Considerações em torno da prisão de Maluf
Redação DM
Publicado em 21 de dezembro de 2017 às 21:46 | Atualizado há 7 anos
A prisão de Paulo Salim Maluf, decidida pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, sugere várias considerações. A primeira delas é o caráter serôdio da medida. Já há mais de dez anos o ex-governador de São Paulo havia sido recolhido a prisão juntamente com seu filho Flávio. O então ministro Carlos Veloso, do STF, faltando 30 dias para se aposentar, concedeu habeas corpus aos dois, em decisão que ele mesmo reconheceu ser conflitante com súmula da nossa mais alta Corte de Justiça. Algum tempo depois o ministro Gilmar Mendes concede igual benefício a Maluf em outro processo. Assim o deputado do PP, apesar da gravidade das acusações e das condenações contra ele, se viu sempre beneficiado pelo STF. Agora quando ele já conta 86 anos de idade e está atacado por câncer em estado agudo, ocorre o veredito de Fachin cujo cumprimento as condições de saúde Maluf provavelmente impedirão.
Consideração que se impõe em face desse episódio diz respeito à negação de escrúpulos e afirmação de práticas desonestas de grande número dos responsáveis pelo golpe civil de 2016. Maluf é um deles, como se sabe. E ao lado dele temos Eduardo Cunha, que cumpre prisão há alguns meses. Foi esse parlamentar e líder evangélico utilizado pelos arquitetos do golpe como um dos importantes instrumentos para a sua consecução. Eduardo Cunha era o presidente da Câmara dos Deputados e como tal peça das mais relevantes para a decisão congressual que resultou na colocação de Michel Temer na presidência da República. No elenco dos golpistas estava também Romero Jucá que tem contra si nada menos do que oito processos que não andam. No mesmo time Henrique Alves, este já condenado. O Sr. Aécio Neves, contra quem existem pesadas acusações, também contribuiu com seu concurso para que a democracia brasileira sofresse terrível vilipêndio com a ascensão ao comando dos destinos políticos e administrativos do país do que há de pior nos quadros partidários. E muitos outros nomes poderiam ser acrescidos ao rol de inescrupulosos golpistas.
A consciência, pois, que o povo brasileiro deve ter do que o golpe civil de 2016 representa é esta: a grande vítima é a democracia brasileira. Porque esta foi aviltada e ficou à mercê de dois colegiados destituídos de autoridade moral. A Câmara Federal tem 179 dos seus integrantes a figurar como réus em ações penais; e no Senado há 31 dos seus integrantes em idêntica situação. É profundamente entristecedor que o regime político de nossa República dependa de colegiados tão vulneráveis e tão indignos das relevantíssimas responsabilidades que lhes são constitucionalmente atribuídas.
E o pior é que uma parte do Poder Judiciário está a tomar decisões que não são dignas das suas atribuições. O que monocraticamente e em alguns casos colegiadamente assiste-se a decisões que chocam pelo seu caráter político faccioso.
Quando o Brasil retomará rumos verdadeiramente democráticos?
É uma interrogação verdadeiramente cruciante.
(Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal às quartas & sextas-feiras – E-mail: eurico_barbosa@hotmail.com)