Impasses dessa república

Interessante! Dá vontade até, de expor, por exemplos, como pensa e como conceitua o povão o que seja impasse, todavia como não é, causar risadas, o meu propósito, ater-me-ei a expor situação vivencial que se mostra como aparente e solucionável impasse… e republicano. Vejamos – “Um juiz, um desembargador, um ministro, não podem atuar, isto é: julgar, em casos em que qualquer deles seja parte ou tenha interesse direto no objeto da demanda em foco. Aludo tão somente a um dos itens pertinentes a impedimentos legais e inarredáveis e que se aplicam também aos integrantes do Ministério Público, em todos os seus escalões, poupando-me de referir os casos de suspeição que abrangem situações concretas em que a ética opera, afastando a sua atuação.

Ora, a mudança não se faz tão profunda. O princípio determinante dos impedimentos e do reconhecimento das suspeições é o mesmo. É a moral do servidor, do agente do Poder, que deve transparecer sob o império da ética, pois à égide desta, é que devem operar todos os funcionários, servidores e agentes dos poderes do Estado e da República.

Daí, que mutatis mutanda, (mudadas todas as coisas que devem ser mudadas), num passe ideal, vamos ao “Congresso Nacional” em qualquer de suas casas, pomposo, grandioso, – como é irônico ouvir de alguns – “me respeite eu sou senador ou senadora”, principalmente…

Qual a função precípua desses senhores excelentíssimos? – Legislar, me parece. Legislar para o povo… – Estabelecer e aprimorar o ordenamento, em primeiro, partindo do tripé da segurança externa e interna, saúde e educação, naturalmente, com abrangência das atividades do dia-a-dia da vida e do bem-estar de toda a sociedade.

Ora, se legislar é seu papel primordial, não pode ele fugir dos princípios constitucionais a nortear, de oficio, a conduta de todo e qualquer agente, funcionário ou servidor público, em seus desempenhos oficiais, quais sejam, o da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Infelizmente há os componentes do “ppc”, partido dos políticos comprometidos que, tal como os partidários do “PCC”, na defesa de seu status, estão para o tudo ou nada; esses arriscam a própria vida enquanto aqueles, o restinho de pundonor ético difícil, mas ainda possível de existir… Lutam, como quem pensa – aqui, sou vilão, com armadura… Lá for a, serei vilão de corpo aberto.

O escarcéu da Câmara dos deputados era esperado em que tratando daquela mesma que, tratando de coisa séria nos proporcionou um espetáculo grotesco que praticamente empanou o brilho do resultado, quando da aceitação do impeachment. Ao visto, às claras, poucos, muitos poucos dos integrantes do Congresso Nacional ainda se mantém nos primados da ética e se expõe assim; o que ainda nos alenta algum resquício de esperança.

O grande “impasse” é a decisão sobre medidas contra a corrupção… e aquelas que limitam as operações da “lava-jato” como esperar aprovação da parte daqueles comprometidos, investigados e até réus por crimes dessa natureza? – Claro que não vão decidir. A não ser abrindo brechas para auto anistiar-se e isso seria o fim. E agora a nação está no fio da navalha porque até no STF, que ja decide com fundamentos alheios ao direito, surge algum boquirroto incoerente, nesses comenos, que se atreve a menoscabar e até a ofender esse intrépido Juiz de Curitiba, insinuando até atribuir-lhe conduta criminosa, como faz um certo subprocurador que chegou a referir-se a esse digno juiz como criminoso e gatuno. Que mesquinhos interesses podem mover essas pessoas e, para o bem da Nação, isso é o que menos interessa… Se o Supremo fosse realmente o Supremo, levantando o pavilhão da ÉTICA, ante alguma suscitação, poderia, validando quiçá impedidos de legislar nessa seara…, salvando o Brasil. De repente, mais uma decisão monocrática que se propõe a reverter à esta-zero as inversões maldosas que os deputados fizeram na proposta popular contra a corrupção encaminhadas pelos jovens e heróicos procuradores da república. Quem sabe ainda, vencendo-se também os boquirrotos que já antecipam pronunciamentos agressivos e descabidos, possa o Brasil manter altiva essa maioria sob a bandeira verde amarela desses valorosos jovens lá das araucárias. Isso é possível. Não é esperar muito a essa altura. A Nação merece. Há de haver uma solução. E que não seja a vilã conta de chegar.

(Geraldo Deusimar Alencar, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ex-delegado de polícia do Estado de Goiás)