“Considerações a respeito de um golpe prenunciado”

Karl Marx, Dezoito Brumário de Louis Bonaparte, 1852.

A OAB, através de seu presidente Cláudio Lamachia, apoiado por várias seccionais, inclusive a de Goiás, através do presidente Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, protocolizaram na Câmara dos Deputados (presidida por Eduardo Cunha, o qual a OAB pediu o seu afastamento) o impedimento constitucional da Presidente da República, em virtude das chamadas “pedaladas fiscais”; as renúncias fiscais ditas ilegais em favor da Fifa; e a intenção de beneficiar um aliado, alvo de investigação judicial, atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro de Estado.

A mesma OAB que realizou, no dia 31 de março de 2014, o ato público “Para Não Repetir”, que rememorou os 50 anos do golpe militar no Brasil, repetiu o erro do alagoano Carlos Povina Cavalcanti, que em 1964, junto com a ABI e CNBB, apoiou o Golpe Militar, e log depois caiu no esquecimento histórico, frente a nomes como do gaúcho Raymundo Faoro e do potiguar Eduardo Seabra Fagundes.

Diante de tal fato, com o devido respeito aos colegas que eventualmente pensem de forma contrária, me vi diante da necessidade de registrar, a minha mais veemente discordância desta atitude. Não porque isso importe a alguém, mas sim, porque importa a mim.

Se me perguntam se sou a favor da condenação por homicídio de uma pessoa que matou alguém. Evidentemente, responderei que sim. Porém, se me perguntam se sou favor da condenação, de Chico ou João, por homicídio, a pergunta natural seria: Por que? Ele matou alguém? Em quais condições? Da mesma forma, quando sou questionado se sou favorável ao impeachment, por óbvio, também respondo que sim. É um remédio jurídico respaldado democraticamente pela Constituição de 1988. Contudo, se me perguntam se sou favorável ao impeachment da Presidenta Dilma, não me resta alternativa que não seja também perguntar: Por que? Ela praticou algum crime? E tal pergunta, se faz por uma questão muito simples: se não houver crime, não é impeachment, é golpe!

Embora atualmente tenha se tornado comum, análises e julgamentos de toda ordem a respeito de ideologias, partidos e governos, o julgamento final pertence à História. E para não a repetir é preciso conhece-la.

No embalo da pressão da ignorância desesperada das elites ditas “esclarecidas”, o Cristo, hoje idolatrado em suntuosos templos, foi pregado na cruz; cientistas hoje consagrados, estudados e comprovados, tiveram que se ajoelhar diante de autoridades eclesiásticas para negar suas teses; mulheres foram queimadas nas fogueiras da “Santa” Inquisição; homens, mulheres e crianças foram exterminadas em campos de concentração; negros foram segregados; e pessoas de todos os tipos foram presas, torturadas, algumas estupradas, e assassinadas, em ditaduras militares. Em todos os casos com o apoio de expressivos seguimentos da sociedade civil.

Não pensemos que temos uma democracia consolidada. Nossa democracia é jovem. Caso chegue até lá, a nossa democracia, no dia 15 de novembro deste ano de 2016, completará 27 anos, a contar das eleições diretas de 1989. A história do Brasil desde a proclamação da república em 15 de novembro de 1889, não conta com grandes períodos democráticos. Foi de 1894, com a eleição de Prudente de Moraes (primeiro presidente eleito com o voto popular, ou pelo menos parte dele) a 1930, com a chamada “Revolução de 30”, inteirando 36 anos. Daí foram 15 anos de ditadura do chamado “Estado Novo” de Getúlio Vargas. Veio novamente a democracia, indo da eleição do General Eurico Gaspar Dutra em 1946, até os idos de 1964, com a deposição do Presidente João Goulart, por um golpe militar, completando desta vez 18 anos. Aí foram 21 anos de sangrenta Ditadura Militar.

Ou seja, em 121 anos de república, já são duas rupturas democráticas, e o maior período democrático que tivemos foi de apenas 36 anos.

Agora, a história se repete, mas como farsa, não mais como tragédia. Os atores são outros, mas a cena é a mesma.

Em 1954, após a criação da PETROBRAS, que passou a ter o monopólio da exploração do petróleo no Brasil, e o salário mínimo ter sido reajustado em 100% de aumento, chegou à Câmara Federal, o pedido de impeachment contra o Presidente Getúlio Vargas. O pedido fundamentava-se em um suposto esquema de beneficiamento do jornal “Última Hora” (recém criado e que destoava da linha editorial dos jornais daquele tempo) e de tentar implantar o que se chamava à época de “República Sindicalista”. Não por acaso, o pedido de impeachment contou com amplo apoio da imprensa hegemônica da época, que contava com a participação do jornal “O Globo”. Porém, apesar de o pedido de impedimento ter sido derrotado por 136 votos contra 35, e 40 abstenções, o Presidente, continuou sofrendo forte pressão política para renunciar ao cargo. Porém, conseguiu afastar o golpe, com a comoção gerada por seu suicídio, que mobilizou as massas.

Dez anos depois, em 1964, o Presidente da República, João Goulart enviava mensagem presidencial ao Congresso Nacional para a abertura do ano legislativo, com as chamadas “Reformas de Base”, em um longo documento, em que explicava ponto a ponto suas propostas para livrar o Brasil da ignorância e da miséria, e terminava pedindo um exame desapaixonado das diretrizes. Porém, ao invés de um exame desapaixonado, veio a defesa de um pedido de impeachment contra o Presidente da República, trazido pelo Deputado Arnaldo Cerdeira, pelo PSP de São Paulo, que falava em nome do governador paulista, Adhemar de Barros, ao desembarcar em Brasília, em 15 de março de 1964. Em cadeia de rádio disse o Governador: “Esse é o remédio legal, previsto na Constituição, e que poderá ser aplicado ao chefe da Nação, que foi à praça pública pregar a subversão à ordem”.

Naquele momento, também, bradava-se não ser um golpe, porém o golpe veio, e veio do Congresso Nacional. Mesmo com João Goulart em território nacional e em pleno exercício de seus poderes constitucionais, como informara o chefe da Casa Civil, Darcy Ribeiro, o presidente do Congresso considerou o cargo vago e declarou como presidente da República o então presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli. O novo chefe de Estado ficou no cargo por menos de duas semanas. Em 11 de abril de 1964, o Congresso Nacional, com 361 votos favoráveis e 72 abstenções, elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República para completar o mandato que fora de Jânio e Jango. O mandato de Castelo Branco deveria se encerrar em 31 de janeiro de 1966, mas ele suspendeu as eleições diretas previstas para 3 de outubro de 1965 e governou até 15 de março de 1967, quando entregou o cargo para o também marechal Costa e Silva, seguindo com a Ditadura Militar que se instalara e que perdurou até 1985.

Já em 1992, o primeiro presidente eleito pelo voto popular, após a Ditadura Militar; acusado pelo próprio irmão e por um motorista, de um esquema de corrupção, foi também o primeiro presidente a sofrer um impeachment, aprovado por 441 votos a favor e 33 contra, resultado referendado em seguida pelo Senado Federal.

Antes de Dilma Rousseff (primeira mulher a ser eleita Presidente da República do Brasil), apenas dois presidentes tiveram pedidos de impeachment, recebidos pela Câmara dos Deputados: Getúlio Vargas em 1954 e Fernando Collor de Melo em 1992. Muito embora, de 1992 para cá, tenham havido 61 pedidos de impedimento levados à Câmara Federal, sendo que: 17 foram contra Fernando Henrique Cardoso; 34 contra Luiz Inácio Lula da Silva; e 10 contra Dilma Rousseff, desde o início de seu mandato em 2011, nenhum deles chegou a ser recebido pela Câmara.

Porém, a Presidente da República, Dilma Rousseff, atualmente alvo de um processo de impedimento, não é ré, nem mesmo indiciada, em nenhuma ação, seja penal, seja de improbidade administrativa. Ainda assim, em nome do combate à corrupção, querem “livrar o país” do PT e de Dilma Rousseff através de um suposto impeachment, para colocá-lo nas mãos dos senhores Michel Temer e Eduardo Cunha. Serão eles que irão moralizar o país?

Procuro sempre manter minha coerência. Não sou a favor do impeachment da Presidente Dilma, assim como não fui do Governador Marconi Perillo, à época da CPI do Cachoeira em que se gritavam pelas ruas o “Fora Marconi”, por entender que naquele momento não haviam elementos jurídicos suficientes a ensejar o impedimento constitucional. Sou pelo respeito à autoridade das urnas e pelo prosseguimento do mandato conferido pela maioria do povo, nas eleições. Contudo, aqueles que defendem o impedimento de uma pessoa que sequer é ré em qualquer ação, caso preze pela sua coerência, haverá de se manifestar também sobre o mandato dos demais governantes deste país, alguns até condenados em ação de improbidade administrativa. Sob pena de incorrer em combate partidário, ao invés do combate à corrupção e à imoralidade administrativa.

Bom seria, se o problema endêmico da corrupção e da crise por que passa o nosso País, se resolvesse, tão somente, com a deposição da Presidente da República. Mas não é. Não deixemos que a história se repita. Podemos estar criando mais um monstro que engolirá a nossa tão jovem e tão frágil democracia. Diga não ao golpe!

Bruno Pena é advogado e Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO.