Luta publicista

O artigo 2º do primeiro capítulo do Código de Ética e Disciplina da OAB institui, entre os deveres dos advogados, “preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão, zelando pelo seu caráter de essencialidade e indispensabilidade”. E, almejando cumprir essa determinação,  venho defender a atuação dos advogados publicistas.

O proceder do advogado publicista difere das atividades dos demais profissionais da advocacia, em razão do amparo ao Legislativo Municipal. O ‘legislar’ característico dessa instância precisa estar alicerçado na legalidade. Entre as ocupações específicas deste segmento está a assistência para elaboração e implementação de políticas públicas, além da defesa de entidades governamentais.

A categoria adquire, assim, importância fundamental para a viabilização jurídica de instrumentos de mudanças sociais e mecanismos de promoção do bem comum. O advogado publicista tem, em outras palavras, a função de adequar aos parâmetros legais os programas engendrados pelos Estados, tornando-se substancial para o exercício da democracia e para a garantia do cumprimento dos direitos do cidadão, a fim de evitar o Estado de Coisas Inconstitucional.

A valorização do advogado que trabalha junto a instituições públicas faz-se urgente. A perseguição a esses profissionais, com questionamentos injustificados a respeito da legitimidade da contratação e das atividades desempenhadas por eles, atestam a necessidade de maior amparo a essa substancial parcela da advocacia. Tal como o advogado publicista empenha-se em assegurar a juridicidade de políticas públicas que traduzem direitos dos membros da sociedade, a Ordem precisa empenhar-se na assistência à classe.

O Movimento dos Advogados Publicistas de Goiás entregou aos três candidatos à presidência da Seccional Goiana da OAB uma carta de reivindicações com as demandas mais imediatas da categoria. Entre os pontos citados estão a instalação de uma sala no TCM, manutenção da Comissão dos Advogados Publicistas, intervenção em ações judiciais propostas pelo Ministério Público e defesa da inexigibilidade de licitação.

O período eleitoral fomenta discussões sobre o exercício da profissão e o papel da OAB perante o advogado e perante a sociedade junto a qual a instituição o representa. Neste momento de diagnóstico e inspeção da advocacia, precisamos analisar e discutir também as candidaturas postas e o comprometimento dos presidenciáveis para com a advocacia publicista.

Diante do atual cenário de desrespeito no trato com os advogados publicistas, faz-se necessário que sejamos militantes na defesa de nossas prerrogativas, de nossos colegas, de nossa profissão. É preciso que sejamos eleitores conscientes, profissionais engajados, uma classe mais forte. Somos todos advogados, e é hora de lutar pela advocacia.

Encontrei em Flávio Buonaduce um exemplo de luta pela classe e pela Ordem. O advogado traz a valorização como fio condutor de sua campanha, tece um trabalho propositivo em detrimento dos ataques que se erguem e está entrelaçado com a causa dos advogados publicistas. A experiência e a militância do candidato da OAB Forte me fazem crer que a advocacia terá mais força com o respaldo desse projeto.

Leonardo Oliveira Pereira Batista, Presidente da Comissão do Advogado Publicista da OAB-GO.