real democracia se não conseguir impor confiança ao seu povo e às outras nações que nos olham desconfiadas e descrentes. Um pais não sobrevive por si mesmo, ele sobrevive na medida em que encontra grandes exemplos e grandes imagens de figuras humanas, quando encontra expressões para as suas conquistas, para suas esperanças, para suas realizações, quando dispõe de leis que realmente proteja seus filhos. A cada dia que passa, cada fato que acontece, tudo leva a crer que a solução para os problemas do Brasil está na vitória de um governo forte, justo, com bons exemplos e boas imagens. Para isso nos resta apenas um caminho: reformularmos e cumprirmos seriamente nossas leis. Aí, é que nos esbarramos no grande problema: quem as restabelecerá? seus próprios demolidores? É esse o prodígio que se destina operar os Poderes Judiciário e Legislativo, colocando seus deveres e atribuições fora do alcance da subordinação da maioria dos parlamentares, e dos empresários sempre partidários e facciosos. De onde virá, todos indagam, a desgraça que se abate sobre o nosso país? Se permitem eu mesmo posso responder.Não vem do colonizador, nem do negro, nem do índio, nem do mestiço. Então de onde virá, continua a indagação tácita. Vem sim, do mau político, da falta de justiça e da desigualdade enervante e irresponsável que entrega o Brasil á todas as endemias físicas e econômicas de um povo pobre e analfabeto. Se a corrupção – causa principal de todos os nossos males – é uma múmia a qual o povo está amarrado, este é o momento, não podemos esperar outro melhor, para que a sociedade proceda a cura da infecção letal deste cadáver, do envenenamento do vivo pelo morto.
Numa real democracia as leis, normas, regras, costumes incompatíveis com as aspirações do povo, podem e devem ser mudadas, modificadas, revogadas, revistas. A lei deve punir severamente os abusos e a corrupção dos agentes públicos de todos os escalões, que cada um deles perderá a vontade de tentar a experiência. Todo caso de ilegalidade, suborno, roubo, de cumplicidade solidária entre funcionários administrativos, empresários, e políticos desaparecerão após as primeiras punições exemplares e rigorosas. A eficácia, e a autoridade do governo e da justiça de um país exige punições e menos infrações das leis, porque qualquer infração atinge diretamente o conceito superior da Justiça e da autoridade do governo. Do mesmo modo não admite que os interesses particulares domine a função pública, mesmo por parte daqueles que dirigem o destino do povo. A lei não deve dar brecha para que autoridades judiciárias mostrem demagoga generosidade. Esta prova é permitido, a estas, apenas em sua vida privada, nunca na vida pública. Os políticos ao serem eleitos conquistam um direito – o de representar o povo -, e por ele submetem-se a um dever: o de bem servir e defender o povo e o país. Se eles querem que as leis exerçam império, que então sejam conseqüentes, não condenem de um lado aquilo que por lado patrocinam, prestando, assim um desserviço à sociedade, com um entusiasmo só digno de um verdadeiro “public-relations”. Em suma, a corrupção é uma infração gerada pelas próprias leis que aí estão, porque quanto mais se favorece, quanto mais se aumentam os direitos para delinqüentes, tanto mais é a vantagens de toda espécie de criminosos, deixando-os sempre um passo à frente dos dispositivos legais que reprimem suas atividades nefastas contra o povo. As nossas leis, da Carta Magna às leis ordinárias ou complementares, dos Estatutos aos Códigos, foram feitas e /ou atualizadas por pessoas que têm carência da realidade nacional, de criações originais em favor da sociedade, de pensamentos profundos sobre Direito, por pessoas que têm mais senso crítico do que construtivo, são mais advogados do que juristas, ingênuos ante a realidade do nosso país, ou a ela estranhas, ingênuas ante os gênios do crime, pessoas que não têm medida sua própria grandeza, apaixonadas e polêmicas, duelistas de sabre e não de espada. O resultado está aí para quem quiser ver: redação e aprovação de leis que não tocam nem de leve a pele dos criminosos, dos gatunos públicos, dos inimigos natos do povo e da pátria, com conseqüências trágicas, vergonhosas e dolorosas para todos, gerando crises sociais e políticas, o aniquilamento da vida, da moral, e da liberdade social, a entronização da violência e da impunidade, o martírio da consciência cristã e do povo. Que vantagem encontra nisso a sociedade?
Impunidade. Esta vergonha jurídica cria homens frios, cruéis, sem piedade, sem princípios, desumanos, sem temer as autoridades nem as leis do país. Os habitua a fazer tudo no interesse próprio, e não para o bem coletivo. Geralmente, quem vive sob a impunidade, pratica toda espécie de crime com a certeza de que obterá a absolvição, ou de que não será incomodado pela justiça, recorrendo, através de seus advogados, às sutilezas das leis e da jurisprudência. Assim desmoralizam os tribunais que agem em limites estreitos, fazendo destes, balcão e da justiça mercadoria. O que o povo deve exigir agora – como sua legítima defesa – é que aqueles que não fazem a menor idéia da gigantesca ameaça representada pela falta de leis sérias e enérgicas que realmente proteja os cidadãos, as suas vidas, e o seu patrimônio, convençam-se da realidade do perigo que nos cerca, que possam examinar o anzol que lhes está sendo preparado e, talvez, caindo na realidade sejam bastante inteligentes para não o engolir. Quem sabe! É preciso não alimentar ilusões. Se a sociedade e os Poderes constituídos não reagem à altura contra os criminosos, e preferem continuar beneficiando-os, tanto pior, a natureza ainda não decretou a seleção natural dos idiotas. Que os brasileiros, no exercício da sua cidadania e clareza de consciência, lembrem e revejam as lições de maus políticos, dos líderes carismáticos da mentira, que a fedorenta e cruel politicagem herdada pelo PT tem consentiu que se sujasse e destruísse a imagem do Brasil e dos brasileiros. Isso apodrece… Estamos numa verdadeira cloaca… O povo quer safar-se desta latrina. Agora o povo que julgue. Porque ele é o juiz que eu mais respeito, abaixo daquele que lá do alto há de julgar a todos nós. Na data das próximas eleições, que mudará o destino do Brasil, está a democracia, o civismo, a honra, a dignidade, a pátria, isso nos consola. Que esta data coincida – dentro do nosso calendário histórico – com a comemoração do grande dia no qual soubemos dar a liberdade aos escravos que tínhamos, nós os incapazes de restituir a liberdade aos escravos que somos. Viva a nação brasileira!…
(Edmilson Alberto de Mello, escritor)
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