As unidades de conservação

As UC’s ou Áreas Protegidas – AP’s tiveram seu espaço nas discussões ambientais no século XIX. Neste período, a concepção de AP’s estava relacionada à proteção da vida selvagem – wilderness – ameaçada pelo advento da sociedade moderna capitalista que tinha como base a produção de bens e/ou serviços em larga escala, fruto da I Revolução Industrial do século XVIII, na Inglaterra.

Numa visão generalista, a I Revolução Industrial trouxe consigo um acelerado processo de urbanização que culminou no aumento das grandes cidades e no crescimento populacional que precisava de mais e mais áreas para expandir.

O crescimento populacional, bem como a expansão das cidades, sobretudo em regiões como o planalto central brasileiro, disseminou a urbanização e seu cotidiano como provenientes de um crescimento econômico acelerado. Mas, esse crescimento econômico veio acompanhado de uma intensiva e crescente degradação ambiental através, por exemplo, da poluição do ar e das águas pelas fábricas, ao mesmo tempo em que impunha para maioria da população urbana uma baixa qualidade de vida, principalmente no que tange à habitação, alimentação e lazer, além de comprometer, às vezes de modo irreversível, a qualidade e quantidade dos ativos ambientais, o que, no caso do Estado de Goiás, pode ser algo grave e preocupante.

Na atualidade, o cenário de múltiplas crises das cidades e centros urbanos, com toda a sua expansão que no século XVIII suplantou a vida no campo, então sinônimo de atraso, passa hoje a ser questionado, provocando uma idealização do campo como um lugar onde o contato com a natureza permita uma melhor qualidade de vida para quem com esse ambiente possa interagir.

Em função disso, começa-se a ver o mundo natural como um refúgio que precisava ser protegido da intervenção do homem. Essa forma de pensar foi disseminada pelos naturalistas, com base na concepção ideológica denominada de ‘naturalismo’.

O movimento ambientalista mundial, a partir da década de 1970, promoveu e consolidou, em nossa sociedade o “mito moderno do intocado”, um modo de percepção onde a relação homem-natureza se transformou em algo antagônico ou dicotômico, um modelo em que a crença em regiões naturais, ou seja, que nunca foram tocadas pelo homem, se proliferaram e fundamentaram o ideário preservacionista que está por trás das primeiras áreas protegidas criadas.

Historicamente, a primeira UC criada com base no ideário preservacionista foi o Parque Nacional de Yellowstone nos Estados Unidos da América. O Parque de Yellowstone surgiu da luta dos exploradores do rio de mesmo nome que buscavam preservar as belezas naturais daquela região. Desta luta surge o Yellowstone National Park, criado em 1º de março de 1872, sendo assim considerado o ponto de origem para a conceituação de áreas protegidas.

Àquela época, para os preservacionistas, um ambiente natural era aquilo que prescindia da presença ou atuação humana, e que permanecia tal como foi originalmente criado pela ação divina, talvez.  Esta era a visão preservacionista que balizou a criação dos Parques a partir de Yellowstone. Uma visão em que se acirra o antagonismo entre natureza e sociedade moderna capitalista ao apresentar o mundo natural como um refúgio para os males que a vida nesta sociedade ocasiona.

No entanto, ainda na década de 1970, a comunidade internacional começou a voltar os olhos para os crescentes conflitos que envolviam populações e áreas naturais protegidas. Áreas Protegidas ou Unidades de Conservação são hoje uma realidade mundial. Ao conhecermos sua origem ideológica podemos trilhar o caminho que as mesmas percorreram e percorrem para continuar garantindo sua inserção dentro do contexto internacional.

As Áreas de Proteção Ambiental foram criadas pela Lei nº. 6.902/81. As APA’s, no Brasil, basearam-se nos modelos europeus (França, Alemanha, Inglaterra e Portugal) que, naquele continente, surgiram de negociações e acordos entre várias instituições governamentais com a sociedade civil organizada, cujo interesse eram os benefícios advindos da proteção dos recursos naturais, paisagísticos e culturais.

Mesmo com oposições naturais, é evidente que as APA’s, a partir de seus objetivos, tornam-se UC’s com diferenciais que as consolidam como instrumentos capazes de lidar com questões ambientais, minimizando os conflitos entre preservação e utilização da natureza como recurso natural.

Com os avanços e mudanças que vem ocorrendo no pensamento científico e nas ações que dizem respeito às questões ambientais em nível global e local, e, mais especificamente, o pensar a criação e implantação de APA’s como estratégias de preservação e/ou conservação do meio ambiente, o antagonismo entre desenvolvimento e APA’s pode ser considerado inexistente ou passível de inexistência. Isto por que quando se fala em relação sociedade/natureza fica claro que no início, meio e fim desta relação está a necessidade de bem-estar do ser humano e, portanto, a sua busca por uma qualidade de vida sustentável.

Partindo deste ponto de vista, torna-se necessário superar o conceito de que só é possível conservar uma área se ela estiver à margem do desenvolvimento. No Brasil, o SNUC está aí para mostrar que é possível aliar conservação e desenvolvimento. Um desenvolvimento que tenha por base a sustentabilidade dos recursos, a participação local e o respeito ao meio natural, cultural e social.

Sabemos que, na prática, esta tarefa é árdua e exige tempo, capacitação, habilidade, liderança e vontade política de todas as esferas sociais envolvidas. Em Goiás, esta é a visão do Governo do Estado, capitaneado pelo governador Marconi Perillo, que enxerga oportunidades estratégicas para as áreas de conservação no território estadual, conectadas a partir de plataformas globais com ações locais, que colocam a pessoa humana como centralidade e foco do desenvolvimento.

Sabemos que a essência do ser humano é a transformação da natureza mediante o trabalho. Mas, essa transformação pode vir a ser pensada a partir de ações que se baseiam na sustentabilidade e nas dimensões do desenvolvimento sustentável. Desta forma, a transformação da natureza não está dissociada das demais relações sociais, econômicas, políticas e culturais que o ser humano enquanto ser social precisa estabelecer. Essa é nossa visão, uma nova forma de olhar e propor resoluções que minimizem os conflitos e maximizem as oportunidades para todos os goianos.

Para que possamos propor uma nova visão na atualidade planetária, a relação do homem com a natureza e com suas múltiplas variáveis, é fundamental entendermos nossas escolhas, seja no meu papel de gestora pública, seja como um agricultor ou empresário. São nossas escolhas que nos levarão a transformar nossas múltiplas e sinérgicas relações de forma racional, que nos levem a ter benefícios que somados com a escolha dos demais membros da sociedade se configurem em bem-estar e qualidade de vida.

Caminhamos, dia a dia, para uma nova, maior e mais abrangente concepção do desenvolvimento sustentável, uma visão que implica um novo paradigma do pensar as sociedades humanas segundo uma nova ética de democratização de oportunidades e justiça social, percepção das diferenças como elemento norteador de planejamento, compreensão da dinâmica de códigos e valores culturais e compromisso global com a conservação de recursos naturais.

Esse novo paradigma do desenvolvimento, portanto, passa a perceber a urgência e o compromisso com a conservação dos recursos naturais. De forma especial, devemos pensar o desenvolvimento como fator de liberdade, qualidade essencial para o ser humano e que se soma ao desenvolvimento sustentável para fortalecer o entendimento da participação dos cidadãos nas escolhas de estratégias pertinentes para efetivar um novo compromisso com as comunidades de vida, aqui em Goiás, no Brasil e no planeta.

Em nossa observação, se em um dado momento e/ou circunstância são as UC’s de Uso Sustentável, como as APA’s, as escolhidas como estratégias capazes de dar respostas a este compromisso, então, elas em nenhum momento, podem ser consideradas contrárias a esse processo. Elas fazem parte desse processo  e, dependendo das escolhas do ser humano, vão possibilitar um avanço do desenvolvimento no local onde esta está implantada. Essa práxis pode nos ajudar na busca pela integração das políticas públicas de conservação e as ações de geração de emprego e renda, por exemplo.

O que irá estar por trás do processo de operacionalização do desenvolvimento sustentável é, primeiro, a vontade política de planejar e efetivar as ações para sua realização. Em seguida, a relação local-global no que tange aos países em desenvolvimento e desenvolvido. A partir deste ponto, percebemos que a educação é o principal instrumento que possibilitará a aquisição das capacidades do ser humano para fazer suas escolhas. Essa é a perspectiva com que trabalhamos em Goiás.  Vemos na participação democrática o principal elemento capaz de fazer com que esta nova alternativa de desenvolvimento possa passar de possibilidade para uma realidade efetiva em nossa sociedade.

Desta feita, todas essas argumentações, em prol de um “novo desenvolvimento” fundado em categorias conceituais como desenvolvimento sustentável e desenvolvimento como liberdade, servem para se perceber que não há antagonismo entre desenvolvimento e as APA’s ou outras unidades de conservação, se considerarmos estas como estratégias capazes de fortalecer o processo de desenvolvimento a partir de uma visão integradora. É por isso que a educação e a participação se tornam base fundante desta nova concepção que relaciona APA ou outra modalidade de UC e desenvolvimento.

O significado das APA’s é de extrema relevância, especialmente para o centro-oeste brasileiro, cuja realidade de produção agrícola e de agropecuária são diferenciais para a balança comercial brasileira. Também por isso, é fundamental que possamos estreitar os diálogos e acabar com as trincheiras que colocam ambientalistas e produtores rurais como inimigos capitais. Essa visão compartimentada deve ser superada para que possamos promover uma coalização dos setores produtivos e de conservação, em prol de uma efetiva mudança de paradigma, no mundo.

O Sistema de unidades de conservação no Estado de Goiás

Devemos entender e perceber as UC’s como uma estratégia de desenvolvimento. Hoje, o Estado de Goiás possui um sistema de unidades de conservação composto por categorias diversas, em pontos distintos do território. São unidades de proteção integral relevantes como o Parque Estadual do Araguaia – São Miguel do Araguaia, o Parque Estadual de Terra Ronca – São Domingos / Guarani de Goiás, o Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco – Goiânia / Goianápolis /Teresópolis / Nerópolis, o Parque Estadual da Serra de Caldas Novas – Caldas Novas/Rio Quente e o Parque Estadual dos Pirineus – Pirenópolis/Cocalzinho de Goiás / Corumbá de Goiás, até APA’s de importância estratégica como a APA do Encantado – Baliza, a Área de Proteção Ambiental João Leite – Goiânia, Terezópolis de Goiás, Goianápolis, Nerópolis, Anápolis, Campo Limpo, Ouro Verde de Goiás, a Área de Proteção Ambiental Pouso Alto – Alto Paraíso de Goiás/ Cavalcante/Nova Roma/ Teresina de Goiás/São João D’Aliança e a Área de Proteção Ambiental da Serra Geral de Goiás – São Domingos e Guarani de Goiás.

Merece destaque nessa pequena reflexão o recente esforço do Governo do Estado junto ao Governo Federal para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, área estratégia para a conservação mundial, também qualificada como um hotspot para a biodiversidade planetária. Nesta seara, cabe enfatizar o papel fundamental da SECIMA em promover um sistema de articulação com as comunidades locais, os setores produtivos e os ambientalistas que lutam para proteger o cerrado brasileiro. Esse esforço resultou em um acordo singular para a ampliação do parque nacional, diferencial na história recente do movimento de preservação do cerrado, área da Reserva da Biosfera do Cerrado e que atrai olhares e atenção de vários organismos internacionais.

A Lei nº 14.386, de 09 de janeiro de 2003, sancionada à época pelo governador Marconi Perillo, fará, no próximo mês de janeiro de 2017, aniversário de quatorze anos, motivo de júbilo para todos os que conhecem as belezas da APA do Encantado, envolvendo a Fazenda do Encantado, com área total de 7.913,97.31 hectares, localizada no município de Baliza, de propriedade do jornalista e editor-geral do Diário da Manhã, Batista Custódio dos Santos, que antes e após a criação da APA, trabalha diuturnamente para elevar a pauta do meio ambiente e do Bioma Cerrado

A APA do Encantado contribui de modo decisivo para a conservação do Araguaia e para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos naturais naquela região. A APA também coopera com a proteção de diversas espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, além da preservação da diversidade de ecossistemas naturais e das características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, arqueológica, paleontológica e cultural daquela região.

Abrigo de espécies raras da fauna e da flora típicas do Cerrado, além de compor um dos mais belos cenários às margens do Rio Araguaia, com praias, vales, cânions e cachoeiras, o Encantado “encanta” a todos que o conhecem. Em seu território, a APA resguarda ecossistemas de grande significado para o país, sendo habitat natural para muitas espécies de animais ameaçados de extinção, como a arara-azul, o lobo-guará e a onça, dentre outros.

O gesto do jornalista Batista Custódio, mais que ambientalista, é de um defensor das comunidades de vida que habitam a região do Araguaia. Esse é um gesto que deve servir de exemplo para todos aqueles que ousam sonhar um novo mundo e, mais que isso, ousam construí-lo, desde já, a partir de novos pensamentos, novos gestos e novas atitudes.

(Jacqueline Vieira, superintendente executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secima)