Improbidade administrativa e seu histórico Parte III

Aristóteles contrapôs as formas boas de governo às formas corrompidas ou deturpadas.

No livro “Política” de Aristóteles tem-se a explicação de que existem formas ideais (monarquia, aristocracia e democracia) nas quais, embora sejam governadas por um, alguns ou muitos, o bem comum é realizado. As formas deturpadas (tirania, oligarquia, demagogia e oclocracia) por sua vez não possui o desígnio de satisfazer o bem comum, mas sim o interesse do tirano, de um pequeno grupo ou da massa.

Por outro lado, Maquiavel, o filósofo, compreendia que a corrupção moderna em geral era “natural” como algo que afeta todo o sistema.

Daí surge às primeiras reflexões no sentido de que a corrupção pode afetar um dos agentes públicos ou toda uma sociedade.

Vale ressaltar que esta prática é nefasta ao Estado independente de quem atinja.

A partir deste contexto desenvolve-se a ideia de que o indivíduo se corrompe ao violar o interesse público, e não todo o sistema.

No século XVIII as análises sobre a corrupção tomaram outro formato no pensamento de Montesquieu, onde a corrupção é concebida como qualquer forma de uso arbitrário ou usurpação do poder apontando que, no plano jurídico não se avalia em termos de moralidade, mas avança na ilegalidade.

A corrupção é movida na perda da moderação dos apetites, e pela incapacidade das instituições em efetuar suas responsabilidades.

No mundo moderno, o entendimento da política confere novos paradigmas à corrupção.

Os liberais a apregoam como a monopolização ilegal de certas atividades econômicas, ou como apropriação indébita dos bens comuns, ou ainda como o pagamento de propina e suborno.

Já os comunistas alegam sob a ótica da obtenção de vantagens indevidas e desonestas, que a corrupção fere o campo simbólico da integridade das relações comunitárias.

Por outro lado ainda, os republicanos definem a corrupção como um declínio das virtudes cívicas e a apatia dos corpos republicanos.

No Brasil, a corrupção nasceu sob o domínio do Império, de inúmeras condutas criminosas, e desde o descobrimento a corrupção era praticada de forma constante pelos nossos colonizadores.

No Brasil Colônia, o contrabando era praticado de forma livre por estrangeiros que recebiam auxilio dos nativos. Assim como a sonegação de impostos se dava constantemente perante a Coroa com práticas delituosas de forma fácil e simples. O Rei, então a autoridade suprema, até tentou utilizar os tribunais como forma de punir os traidores da Corte.

Com a Independência do Brasil, a corrupção continuou como uma herança maléfica em nossa pátria.

Entretanto, agora os usurpadores da coisa pública buscavam de forma camuflada esconder a corrupção criando novos métodos que simplesmente mudavam de nome, mas a prática corruptiva continuava privilegiando àqueles que sempre detiveram o poder.

Infelizmente, com a Proclamação da República houveram mudanças para pior.

Sob tal cenário nasceram os arrogantes e corruptos “coronéis” – figuras desprovidas de conceitos morais e éticos que ganharam forma -, pois os próprios presidentes e seus subordinados mais próximos continuavam facilitando as coisas para aqueles que detinham o poder.

Mais de um século após a Proclamação da República, o Brasil vive um momento não distante da Antiguidade.

Temos a corrupção engendrada em nossa sociedade.

Em um período pretérito, os poderosos praticavam atos que lesavam o Erário Público de forma escancarada e intolerante; e ainda hoje, a sensação que se tem é que é normal a usurpação da coisa pública, ou seja, os valores morais que já foram explícitos na vida do povo brasileiro parecem não mais existir.

(Henrique Matthiesen é bacharel em direito)