IX operação Lava Jato II – 2016

2016: síntese das 15 fases:

•  Janeiro: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o esquema de corrupção sustentado pelo PP na Petrobras desviou 357,9 milhões de reais dos cofres da Petrobrás entre 2006 e 2014, com 161 atos de corrupção em 34 contratos, 123 aditivos contratuais e quatro transações extrajudiciais; o balanço consta da denúncia contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR) oferecida ao Supremo Tribunal Federal. PT, PP e PMDB são os maiores beneficiados do esquema de desvio de recursos da Petrobrás.
•  Fevereiro: a Operação aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador: foram alvos a empreiteira Odebrecht e o lobista e engenheiro representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, Zwi Skornicki, que também já havia sido alvo das investigações do Petrolão por suspeitas de atuar como operador de propinas; a investigação identificou pelo menos U$ 7 milhões de dólares enviados ao exterior pelo marqueteiro João Santana que teve sua prisão temporária decretada, por ter recebido U$ 7,5 milhões de origem ilícitas em contas no exterior.
•  Março: o pecuarista José Carlos Bumlai deixou a cadeia na região metropolitana de Curitiba, vez que sua pena foi convertida de preventiva para domiciliar em virtude de um câncer diagnosticado. As investigações da Lava Jato identificaram que, em 2006, o esquema de corrupção evoluiu de tal forma que a Odebrecht criou a “Divisão de Operações Estruturadas”, também conhecido como “departamento de propinas”. O senador Delcídio do Amaral foi preso por atrapalhar apurações da Lava Jato: gravação revelou que ofereceu R$ 50 mil mensais para Cerveró não citar o seu nome da delação premiada. Documentos da investigação colocaram sob suspeita o financiamento de obras do Instituto Lula feita pela Odebrecht, no montante de cerca de R$ 12,4 milhões. Mandados de busca e apreensão, tendo como alvos, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, seus dois filhos e Paulo Okamotto, amigo do ex-presidente, também relacionados a imóveis em São Bernardo do Campo, Atibaia e Guarujá; segundo o Ministério Público Federal, o pecuarista José Carlos Bumlai contraiu empréstimo fraudulento da Schahin Engenharia pela Petrobrás pelo valor de U$ 1,6 bilhão. O senador Delcídio do Amaral revelou que a ex-presidente Dilma Rousseff e ex-presidente Lula sabiam do esquema de corrupção.
•  Abril: preso pela PF o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Logo depois, foi também preso o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) suspeito de evitar depoimentos decisivos na CPI Mista da Petrobras (CPMI) em 2014.
•  Maio: a PF investigou crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa envolvendo verbas desviadas para o Partido Progressista (PP). O ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu, foi preso. Os alvos da operação foram José Dirceu e Renato Duque. Os crimes apurados são de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.
•  Julho: a PF deflagrou Operação em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Um dos alvos foi o ex-tesoureiro do PT Paulo Adalberto Alves Ferreira, detido em junho, quando pela Operação Custo Brasil, um desdobramento da Lava Jato que investiga fraudes no crédito consignado de servidores públicos.
•  Agosto: a PF deflagrou a Operação que investiga a atuação da construtora Queiroz Galvão e de seus ex-executivos: as investigações apontaram que a empreiteira pagava propina às diretorias de Serviços e de Abastecimento, comandadas à época por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, e cujos repasses de dinheiro sujo se aproximaram dos 10 milhões de reais. Na transação para liberar dinheiro e subornar funcionários da Petrobras, a Queiroz Galvão e o consórcio repassaram milhões de dólares em propina para contas secretas no exterior.
•  Setembro: foi preso o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, que teria arrecadado cinco milhões de reais em propina para pagamento de dívidas de mercadologia e propaganda de campanhas políticas do PT. Preso o ex-ministro da Fazenda e da Chefia da Casa Civil, Antônio Palocci.
•  Outubro: investidores da Operação Lava Jato bloquearam mais de 100 contas referentes a Lava Jato. No total, os suíços confiscaram cerca de 400 milhões de dólares, o que representa a época 1,5 bilhão de reais. Após ser cassado e, consequentemente, perder o foro privilegiado, foi preso o ex-deputado e ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha.
•  Novembro: a PF deflagrou a Operação Calicute, que prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a acusação de cobrança de suborno em contratos com o poder público. A ação visou investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com prejuízo estimado superior a R$ 224 milhões.
•  Dezembro: acordo de leniência com 77 executivos da empreiteira Odebrecht, que proporcionou o maior ressarcimento da história mundial.

Mudança de  relator no STF

O relator da ações da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, ficou à frente do caso por três anos, até sua morte em um acidente aéreo, em janeiro de 2017. O ministro Edson Fachin foi sorteado para substituí-lo como novo relator da Operação na Corte.

Algumas revelações:

•  Segundo as investigações do Ministério Público Federal e declarações de Pedro Barusco, o esquema de cartel das empreiteiras em obras da Petrobras existia há pelo menos 15 anos.
•  Considerando somente o período entre 2003 e 2014, as empresas mantiveram contratos com a Petrobras que somados chegam a R$ 59 bilhões. Dentre as empresas implicadas estão:  Camargo Corrêa, OAS, Odebrecht, UTC Engenharia, Queiroz Galvão, Mendes Júnior, Galvão Engenharia, Iesa Óleo e Gás, Eletronuclear, Global AG Energia. Um total de 720 milhões de reais foram bloqueados nas contas dos executivos investigados, limitados a 20 milhões por pessoa.
•  O ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, afirmou que a escolha dos membros da diretoria da estatal não era por capacidade técnica e sim por indicação política, e que era necessário “dar algo em troca” para ocupar o alto escalão da empresa.
•  Até agora, percebe-se que os maiores problemas enfrentados pela Operação Lava Jato no combate à corrupção são:

o financiamento de campanhas e auxílio ilegais às campanhas eleitorais;

a impunidade para os financiamentos ilícitos;

a falta de transparência em geral: da Petrobrás, das empresas, dos partidos políticos;

o “foro privilegiado” que se torna um instrumento político para encobertar e deixar sem punição os ocupantes de cargos nos três poderes: aproximadamente 38 mil pessoas;

a morosidade dos processos de julgamentos das pessoas com foro privilegiado.

As maiores penas da Lava Jato

José Dirceu –  34 anos e seis meses: ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Renato Duque – 27 anos e quatro meses: ex-diretor de Serviços da Petrobrás, condenado por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida, lavagem de dinheiro e associação.

Eduardo Cunha – 34 anos e seis meses: ex-presidente da Câmara, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Pedro Corrêa – 20 anos e sete meses: ex deputado federal, condenado por ser beneficiário de propinas destinadas ao PP

Alberto Yussef – 20 anos e sete meses: doleiro, condenado por comandar o recebimento de propinas e distribuição de dinheiro a políticos e agentes ligados ao PP.

Milton Pascowitch – 20 anos e dois meses: operador do esquema pela Engevix através da Ecovix, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Como está hoje a  vida dos  ricaços presos

Antes acostumados a mansões e viagens internacionais, os presos da Lava Jato têm de se acostumar a uma rotina mais humilde. No Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba, o preso toma banho de sol diariamente, quando o tempo permite; tem uma boa biblioteca; colabora com limpeza coletiva em sistema de rodizio; para cada três dias trabalhados, valem um dia de pena, para cada livro lido e resenhado, quatro dias de pena; assim, a leitura, o trabalho, o estudo tornam a prisão em vida produtiva e criativa. Existe também tempo de lazer, de convivência comum. O preso tem de manter limpo a sua cela, o corredor, os banheiros coletivos. Pode receber material de higiene pessoal e de limpeza. A comida é simples: feijão, arroz, carne, salada, macarrão; café com leite e pão com manteiga. A família pode trazer comida uma vez por semana. (Dirceu, 2017). É duro para quem está acostumado a uma vida em que o dinheiro pode comprar tudo. A partir daí, entende-se a adesão de vários presos pela delação premiada, o que irá diminuir a pena e até possibilitar seu retorno a sua residência, ainda que monitorado.

Sérgio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro e sua esposa Adriana Anselmo: casal exigente, usavam lancha para seus passeios particulares. Estão presos no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro.

José Carlos Bumlai – um dos principais pecuaristas do Brasil, com investimentos milionários em MS, tinha prioridade de atendimento durante o governo Lula. Com problemas de saúde, deixou o Complexo Médico Penal de Pinhais-PR, cumpre prisão domiciliar, podendo sair de casa somente para sessões de fisioterapia.

Marcelo Oldebrecht – antes de ser preso era um dos dez homens mais ricos do país; comandava uma empreiteira que chegou a ter R$ 9 bilhões de patrimônio líquido. Aguarda na prisão a homologação da sua delação premiada.

Referências

DIRCEU, José. Vida de preso por quem está preso. Diário da Manhã. Goiânia: 01/04/2017, p. 13).

NETTO, Wladimir. Lava Jato: o juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil. Rio de Janeiro: Primeira Pessoa, 2016.

OLIVEIRA, Germano. A operação que implodiu a corrupção. Revista IstoÉ. Ed. n. 2465, 10 mar. 2017. Disponível em: http://istoe.com.br/A+hora+do+ju%C3%ADzo+final. Acesso em 13/03/2017.

(Darcy Cordeiro, mestre e livre docente, professor aposentado da PUC-Goiás e Universidade Estadual de Goiás)