Mais uma manifestação de rua

Esta foi a chamada para o domingo – 4 de dezembro – mais uma manifestação de rua. Os movimentos que participaram da campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff agora se insurgem contra as alterações feitas pelos deputados no projeto das dez medidas contra a corrupção. Desta vez, juízes, promotores e procuradores participaram, pois são os diretos interessados na questão. O foco principal é a queda de braços que os parlamentares resolveram tirar com o Judiciário e o Ministério Público ao expor seus integrantes ao risco de cometimento de crime de responsabilidade quando no exercício profissional.

A manifestação é um direito constitucional que ninguém pode negar. Parece-nos, no entanto, mais emocional do que racional a opção de levar o povo à rua por algo que os próprios poderes envolvidos, com a força que têm, deveriam resolver. Mas, já que se optou pela ida às ruas, é importante observar que um movimento dessa ordem só é legal quando realizado de forma ordeira e com foco no seu objetivo. As autoridades responsáveis pela segurança pública precisam se manter atentas para evitar a infiltração dos baderneiros que, a título de protestar, saem depredando e problematizando a vida da cidade, e depois ainda se dão ao direito de reclamar da repressão policial.

O que tivemos em Brasília, na votação da lei anticorrupção, foi a manifestação da Câmara acuada pela ameaça de delações contra parte de seus membros. O Senado, ao não aceitar votar a matéria em regime de urgência, já deu mostras de que pretende pensar mais e fugir à emocionalidade do momento. A tendência é que a matéria chegue depurada ao presidente da República, para sua sanção, que ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Logo, exageram os que pregam estar o projeto obstando a Operação Lava Jato e suas similares. Pode ser até que parte ou mesmo a maioria dos parlamentares o pretendam, mas não têm força para tanto.

A todos nós, que não somos parlamentares, nem juízes, promotores ou procuradores, resta apenas a opção de aguardar que as coisas se acomodem e se encontre o ponto de equilíbrio para que os malfeitos continuem sendo apurados e os responsáveis punidos, e os três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – possam cumprir à risca o seu papel constitucional. Se isto acontecer, poderemos chegar ao dia em que o povo reúna razões para usar o seu direito constitucional à manifestação, e o faça para demonstrar o júbilo de ter encontrado o caminho do progresso e da paz social…

Dirceu Cardoso Gonçalves, tenente, dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo