Congresso quer lei capaz de reduzir desperdício de alimentos

Acompanhando mais de perto os trabalhos do Senado Federal vejo os seus componentes adotando medidas reclamadas há muito pela sociedade. Ações nos campos da segurança pública, hoje um clamor nacional, os senadores têm adotado medidas que tendem a contribuir para a redução dos crimes. São penas maiores para os criminosos, apreensão de armas modernas e repassando às policias dos Estados. Penso que extinguir o crime é sonhar bem alto. Mas, o que puder ser feito para dificultá-lo será bem vindo pela sociedade.

Agora, sou informado pela Agência Senado que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária enfrenta o desafio de elaborar uma legislação capaz de promover a redução do desperdício de alimentos, problema que começa ainda no campo, mas que se agrava no transporte, na comercialização e se estende até a mesa dos brasileiros.

Segundo a notícia, o tema foi analisado em três audiências públicas promovidas pela CRA no primeiro semestre. As sugestões apresentadas pelos especialistas ajudarão o senador Lasier Martins (PDT-RS) a elaborar substitutivo aos PLS 672/2015, de Ataídes Oliveira (PSDB-TO), PLS 675/2015, de Maria do Carmo Alves (DEM-SE), e PLS 738/2015, de Jorge Viana (PT-AC), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.

O relator já adiantou que deverá aproveitar elementos de cada projeto e apresentar uma proposta de lei geral, deixando aspectos específicos para serem regulamentos pelas agências reguladoras e órgãos do Executivo.

Para a presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senadora Ana Amélia (PP-RS), é urgente modificar a legislação, de forma a incentivar a doação de alimentos. Segundo ela, as normas em vigor dificultam a ampliação de iniciativas como o Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul, que coleta refeições não utilizadas por restaurantes mantidos por grandes empresas e as entregam a entidades assistenciais, sem prejuízo da segurança alimentar.

Para a senadora gaúcha, “muitas empresas ainda jogam no lixo milhares e milhares de toneladas de comida saudável porque hoje a legislação criminaliza o doador que der um alimento. Agora, na Europa, está sendo multado quem não doar os alimentos”, frisou Ana Amélia, em debate com Paulo Renê Bernhard, do Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul.

Também os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Roberto Muniz (PP-BA) e Wilder Morais (PP-GO) defendem normas facilitadoras para estimular a doação de alimentos. O fim da responsabilidade civil e criminal do doador é um aspecto comum aos três projetos de lei em exame.

Conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), no Brasil, a cada ano, 26,3 milhões de toneladas de alimentos têm o lixo como destino, sendo a maior perda (45%) de frutas e hortaliças. De acordo com Antonio Gomes Soares, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), 10% das perdas acontecem no campo, 50% no manuseio e transporte, 30% em centrais de abastecimento e 10% nos supermercados e consumidores.

Em sua visão, parte do problema, disse, está na falta de qualificação dos que trabalham nas diferentes fases do processo produtivo. Mas os consumidores também são responsáveis por parte significativa do problema.

“Quem nunca viu uma dona de casa comprar o quiabo e ela quebra a ponta do quiabo. Acreditam os senhores que alguém vai comprar aquele quiabo que está na gôndola com a ponta quebrada? Isso, sim, é um desperdício. Então precisamos de campanhas educacionais ao consumidor também,” comentou.

Os debates promovidos pela CRA também revelaram a complexidade do problema do desperdício de alimentos. Para Ana Amélia, o volume da perda de alimentos, inaceitável frente ao grande número de pessoas que passam fome, representa ainda grandes prejuízos econômicos para o País. O senador goiano Wilder Morais, oriundo da roça em Taquaral, observa que o planeta produz o suficiente para alimentar 12 bilhões de pessoas, mas quase 900 milhões vivem em insegurança alimentar – comem num dia e no outro não. “Como acabar com isso?”, pergunta e ele mesmo responde: “Reduzindo o desperdício.”

(Wandell Seixas, jornalista voltado para o agro, bacharel em Direito e Economia pela PUC-Goiás, ex-bolsista em cooperativismo agropecuário pela Histradut, em Tel Aviv, Israel, e autor do livro O Agronegócio passa pelo Centro-Oeste)