Gestão ética e transparente em benefício do cidadão

Kelly Morgana Afiune

Ética, transparência e respeito ao cidadão são valores que devem guiar a conduta dos gestores na formulação e execução das políticas públicas. Esses princípios têm de ser a alma desse corpo chamado administração pública. São condições primordiais para manter a estrutura saudável, atuante e vigilante na realização de suas funções básicas, que são dotar o Estado das condições necessárias para garantir o direito de acesso do cidadão a serviços de qualidade.

A grande beneficiada pela adoção de mecanismos eficientes de avaliação e controle de ações em todas as esferas do Estado é a população. Além de garantir o usufruto de seus direitos sociais, também amplia sua capacidade de fiscalizar o emprego correto dos recursos públicos.

Uma das formas de inserir o cidadão nesse controle é pela adoção de mecanismos eficientes de acompanhamento das ações do poder público, promovendo a cultura da ética e transparência na gestão. Em Goiás, uma das ferramentas eficientes utilizadas para esse fim é a instituição do Programa de Compliance Público (PCP), pelo governador Ronaldo Caiado, em todos os órgãos da gestão estadual.

O PCP (Decreto estadual 9.406/19) foi lançado em fevereiro do ano passado pelo governador, sob coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Esse conjunto de ações assegura a conformidade dos atos de gestão com padrões éticos e legais, fomenta a transparência e combate a corrupção por meio da responsabilização de empresas e agentes públicos envolvidos em desvio de conduta.

Nesta esteira, a Diretoria Executiva da Agência Goiana de Habitação (Agehab) aprovou sua Política de Gestão de Riscos, bem como instituiu o Comitê Setorial, um colegiado formado pela alta direção, de caráter consultivo e permanente para questões relativas ao Programa. Esses são avanços importantes no processo atual de implantação do PCP.

Na Agehab, os resultados já podem ser sentidos em forma de investimento habitacional e clareza do processo desde seu início. As regras para concessão de recursos são amplamente divulgadas e a oportunidade de participação é isonômica. Todos os investimentos, parcerias e contratos firmados estão disponíveis no Portal da Transparência e no site. Aliás, no quesito transparência, a atual gestão já demonstrou a que veio.

A Agehab recebeu o Selo Ouro de Excelência em Transparência e o Prêmio Inovação em Transparência, concedidos pelo Governo de Goiás no ano passado. Além da Agehab, a Secretaria de Estado da Administração (Sead) conquistou ouro. A Agência também foi a única empresa de economia mista agraciada nesta categoria. O Prêmio expressa uma das grandes bandeiras da administração Ronaldo Caiado de combate à corrupção.

Comprometida com uma gestão transparente e democrática, a Agehab está empenhada na busca de mais um ouro e pretende figurar no ranking do PCP, em implantação nas empresas de economia mista e estatais.

Após a sistematização do Compliance na cultura da empresa, a prática da ética, transparência e gestão de riscos possibilitará o desenvolvimento de ações preventivas que se concretizarão em execução permanente de políticas para atender o cidadão da melhor forma possível. O resultado deve ser sentido pela atual e pelas próximas gerações, no cumprimento da função primordial do Estado, por meio da Agehab, de levar moradia digna e regularização fundiária urbana de interesse social a todos que precisam.

Kelly Morgana Afiune é diretora de Governança e Transparência da Agência Goiana de Habitação (Agehab)