Corrupções, pixulecos e manobras fraudulentas-CPMF

Quando foi criada a CPMF em 1993, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tinha o objetivo de cobrir parte das despesas com saúde. Naquela ocasião os companheiros eram oposição e se manifestaram contrários a ideia. O STF considerou inconstitucional a cobrança, devido à exigência legal da noventena (período de 90 dias entre aprovação da norma e a sua aplicação), por isso só entrou em vigor no ano seguinte e permaneceu até dezembro de 1994, quando foi extinto. Voltou em 1996, findado o prazo de duração foi prorrogada até 2002 com um acréscimo de 0,18 ponto destinado a ajudar na Previdência Social, foi prorrogada novamente e só foi extinto pelo Senado em 2007. A CPMF, que inicialmente era IPMF, já deu lugar ao IOF. Durante essa trajetória a antiga oposição virou situação, e nesta condição, aumentar a carga tributária para a sociedade passou a ser interessante e justo. De acordo com a conveniência para os companheiros, a CPMF também era apontada como uma ferramenta importante contra a sonegação de impostos.

Esta tributação nunca foi vista com bons olhos pela sociedade, principalmente devido ao efeito cumulativo em cima do preço final de produtos, que antes passam por várias movimentações financeiras intermediárias até chegar ao produto final, não incide apenas uma vez sobre as rendas dos cidadãos, pode incidir mais e mais vezes a cada movimentação financeira, e o imposto é cobrado em cada etapa, sendo assim, uma cobrança perniciosa em cascata, afetando toda a cadeia produtiva e quem paga é a sociedade. Concordando ou não, pagamos o imposto que se mostrou eficaz, gerando muitos recursos para o Governo, entretanto, existem dúvidas sobre a verdadeira destinação dos mesmos. Agora, vivendo uma das piores crises financeiras do país, provavelmente aumentadas pelo incontável número de corrupções, pixulecos e manobras fraudulentas, além dos conhecidos escândalos diariamente noticiados, a presidente (a) anuncia a pretensão de ressuscitar a CPMF, aumentando o peso da carga tributária para toda a sociedade, argumentando ser a condição para o fim da crise. Imitando a obra literária “A Revolução dos Bichos”, a história se repete mais uma vez diferente dos pronunciamentos de postulante ao cargo de presidente. Falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, pois, se a campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar, durante a campanha eleitoral, a então candidata não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo.

A crise financeira internacional é uma realidade, conforme os boletins diários de notícias, porém, no Brasil ela se agrava ainda mais, principalmente porque não houve controle e foi permitida uma verdadeira farra de corrupções, pixulecos, e manobras fraudulentas – CPMF. Resta-nos acreditar que nossos representantes não deixarão passar mais esse aumento da carga tributária, que já é bastante excessiva. O equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva. Cobrar da sociedade a responsabilidade pela saúde e pela crise nacional é tirar de quem não tem, enquanto a máquina pública só aumenta seu gigantismo e aqueles filhos da pátria continuam dilacerando, enriquecendo de maneira ilícita e permanecendo na impunidade ou pouco se importando com alguma eventual condenação. De fato, nossa sociedade não suporta mais a elevação da carga tributária, ela deseja sua redução e o constante aumento de qualidade dos representantes e dos serviços públicos.

(Natal Alves França Pereira, servidor público, graduado em Ciências Contábeis, filiado à Associação Goiana de Imprensa)