ll Conferência Intermunicipal da Mulher

A prática de realizações de conferências nacionais foi instituída como estratégica política a partir de 1988, com a carta constitucional. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de 2003, legitimou as realizações de conferencias tornando as amplas, abrangentes e inclusivas, como parte do exercício político da democracia participativas. Estas passarão a contemplar nos estado e municípios diversos segmentos sociais e temas, áreas e questões postas por diferentes demandas da população. Através das pré-conferências certamente possibilitam a participação da população, onde elencam reivindicações e propostas com estratégias de ação para elaboração de políticas junto aos órgãos competentes.

O Conselho Municipal dos Diretos da Mulher de Aparecida de Goiânia realizou no mês de setembro de 2015, tive a imensurável honra de participara da ll Conferencia Intermunicipal da Mulher, que trouxe como tema;  Mais Direito, Participação e Poder para as Mulheres. Com os respeitados (as) profissionais:  A promotora Renata Marino, 7ª Promotoria de Justiça, e a delegada Cybelle Tristão, única mulher hoje no Poder Legislativo aparecidense. Os secretários Domingo Pereira (Educação) e Valéria Pettersen (Projeto e Captação de Recursos); o presidente da Câmara de Vereador Gustavo Mendanha, a Leiliane Rosa, superintendente de Proteção Especial da Secretaria da Assistência Social, que representou o secretário José Ribamar Gomes, e a superintendente da Mulher em Aparecida, Adriana Silveira; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Célia Maria Fernandes, que assumiu há pouco tempo com uma missão de realizar a ll Conferência, a qual teve apoio de mais de 95% das conselheiras dos Direitos da Mulher.

A  Conferência tem como objetivo nortear as discussões sobre a igualdade e respeito à mulher nos municípios. Hoje a participação da mulher não ultrapassa 10% em qualquer esfera de governo. Já 83 anos, conquistamos o direito de votar queremos o direito de ser eleitas, nota-se que as cadeiras do Legislativo na sua maioria são ocupadas pelo sexo masculino, ciente que somos mais de 56% desse colegiado eleitoral, precisamos nos conscientizar que nossas participações são de grande relevâncias  para que tenhamos voz e vez, para que possamos escrever novas paginas dessa história. Maria Luiza M. Oliveira (palestrante Mestra em psicologia Social), em seu discurso deixou claro  que: “Apesar da luta ser árdua, jamais podemos desistir.’’ Contudo foram abordados assuntos como a violência contra a mulher, a violência emocional ou psicológica, violência física, violência sexual, violência moral e patrimonial, mas o assunto que ganhou destaque foi a ampliação do papel das mulheres na política, e o fortalecimento da democracia. Com esse sistema podemos de igual modo ocupar 50% das cadeiras nas casas de leis em todo país, e pertinente que a cada degraus que conquistamos e um marco na  nossa história, As bases sociopolíticos da perspectiva da intenção de rupturas estavam contida e posta na democratização no desenvolvimento, na ambiência cultural e ideológica (IAMAMOTO, M.V. e CARVALHO em Relações Social alternativo 1989). A proposta prevê estímulos aos partidos que incorporem candidatas em suas legendas, para que  tenha  direitos iguais

Todavia, a Lei Maria da Penha (11.340/2006) é uma lei escrita por mulheres e pra mulheres, a lei define que a violência contra a mulher e crime e aponta formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Entrou em vigor a Lei 13.104/15. A nova lei alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio: quando o crime for praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. Deve ser denunciado qualquer tipo de agressão. Vale lembra que tivemos no mês de outubro algumas datas importantes, para nos trazer à memória a luta constante  contra qualquer crime praticado à mulher. No dia 10, além, de comemoramos o Dia da Criança, é também marcado como Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, a data foi criada em 1980 como desdobramento do movimento realizado em São Paulo contra o índice crescente, em todo país, de crimes contra as mulheres, 11- Dia Internacional das Meninas, a data reconhece as necessidades de ampliar estratégias  para eliminar as desigualdades de gêneros em todo mundo e 15 -Dia Internacional das Mulheres Rurais, ademais, vale citar a relevância do papel e a contribuição das mulheres no campo, incluindo as mulheres indígenas na promoção do desenvolvimento agrícola e rural, na melhoria da segurança alimentar e na erradicação a pobreza.

Na condição de acadêmica e estagiaria no Serviço social, venho salientar o quanto foi enriquecedor as discussões nos eixos, pois teve  propostas, objetivando um grande dispertamento feminino para seus direito e deveres, no intuito de  ocupar  nosso lugar que nos é de direito.

A denúncia de violência pode ser feita de preferência na delegacia da mulher ou mesmo na delegacia comum mais próxima.

Telefones Deam – 3201-2642/ 3201-2643

Central de Atendimento à Mulher – 180 Secretaria de Assistência Social

Superintendência da Mulher 3545-5970

Disque 100 Direitos Humanos

Polícia Militar – 190/ Bombeiro – 193/ Samu – 192

Fonte: UBM – União  Brasileira de Mulheres

CPM- Centro Popular da Mulher de Goiás

Secretaria de Políticas para as Mulheres Presidência da República Abril / 2015

(Dileuza Feijó de Andrade Santos, estagiária de Serviço Social na UPA-24h Unidade de Pronto Atendimento  Brasicon – Aparecida de Goiânia)