Limites morais do mercado e protagonismo do Poder Judiciário

Com a derrocada do Estado de Bem Estar Social e a consequente ascensão do neoliberalismo nos países ocidentais, vimos cada vez mais o Estado se apartar de seus compromissos públicos com saúde, educação, moradia, segurança e delegar aos indivíduos o cuidado privado com essas questões. Aquilo que parecia um sonho do liberalismo – liberdade individual, direitos subjetivos, liberdade para contratar e vender livremente sua mão de obra – tem-se tornado um pesadelo. Agora são os indivíduos que devem cuidar de sua própria segurança, pagar pela educação de seus filhos se quiserem que eles tenham um espaço no acirrado mercado de trabalho, etc. A tendência crescente dos indivíduos que podem pagar pra blindar seus carros, erguer os muros de suas casas e bancar as escolas caras para seus filhos revela a importância crescente que o dinheiro tem tomado na vida em sociedade e ao mesmo tempo a tragédia na vida daqueles que não o possuem.

Cada vez mais somos chamados a resolver individualmente os problemas socialmente/mundialmente criados. Com isso, a desigualdade entre os que podem subsistir dignamente nessa sociedade, e os que nada possuem a não ser a esperança de que o Estado possa estender os braços em sua direção sempre que dele precisem se torna cada vez mais escancarada. Vivemos numa época em que quase tudo pode ser comprado e vendido. Nas três ultimas décadas, os mercados – e os valores de mercado – passaram a governar nossa vida como nunca. Não chegamos a essa situação por escolha deliberada. É quase como se a coisa tivesse se abatido sobre nós.

Quando a guerra fria acabou, os mercados e o pensamento pautado pelo mercado passaram a desfrutar de um prestígio sem igual, e muito compreensivelmente. Nenhum outro mecanismo de organização da produção e distribuição de bens tinha se revelado tão bem-sucedido na geração e afluência e prosperidade. Mas, enquanto um número cada vez maior de países em todo o mundo adotava mecanismos de mercado na gestão da economia, algo mais também acontecia. Os valores de mercado passavam a desempenhar um papel cada vez maior na vida social. A economia tornou-se um domínio imperial. Hoje, a lógica da compra e venda não se aplica mais apenas a bens materiais: governa crescentemente a vida como um todo. Está na hora de perguntarmos se queremos viver assim.

Se a única vantagem da desigualdade fosse a capacidade de comprar iates, carros esportivos e férias no exterior, as desigualdades de renda e riqueza não teriam grande importância. Mas, à medida que o dinheiro passa a comprar cada vez mais – influência política, bom atendimento médico, uma casa num bairro seguro, e não numa zona de alto índice de criminalidade, acesso a escolas de elite, e não às que apresentam maus resultados –, a questão da distribuição da renda e da riqueza adquire importância muito maior.

Quando todas as coisas boas e imprescindíveis podem ser compradas e vendidas, ter dinheiro passa a fazer toda a diferença do mundo.

Por isso é que as últimas décadas se têm revelado particularmente difíceis para as famílias pobres e de classe média. Não só se agravou a defasagem entre ricos e pobres como a mercantilização de tudo aguçou a desigualdade e aumentou a importância do dinheiro. Um outro motivo que deveria nos fazer hesitar em colocar tudo à venda não se refere simplesmente à crescente desigualdade que o mercado tem gerado, mas da tendência corrosiva dos mercados. É um problema jurídico e de políticas públicas além de social. Temos observado uma tendência dos mercados em solapar os direitos fundamentais, sociais e a própria dignidade da pessoa humana. O papel do judiciário frente a essa celeuma mercadológica da vida social cresce vertiginosamente. O Judiciário deve ser o poder responsável por colocar limites morais no mercado, não permitindo que ele invada searas e valores sociais que não é chamado. Estamos saindo de uma economia de mercado para uma sociedade de mercado, onde tudo pode ser colocado à venda. Os valores morais podem ser corrompidos por essa prática de estabelecer preço para as coisas boas da vida. E isso porque os mercados não se limitam a distribuir bens; eles também expressam e promovem certas atitudes em relação aos produtos trocados.

O leilão de vagas numa instituição de ensino pode aumentar sua renda, mas também corrói a integridade do estabelecimento e o valor de seu diploma. A venda de um rim pode garantir a sobrevivência de alguém que dele necessite, mas é capaz de retirar as esperanças de alguém que esteja na fila de espera há mais tempo, e que não tenha dinheiro para pagar. O famoso caso do arremesso de anão faz-nos questionar sobre a possibilidade do mercado em afrontar a dignidade da pessoa humana, colocando muitas vezes em cheque o suposto livre consentimento das pessoas em aceitar se submeter a certas práticas. Outro exemplo de manifestação da vontade tem que ver sobre a prostituição – será que mulheres pobres, que precisam alimentar seus filhos estão totalmente livres para decidir vender seu corpo ou são coagidas pelo mercado a fazê-lo?

Os presos nas penitenciárias que chegam a esperar anos por um julgamento são injustiçados frente àqueles acusados que possuem os melhores advogados que o dinheiro pode comprar. Voltando ao caso da venda dos rins. Será que os rins devem ser comprados ou vendidos? Os que acham que não costumam levantar dois argumentos: afirmam que esses mercados exploram os pobres, cuja decisão de vender o rim pode não ser realmente voluntária. Ou então sustentam que esses mercados promovem uma visão degradante e coisificante da pessoa humana, como se fosse uma coleção de partes avulsas.

O fato é que não se vê por aí mulheres ricas colocando seus rins, córneas à venda ou mesmo anunciando sua barriga para aluguel. Algo semelhante pode ser dito a respeito dos bens e práticas que nos são valiosos. Não colocamos crianças à venda no mercado. No entanto já nos deparamos em alguns países com um mercado de venda de crianças para adoção.  Coisas como raça, sexo, cor dos olhos, capacidade intelectual e física são levados em consideração durante a negociação.

Ainda que os compradores não maltratassem as crianças compradas, a existência de um mercado de crianças estaria expressando e promovendo uma maneira errada de tratá-las. Crianças não são bens de consumo, mas seres que merecem cuidado e amor. O mercado tem invadido a vida das pessoas e nos coisificando sem que possamos com isso articular nosso mal estar. Outros exemplos dessa tendência nefasta do livre-mercado, sem limitações morais, saltam aos olhos quando o assunto é política e cidadania. Cada vez mais a política tem-se tornado um mercado privado de grandes empresários. O financiamento privado nas campanhas eleitorais é um ultraje a nossa democracia, pois entendemos que os deveres cívicos não devem ser encarados como propriedade privada, mas sim como responsabilidade pública.

A vida é corrompida quando transformada em mercadoria. Desse modo, para decidir em que circunstâncias o mercado faz sentido e quais aquelas em que deveria ser mantido à distância, temos de decidir que valor atribuir aos bens em questão – saúde, educação, vida familiar, natureza, arte, deveres cívicos e assim por diante. São questões de ordem moral, política e especialmente jurídica, e não apenas econômicas. Para resolvê-las, precisamos debater, o novo papel do judiciário frente à essa ascensão dos mercados na vida social.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos, vamos elencar três deles:

Direitos individuais e coletivos – ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como a vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade.

Direitos sociais – O Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando portanto a igualdade social.

Direitos políticos – permitem ao indivíduo, através de direitos públicos subjetivos exercer sua cidadania, participando de forma ativa dos negócios do Estado.

Pode-se notar que essas três esferas de direitos estão sendo abaladas pela força impetuosa dos mercados de penetrar em áreas que até então estavam de fora. É fácil perceber que as relações de mercado sobrepujam as normas alheias a ele. Os exemplos que citamos acima como o arremesso de anão, o leilão de vagas nas instituições de ensino, a prostituição, o comércio de rins, o financiamento privado nas campanhas ferem tanto os direitos individuais, sociais quanto os políticos como um todo.

As liberdades individuais entram em rota de colisão com os direitos individuais e sociais, toda vez que os mercados passam a invadir a vida social modificando os próprios valores dos bens com os quais transaciona. A liberdade do indivíduo frente à sociedade e o Estado não deve ser total e absoluta, uma vez que o livre-mercado, como vimos, corrompe valores morais tão caros ao convívio em sociedade. Cabe ao Judiciário frente à esse jogo de forças saber ponderar frente ao caso concreto com princípios constitucionais que coloquem limites morais ao mercado. Caso contrário corremos o risco da própria democracia se transformar em um mecanismo de compra e venda, e todos nós sabemos que a democracia, assim como várias coisas da vida, não tem preço.

(Diego Quixabeira e Souza, graduando em Direito – Cambury. Adm. de Empresas Objetivo/Cepss)