Desmoralização da justiça brasileira

No artigo anterior (de sexta-feira última) arrolei fatos que demonstram a dura e triste realidade que é a ação política do ministro Gilmar Mendes, comprometedora da credibilidade da mais alta Corte de Justiça do país. Focalizei apenas duas atitudes desse membro do Supremo Tribunal Federal. Mas para que se configurem a parcialidade e a deplorável e longa conduta do “magistrado” (entre aspas mesmo) são dispensáveis palavras do articulista. No dia 22 de abril de 2009 o aposentado e famoso ministro Joaquim Barbosa, que foi presidente daquela Corte, manteve violentíssimo debate com Gilmar Mendes, no qual, entre várias acusações contra o colega, que estava no exercício da presidência, indignado com o comportamento dele afirmou: “Vossa excelência está destruindo a credibilidade da Justiça deste país.” E imediatamente, após uma afirmação tímida e medrosa do contendor, o ministro Joaquim Barbosa continuou a contundência: “Vossa excelência não está se dirigindo aos seus capangas de Mato Grosso” (toda a família de Gilmar Mendes faz a política tucana naquele Estado).

Joaquim Barbosa, diante das péssimas repercussões de determinadas atitudes do ministro Gilmar, conclamou-o: “Saia às ruas, sr. ministro”. Referia-se, naturalmente, sobretudo à condenação popular da recente decisão de Gilmar Mendes que absolvia o banqueiro Daniel Dantas em processo criminal que correu em São Paulo, proferida pelo juiz Fausto Di Sanctis; e também à notória proteção por ele dada a Paulo Salim Maluf, pela qual também absolveu o político paulista em ação que resultara em sentença condenatória.

Gilmar Mendes não consegue disfarçar seu facciosismo, que é ostensivo, gritante e unanimemente acusado por todos quantos têm um mínimo de consciência jurídica e política ou de discernimento intelectual. Sua invariável submissão aos interesses do partido de Fernando Henrique Cardoso salta aos olhos de qualquer observador. Foi FHC o protetor que lhe deu a ascensão que culminou com a sua ida para o Supremo Tribunal Federal.

A lamentabilidade da presença e da ação de Gilmar Mendes naquele que devia ser o maior guardião da constitucionalidade, da legalidade e da própria moralidade na vida pública brasileira, se vê infelizmente acrescida por manifestações e decisões de outros membros da Corte Suprema. Além de Daniel Dantas e Paulo Maluf quantos outros campeões da delinquência financeira não têm sido protegidos por decisões juridicamente insustentáveis? Não ficaram e ainda se encontram impunes por concessões aberrantes de ministros?

Muita coisa pode ser aduzida a fim de se demonstrarem parcialidades ministeriais em julgamentos políticos. Serão objeto de sueltos futuros.

(Eurico Barbosa, escritor, membro da AGL e da Associação Nacional de Escritores, advogado, jornalista e escreve neste jornal terças & sextas-feiras)