Desinformação e ingratidão

A desinformação é uma das principais vertentes de deformação do mundo contemporâneo. Pior que isso, somente a inércia daqueles que se mantêm na posição de críticos, mas sem a capacidade de tomar nota da veridicidade dos “fatos” propagados. Texto publicado neste jornal na última terça-feira (14 de março) revela o nível de imprecisão de uma opinião constituída sobre ilações e não sobre fatos que não corroboram com a realidade. É, assim, um atentado ao novo pensamento democrático, que tem na verdade o seu maior pressuposto.

A gestão do advogado Lúcio Flávio à frente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás é histórica. Não só pela vitória sobre a hegemonia, mas por construir-se sobre a pluralidade, transparência, democracia e nítida defesa das prerrogativas profissionais nunca antes observadas. Aberta ao diálogo com diferentes correntes, acumula até aqui um caráter de pró-atividade e de representatividade únicas. Para quem não está disposto a ouvir, contribuir e construir coletivamente uma OAB plural e democrática, talvez isso seja difícil de ser percebido.

Ao que me cabe, no entanto, devo informar que as unidades de honorários dativos (UDHs) tiveram, sim, reajustes. A OAB-GO obteve êxito na correção dos valores da unidade de honorários dativos com um reajuste de mais de 100%. A nova UHD vale para os processos administrativos de recebimento de UHDs protocolados a partir de 1º de maio de 2016. A negociação foi chancelada pelos dativos.  Eles foram informados disso, transparentemente. Essa é a informação correta. Mas de que vale prapagá-la?

A Procuradoria de Prerrogativas é um processo que, de fato, está no papel. É onde começa, no papel de um edital, que será lançado muito antes do que espalham as suposições. Passamos os últimos meses discutindo todos os pontos que envolvem um processo seletivo isonômico e transparente. Esta é uma das bandeiras da gestão. Mais do que isso: é algo que vai contribuir para a melhoria da atividade profissional. Discutimos muito as diretrizes desta nova proposta. Mas há quem tenha se ausentado do debate por vontade própria e insista em desinformar que o projeto não sairá. Cabe a todos noticiar de forma verídica: a OAB lança na próxima semana o I Concurso Público para o cargo de procurador de Prerrogativas da OAB/GO. Serão destinadas três vagas para provimento imediato e três vagas para cadastro de reserva. Apuração é uma arma contra a desinformação, mas parece que a prática ainda é desconhecida.

O Portal de Transparência da OAB é um trunfo. Aliás, a transparência e o acesso a informações é uma regra na gestão do presidente Lúcio Flávio (não uma exceção, como antes). A atuação ética em todas as instâncias guia as atividades dentro da Ordem. Não temos o que esconder, mas temos muito o que mostrar. O que nós perguntamos é se realmente há interesse em mostrar a realidade como ela é ou se a disseminação de fatos inverídicos ainda continua como uma prática política de desconstrução.

É de interesse ressaltar que, se estamos aquém das expectativas, aceitamos sugestões e colaborações. Críticas destrutivas não interessam à categoria. Servem simplesmente à antecipação de processo eleitoral por aqueles que colocam o interesse da advocacia em segundo plano e o poder em evidência. Não, não compactuamos com isso. Queremos construir com todas advogadas e todos advogados de Goiás uma classe altiva. Não compactuamos com denuncismo e meias verdades. Essa pratica só demonstra que o peso institucional e histórico da Ordem, às vezes, é esquecido por muitos.

Falar sobre redução de algumas custas judiciais é um tema que nos enche de satisfação. Por solicitação OAB-GO, a emissão on-line de certidões negativas cíveis e criminais, por exemplo, voltará a ser gratuita em todas as comarcas de Goiás. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou Pedido de Providências movido pela Ordem, pedindo a suspensão de decisão da Corte Especial do TJ-GO que restaurou a cobranças para a emissão das certidões.

Sobre as revistas para advogados, estivemos na semana passada em reunião com presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Apresentamos nosso pleito de que, a exemplo do que ocorre em outros tribunais, queremos que os advogados tenham acesso apenas por meio de sua identificação funcional (carteira da Ordem). É o que devemos fazer de início, buscar o diálogo. Nossa solicitação foi devidamente ouvida, com a promessa de serem tomadas as devidas providencias o mais urgentemente possível. Estamos de pé, marchando em defesa do livre exercício da profissão. Se não prosperar nossa demanda, a OAB tomará medidas mais duras, podem ter certeza!

Por fim, vamos falar sobre as palavras do presidente Cláudio Lamacchia sobre gratidão “dívida que não prescreve”. São de exímio significado e ensinamento para todos. Principalmente para aqueles que abandonam o barco por não aceitar decisões majoritárias da categoria.

(Jacó Coelho, secretário-geral da OAB-GO)