Contra a MP 844
Diário da Manhã
Publicado em 11 de agosto de 2018 às 21:33 | Atualizado há 7 anos
Assinada pelo presidente da República, Michel Temer [MDB-SP], a Medida Provisória 844 é uma ameaça. À estabilidade da Saneago. Uma empresa do Estado de Goiás instalada em 226 municípios. Dos 246 existentes. A MP do Palácio do Planalto dá autonomia aos governos estaduais. Para a privatização de empresas de saneamento. De água e esgoto. Até para a municipalização dos serviços. Além de Parcerias-Público-Privadas. PPPs. As subdelegações. Políticas públicas nocivas. Para o desenvolvimento do Brasil, aos clientes e para os servidores.
– Os verdadeiros responsáveis pela história e pela performance da empresa no mercado.
Adotada em Goiás, as subdelegações produziram resultados pífios. Basta ver o cronograma de obras executado. Nos quatro municípios envolvidos. Números oficiais. Apesar da falta de trans¬parência. O que é paradoxal em tempos de modernidade. No século 21. É necessária uma regulação social. Um controle por parte da sociedade, do cronograma físico e financeiro das PPPs. O que não ocorre, hoje, em 2018. Lamentável. Para a sociedade civil. O contrato deveria estabelecer que, se a meta não for cumprida, as empresas deveriam ser penalizadas. Sim.
– Mais do que nunca, é preciso monitorá-las.
Sessenta e sete municípios estariam, hoje, no Estado, sob a ameaça, real, de grave crise hídrica. No ano de 2018. Um mix de mudanças climáticas. Efeito estufa. Veja o que aponta o pesquisador do tema, Al Gore [EUA]. Com uma redução brusca dos índices de precipitação pluviométrica, temperaturas elevadas, danos à camada de ozônio, ação predatória do ser humano contra a natureza, destruição de manan¬ciais, ausência de medidas de preservação das matas ciliares, captação irregular de água, falta de fiscalização e o excesso de queimadas.
– É preciso acabar com os desmatamentos, promover o reflorestamento, investir em obras de infraestrutura. Não há outro caminho. O futuro da humanidade está em xeque.
(Rubens Marques é ex-vice-presidente da Saneago. Ambientalista, homem de formação humanista, de ideais liberais e colaborador do jornal Diário da Manhã)