Mais eficiência e menos impostos

O desenvolvimento de um país é obtido pela relação capital e trabalho, com empresas produtivas e competitivas, gestão pública eficiente e qualidade de vida da população.

O cidadão trabalha, as empresas produzem, geram emprego, renda, receitas e  tributos, que têm como função de prover políticas públicas e atender as demandas da população.

Em pesquisa com 30 nações, o Brasil está na 14ª posição quanto à carga tributária, com 32,71% do PIB em 2015, e em último lugar em relação aos resultados gerados à sociedade.

A alta incidência de tributos reduz o poder de compra da população, que já não recebe o retorno de forma satisfatória. Deparamo-nos com mais de 60 tributos entre impostos, contribuições, taxas federais, estaduais e municipais.

Como parâmetro, os medicamentos no Brasil têm carga tributária média de 35%. Em Portugal é de 4,7%, na Espanha, 3,8%, na França, 2,1% e em alguns países chega a ser zero.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) há vinte anos os brasileiros precisavam trabalhar 100 dias ao ano para pagar impostos. Hoje trabalha o equivalente a cinco meses.

Em média são gastos pelas empresas 45 bilhões de Reais ao ano para a manutenção de pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das alterações legislativas. Além do alto custo, os impactos e prejuízos são gerados pela insegurança quanto à instabilidade das regras e incertezas quanto a um sistema tributário complexo e irracional.

Esse cenário não é favorável para os negócios, o que inibe a atração de investimentos, a competitividade das empresas e a geração de mais empregos.

Eis o grande desafio da governança, no sentido de dar transparência e eficiência na aplicação de recursos. Somos a 9ª economia mundial, mas ao avaliar os índices de desenvolvimento humano percebemos que a sociedade não recebe serviços na qualidade que deveria.

As mudanças precisam acontecer com reformas estruturais, principalmente com a redução da carga tributária e do desperdício de recursos públicos.

A sociedade está consciente de que essa carga tem aumentado ao longo dos anos, como pode ser visto em publicação feita no mês de Julho pela CNI: Retratos da Sociedade Brasileira – Serviços públicos, tributação e gasto do governo. O estudo teve como base 2002 entrevistados, em 143 municípios brasileiros.

De acordo com a pesquisa, sete em cada dez brasileiros acham que os impostos são muito altos para a qualidade dos serviços públicos oferecidos e nove entre 10 acham que deveriam melhorar.

Oito em cada dez brasileiros acreditam que o governo já arrecada muito e não precisa aumentar os impostos para melhorar os serviços públicos. Além disso, 70% concordam que a baixa qualidade dos serviços públicos é mais consequência da má-utilização dos recursos do que da falta deles.

Noventa e quatro por cento dos pesquisados manifestaram a percepção de que tem havido aumento nos tributos e oitenta e cinco por cento de que houve elevação do gasto público nos últimos anos.

O setor produtivo não é contra o pagamento de impostos, mas a dosagem está “matando o paciente”.

Empresas estão lidando com a redução nas vendas, baixa produtividade, juros altos, limitação na obtenção de crédito e alto índice de inadimplência.

Sabemos que o governo federal, estados e municípios passam por situação crítica e de grandes desafios. Faltam recursos, mas não há definição de prioridades. É preciso diminuir o tamanho do Estado, dar mais eficiência na gestão pública e implantar mecanismos de controle dos gastos.

As forças políticas devem atuar para a correção de rumos, mas sem aumento de tributos.

Na CNI sabemos que uma reforma tributária ampla, como sempre defendemos, não é possível no momento, mas é preciso coragem para tomar medidas austeras para se corrigir as distorções existentes.

Sugerimos simplificar o sistema tributário, com a redução no número de tributos, estabelecer regularidade, estabilidade, segurança jurídica, direitos e garantias ao contribuinte, transparência e prazos adequados para recolhimento.

O Brasil tem como sair desse momento de crise e recessão e confiamos nas reais condições para que seja retomado o crescimento e de forma sustentável, mas é preciso fazer a lição de casa e consolidar um ambiente favorável para os negócios, com tributação condizente, geração de emprego, renda, receitas e qualidade de vida para a população.

(Paulo Afonso Ferreira, vice-presidente da CNI; presidente do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL) e diretor-geral do Instituto Euvaldo Lodi – IEL)