Continuamos não tendo a OAB-GO que queremos!

Em resposta ao artigo que publiquei no dia 14.03.2017, neste mesmo periódico, a conselheira seccional Ariana Garcia publicou, no dia 15.03.2017, artigo com o título “Discursar é mais fácil do que fazer”.

Tenho pela referida conselheira seccional profundo respeito, principalmente pela sua militância enquanto mulher e advogada, assim como pelo papel que tem cumprido na Comissão Nacional da Mulher Advogada. O empoderamento da mulher se faz necessário, justo e urgente. Porém, me vejo na obrigação de contestar os argumentos trazidos no referido artigo, posto que estes não se sustentam, conforme passarei a expor.

A ilustre conselheira, já no título, diz que “discursar é mais fácil que fazer”. Contudo, o que fez a nobre conselheira durante todo o artigo, a não ser embrenhar-se pela “facilidade do discurso”, sem mencionar um único feito, seja da gestão que defende, ou mesmo de suas contribuições enquanto conselheira? A Conselheira perdeu a oportunidade de discutir os meus argumentos, para dissertar mais a meu respeito.

O artigo inicia-se com uma citação de um certo poeta alemão. A qual penso ter sido em referência ao destacado dramaturgo, poeta e encenador alemão do século XX, Eugen Bertholt Friedrich Brecht. Conhecido no mundo todo, simplesmente por Bertholt Brecht, e do qual gosto muito, talvez pelo fato de ser eu, comunista declarado; posição política e filosófica a qual nunca omiti, tergiversei ou dissimulei.

Para contestar o referido artigo, não precisarei de tanto. Me bastam os versos do saudoso sambista carioca de Vila Isabel, Noel Rosa, que em resposta ao samba de Wilson Batista, disparou o seu célere samba, Palpite Infeliz, que dizia: “Quem é você que não sabe o que diz? / Meu Deus do Céu, que palpite infeliz!  […] Pra que ligar a quem não sabe / Aonde tem o seu nariz? / Quem é você que não sabe o que diz?”.

Ao ler o texto fiquei com a impressão, que a conselheira, não sabe o que diz.

Segundo a conselheira, um grupo de advogados, ao lado do Presidente da OAB-GO, tentam “transformar a realidade da advocacia goiana”. Se ainda estão tentando, presume-se que ainda não conseguiram. E sendo assim a sua afirmação não confirma o título do artigo que publiquei? Não é verdade, que ainda não temos a OAB-GO que queremos?

Diz a conselheira que eu teria assumido ipsis literis o discurso da OAB Forte. Mas não seria o contrário? O discurso fácil e barato do “é mais fácil falar do que fazer”, não era justamente o discurso das gestões passadas, contra a oposição?

A contribuição para com a advocacia, não se dá apenas de dentro da gestão da OAB-GO, mas também com a crítica e a cobrança externa. Tanto que logo após a publicação do meu artigo, no qual declarei que a “Procuradoria de Prerrogativas mal entrou no papel e de lá até hoje não saiu”, foi anunciado que a OAB-GO lançará, o edital para a seleção pública para contratação dos novos procuradores de prerrogativas.

Até porque se assim o fosse, porque a nobre conselheira, não integrou as gestões passadas, para “trabalhar” ou “fazer”, pela advocacia? Da minha parte, tanto com relação às gestões anteriores, quanto a esta que aí está, reservo-me ao direito de não integrar a gestão, por não mais acreditar na proposta política que carrega.

A ilustre conselheira, talvez tomada por algum desvario, assevera que a “gestão de Lúcio Flávio é, de longe, a mais realizadora de todos os tempos na OAB/GO”, muito embora não tenha sido capaz de elencar uma única realização desta gestão (talvez o meu artigo tenha elencado mais realizações que o artigo que veio para responder); tampouco, compará-las as realizações passadas (o que seria mais adequado para tirar tal conclusão). O que por si só demonstra o quão é insustentável tal declaração!

Como se não fosse suficiente, a conselheira, ainda declarou que todas as propostas feitas serão cumpridas no tempo das possibilidades financeiras da Ordem. O que destoa do discurso de campanha. Quando questionado sobre a possibilidade econômica de se contratar procuradores de prerrogativas com salários equivalentes aos pagos a juízes, promotores e procuradores públicos, o presidente Lúcio Flávio, disse à época, que os procuradores de prerrogativas receberiam “salário compatível com a dignidade do cargo, pago pela OAB-GO – pois uma instituição que recebe R$ 30 milhões por ano tem condições de pagar bem uma procuradoria desse nível”. Todavia, vemos o anúncio de um edital para contratação de procuradores ao salário de cinco mil reais. Salvo melhor juízo, não conheço nenhum juiz, promotor ou procurador que receba esse valor de salário.

Desta feita, mais uma vez me vejo obrigado a questionar: teria sido o discurso de campanha, mais fácil do que fazer?! Pela afirmação do título, me parece que sim.

Em seu artigo a conselheira, aduz ainda que houve erros, e que um deles teria sido “designar para presidir a mais importante comissão da OAB quem não teria, na prática, a intrepidez do discurso para a defesa das prerrogativas”. E, atestou que a “OAB de hoje, efetivamente, não é e não será a OAB que Bruno Aurélio quer; não é um partido político; não está a serviço do governo e nem da oposição”.

Porém, esse argumento não se sustenta, pois, o critério da verdade é a prática. Então vamos aos fatos. Quem partidarizou a OAB/GO? Eu ou o presidente da OAB/GO, Lúcio Flávio, que: 1. Com a afirmação “(…) vale a pena a experiência para ver se melhora o ensino”, se mostrou favorável às OS’s na gestão da educação em Goiás, conforme noticiado pelo blog “Nos Opinando”, em 04.01.2016; 2. Ouvido sobre a criação de categorias policiais ao salário de míseros R$1.500,00, defendeu ser legalmente possível criar novas categorias policiais, conforme noticiado pelo jornal O Popular, em 08.03.2016. Lembrando que tal concurso chegou a ser suspenso pela Vara da Fazenda Pública Estadual por inconstitucionalidades da Lei Estadual que criou os cargos; 3. Criminalizou um único partido em detrimento de outros, declarando que o “PT não inventou, mas profissionalizou a corrupção”, conforme noticiado pelo jornal Opção, em 10.03.2016; 4. Defendeu, em artigo publicado no jornal O Popular, em 02.04.2016, o impeachment da Presidenta da República. Mas provocado a se manifestar sobre o impeachment do governador do Estado de Goiás, encontra-se silente até hoje; 5. Reconheceu avanços na segurança pública do Estado de Goiás, conforme noticiado no jornal Diário da Manhã, em 25.04.2016, mesmo diante de uma verdadeira crise na segurança pública; 6. Não se manifestou sobre a Operação Decantação deflagrada no Estado de Goiás, para investigação de suposto desvio de R$4,5 milhões na Saneago, enquanto um dos sócios de seu escritório advogava para o presidente estadual do PSDB, preso na mesma operação. Muito embora tenha declarado em seu discurso de posse, que na “atual quadra de nossa história, nosso combate intransigente será à corrupção” (não que eu concorde que essa deva ser a principal bandeira da OAB); 7. Apoiou e concordou com o pagamento dos honorários dativos, que estavam em atraso há anos, sem a devida correção monetária, do jeito que o governo quis; e, 8. Respaldou candidato a vereador em vídeo gravado dentro da Presidência da OAB-GO, ao lado do candidato, com adesivo do candidato no peito, e alguns santinhos sobre a mesa.

O presidente da OAB-GO faz o pior tipo de partidarização, da nossa entidade classista, que é a partidarização velada. Tendo colocado a Ordem a serviço e em defesa do Governo do Estado de Goiás. Mas ainda assim a ilustre conselheira tenta fazer crer que era meu objetivo, partidarizar a OAB.

Nunca pedi que a OAB-GO se colocasse à oposição ao Governo do Estado de Goiás, ou mesmo que se “fiasse ao manifesto oportunista” de qualquer partido político. Bem ao contrário, o que sempre defendi, foi uma OAB-GO plural, suprapartidária e independente. O que pedi até hoje, principalmente, foi tão somente que: 1. Por meio da Portaria n.º 004/2016-CDP, de 15.01.2016, que a Diretoria da OAB-GO disponibilizasse mobiliário e recursos humanos para a estruturação de uma sala dos advogados, no Complexo Prisional Odenir Guimarães; 2. Por meio da Portaria n.º 021/2016, de 31.05.2016, a instalação da Procuradoria de Prerrogativas, assim como, por meio do memorando n.º 0015/2016-CDP, de 28.03.2016, a previsão para o início do processo seletivo para a contratação dos procuradores e ou procuradoras; 3.  Por meio da Portaria n.º 018/2016-CDP, que a Diretoria da OAB-GO disponibilizasse um container equipado para sala de espera, com ar condicionado, no Centro de Triagem do Complexo Prisional Odenir Guimarães; 4. Por meio do memorando n.º 0016/2016-CDP, de 28.03.2016, a manutenção do quadro de colabores a serviço da Comissão de Direitos e Prerrogativas, bem como a sua necessária ampliação, tendo em vista que a época tramitava mais de 500 processos na comissão; 5. Por meio do memorando n.º 0017/2016-CDP, de 28.03.2016, a criação de uma Central de Atendimento ao Advogado, com mais linhas (0800), para atendimento tanto no expediente, quanto no plantão, tendo em vista que o presidente havia declarado em campanha que o atendimento das prerrogativas era amador e que urgia a sua profissionalização; e 6. Por meio da Portaria n.º 020/2016-CDP, que o Presidente da OAB-GO, após ouvir o egrégio Conselho Seccional, fosse ajuizada Ação Civil Pública de cobrança dos honorários dativos em atraso, em desfavor do Estado de Goiás, com a devida correção.

Contudo, quase todos esses pleitos, foram solenemente ignorados.

A minha renúncia ao cargo de presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO (que se deu em 01.06.2016), conforme exposto no memorando n.º 28/2016-CDP; não se deu em virtude da manifestação do augusto Conselho Secional da OAB-GO em favor do impeachment da presidenta da República (que se deu na sessão do dia 16.03.2016 – mais de dois meses antes). Mas sim, por uma questão de coerência e de lealdade para com a minha consciência, posto que já não me sentia à vontade de ocupar um cargo de confiança da Presidência da OAB-GO, diante das inúmeras divergências que possuía com as posições que o Presidente, vinha e continua adotando, e que ao meu pensar, vão na contramão do projeto político classista que ajudei a construir.

Por fim, devo dizer, que o caminho mais fácil não é o de “atirar pedras” – só quem esteve por dez anos na oposição sabe disso. O caminho mais fácil é o de se aninhar no aconchego do Poder. E o mais curto, o da bajulação.

E é por todo o exposto, que afirmei e reafirmo, que apesar da manifestação da célebre conselheira, continuamos não tendo a OAB que queremos, tampouco a que merecemos, e muito menos a que nos foi prometida.

(Bruno Pena, advogado)