Ética, corrupção e a função de vereador

Os vereadores têm uma responsabilidade ética específica, por serem aqueles que determinam muito do que os prefeitos podem ou devem fazer e por serem aqueles que fiscalizam a atuação dos mesmos. Devido a seus vínculos político-partidários, os vereadores devem, legitimamente, representar e fazer valer os interesses particulares emergentes daqueles que eles representam: o povo – a municipalidade.

Sua maior responsabilidade ética, entretanto, reside em não reduzir sua ação política legislativa a esses interesses corporativos, muito menos a interesses pessoais escusos. A responsabilidade ética dos vereadores permite a legítima disputa pela prevalência dos interesses que eles representam. Mas, exige que eles sejam capazes de compatibilizar e submeter, em última instância, esses interesses aos interesses coletivos de toda a municipalidade.

Cada lei deve ser a expressão da vontade majoritária dos munícipes ou o resultado de um pacto social entre todos eles. A corrupção é uma prática inaceitável, mais ainda, no exercício de um mandato político. Os vereadores devem ser um referencial ético para os cidadãos. A corrupção é, sem dúvida, um mal para as sociedades. O roubo de recursos públicos é especialmente grave quando esses recursos são escassos e as necessidades sociais desatendidas são muitas. Tal, é o caso do Brasil, como de muitos outros países marcados pela desigualdade social e pela concentração da renda, que a corrupção agrava ainda mais.

Além disso, a corrupção tem um efeito nocivo sobre toda a estrutura social. Quando praticada por dirigentes políticos, todo o corpo de agentes públicos se considera autorizado a fazer o mesmo, assim como o conjunto da sociedade em suas relações com o governo. Sinônimo de roubalheira – a corrupção, aceita e praticada por toda a sociedade – a condena à destruição.

(Ormando Pires, administrador de empresas, acadêmico de Engenharia Civil na PUC-GO, ex-presidente da Comurg, servidor público, há 28 anos na Comurg)