Hora de tomada de decisão em favor dos municípios

Os municípios brasileiros vivem uma situação orçamentária caracterizada pelo continuado estrangulamento financeiro de graves repercussões sobre toda a população. Esta situação agrava-se ano após ano em todos os municípios.

Inúmeras manifestações, inclusive da  Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, reafirmaram a luta e o clamor às autoridades federais e estaduais sobre a crise financeira dos entes municipais e a urgente necessidade de tomada de medidas de proteção às administrações municipais.

No atual momento conjuntural, que alcança cerca de 5 mil pequenos municípios, resta aos gestores efetuar cortes, retirar investimentos de capital e, lamentavelmente, reduzir despesas de custeio em serviços diretos à população que, mais uma vez, é a grande penalizada.

A origem desta crise, cada vez mais profunda, localiza-se nos graves problemas do modelo federativo, nas políticas de desoneração fiscal (IPI) e na desaceleração econômica. Estes fatores estão estraçalhando a capacidade de investimento e mesmo a manutenção de atividades essenciais nos municípios brasileiros.

A causa deste problema é a enorme concentração de recursos na União (70%), bem como a distribuição dos impostos entre os próprios municípios.

Não se trata apenas de um comportamento sazonal da economia, mas um problema estrutural onde se imputa aos municípios, cada vez mais deveres e obrigações (educação, saúde, assistência social, habitação) sem que haja a devida compensação de receitas para fazer frente a estes compromissos.

Até os anos 1990, a receita repassada aos Estados e Municípios representava 45% do bolo. No ano de 1991, a União detinha 66% do bolo, os estados recebiam 29% e os municípios 5%. Atualmente a União fica com 70% e os municípios com 4% da receita. Diante do imenso aumento de obrigações municipais, este quadro é grave e insustentável.

Neste contexto, é que se vê é a necessidade dos municípios adotar medidas preventivas de contenção de despesas que assegurem o cumprimento da legislação federal que exige equilíbrio orçamentário e financeiro.

Se faz urgente a discussão sobre um novo pacto federativo onde o município, na condição de grande responsável pelos serviços diretos à população seja beneficiário da descentralização de recursos. Só assim será restabelecido o equilíbrio do pacto da Federação e o grande beneficiário será a população, com políticas de proteção e serviços eficientes, prestados onde efetivamente o povo vive, trabalha e educa sua família, produz renda, gera empregos, paga impostos aos poderes públicos e impulsiona o desenvolvimento do país: o município.

Jean Carlo, deputado estadual (PHS)