Educação preventiva, o caminho na luta contra as drogas

Drogas não fazem distinção de raça, cor, sexo ou classe social, ela se difundiu na História e se tornou um grave problema de saúde pública. Constitui um grande desafio para a sociedade quanto à implementação de uma política de atenção aos problemas de dependência química.

O mal que o consumo de drogas lícitas e ilícitas traz para as pessoas apenas pode ser comparado aos prejuízos que afetam toda a coletividade. Para o adicto, a perspectiva é de deterioração física e moral.

Quanto aos prejuízos sociais, não se limitam a perdas de ordem material, mas também ao aumento da insegurança e da violência e, por fim, à degradação do relacionamento humano.

Esse fato é preocupante, visto que tem agravado problemas sociais, trazendo sofrimento para o indivíduo e suas famílias e, ainda, consequências econômicas importantes.

Na legislação sobre o tema, a atual lei n° 11.343/2006 trouxe mudanças significativas no que diz respeito ao tratamento dos usuários: suavizou a punição, adotando o discurso médico-jurídico em que o usuário é visto como doente e não como criminoso, devendo apenas ser apreendido e sujeito a advertência, prestação de serviço à comunidade e, como medida educativa vinculada à justiça terapêutica, frequentar grupos de atendimento aos dependentes de álcool e outras drogas.

Nesse sentido, a nova lei guardou pena restritiva de direito tão somente aos traficantes.

A justiça terapêutica é um conjunto de medidas que visa aumentar a possibilidade de infratores (aqueles que cometem pequenos crimes para alimentar seu vício) serem inseridos no programa de tratamento e nele  permanecer, modificando seus comportamentos anteriores delituosos para  socialmente adequados, conforme conceito do projeto fornecido pela Associação Nacional de Justiça Terapêutica(ANJT).

Acontece que toda a iniciativa da legislação e da justiça em tratar o usuário como doente e oferecer a ele tratamento não tem se mostrado totalmente eficaz, pois, a quase dez anos da lei 11.343/2006, o problema tem proliferado, tanto no número de usuários e traficantes, quanto na violência urbana vinculada ao consumo. A iniciativa da lei é de grande ajuda, mas não é o bastante, é necessário investimento na educação.

Levando em conta o fato de que não há suficiente segurança nas ruas para impedir que as drogas cheguem às mãos do usuário, e considerando que todos os problemas que o consumo acarreta têm se tornado um “câncer” no seio da sociedade, torna-se urgente a tomada de uma série de medidas mais eficazes, pois não se cura um “câncer” com  analgésicos. Deve-se tratar a causa do mal e não os seus efeitos.

A melhor política de combate às drogas, que alcança a raiz do problema, é sem dúvida a educação preventiva, em que pais e educadores trabalhem em conjunto na formação da personalidade das crianças e adolescentes de modo que sejam capazes de se defender contra essa verdadeira epidemia.

Infelizmente, a educação pública no Brasil é tratada com desprezo. O papel da escola deveria ser visto como complementar à função da família na formação da personalidade da criança.

Informar sobre drogas é importante, pois a informação é um elemento fundamental na formação do aluno. O jovem tem direito de saber a verdade sobre as drogas, sem falsidades, sem mentiras, sem demagogia e sem terror. As informações devem ser fidedignas e objetivas; ao referi-las ao contexto vivencial do jovem, criam-se oportunidades para vincular ideias, conhecimentos e valores que o tocam, despertam e interessam, fortalecendo sua autodefesa.

Quanto ao êxito dos programas preventivos, a questão é saber como conseguir efeitos amplos e duradouros, não somente de impacto momentâneo, mas de penetração social profunda e multiplicadora. Não faz sentido exigir o alcance dos objetivos a curto prazo. Cabe visá-los a médio e longo prazo.

O sentido da educação preventiva é transmitir mensagens de prevenção, com chances reais de minimizar o problema. A possível solução seria os menores não adquirirem a droga, sabendo os males que elas ocasionam. Repressão policial e legislação penal não têm resolvido o problema. O crime continua cada vez mais organizado a justiça cada vez mais morosa.

Annalydia Miranda Ávila é advogada)