Mais vale o espírito da lei do que a própria lei

Se tiver a consciência aguçada de que não devo praticar certos atos que afetam ou denigrem minha imagem no convívio diário com outros, este modo de pensar, sem dúvida, um predicado, vale mais do que a lei que me proíbe fazê-lo. Por isso, patrício leitor, mais vale o espírito da lei do que a própria lei, pouco adianta ela, com todo o rigor da penalidade, se não lhe devoto a importância necessária, valor, que a levou a instituição. Assim, é o caso de tanto abuso no trânsito, que, mesmo, com multas pesadíssimas, vem sendo praticado de modo reincidente. Por certo, isto constitui prova contundente, cabal, de que mais vale o espírito da lei do que a lei, isto é, sem o entendimento de sua real importância, valor, à vida em sociedade.

Ninguém nasce sabendo, “bidu”, de modo que, a escola existe, em especial, a escola pública, a custeada com os tributos pagos pela sociedade para ensinar, durante a vida escolar, da idade tenra à adulta, motivando o aprendiz a adquirir conhecimentos fundamentais à vida ordeira, convívio respeitoso, em sociedade. Fazer do estudante um cidadão, cidadã, cumpridores de suas obrigações, uns respeitando os outros, estabelecendo harmonia necessária ao bem-estar social, progresso, prosperidade individual, desenvolvimento global, do estado de direito, instituído para servir o povo. Entretanto, como ele nunca cultivou bem o espírito da lei, que foi instituída para servi-lo, acabou, sem querer querendo, se transformando em servo do estado, paga tributos de primeiro mundo, ora 36% do PIB, e recebe serviços de má qualidade.

Ademais, fugindo a este desrespeito, abuso no trânsito, pode se encontrar outros desatinos maiores ainda, entre os quais, os dá subcultura corruptiva, o Mensalão já apurado, o Petrolão no auge de apuração e miríade de outros descobertos e ainda por descobrir, fumegando, como vulcão em repouso, podendo entrar em erupção a qualquer tempo. Todavia, gigantesco, mesmo, é este da operação Lava Jato, ora espargindo lavas para todo lado, abarcando Congresso Nacional, presidentes da república, ministros, governadores, prefeitos, figurões do alto escalão, doleiros, diretores de empresas, nunca dantes indiciados, quanto mais, penalizados. Com efeito, para espanto, tomando chá de cadeia. Embora haja lei, vinham, há muito, burlando-a, isto porque o espírito da lei, certamente, encontra-se enfermo, doente, enfraquecido, em suas mentes. Pois é, ela proíbe caixa dois, corrupção, o próprio juramento do deputado, senador, vereador, preceitua, esta consubstanciado a ética na política, aliás, ética e política, são carne e unha, inseparáveis, gêmeas homozigotos.

Quanta barbaridade, patrício leitor, tudo, quase tudo, neste país, vem sendo feito de forma propinada. O superfaturamento constitui regra geral, alijando, de maneira sorrateira, a parcimônia, regateamento, na aplicação do orçamento público. A antiga moral e civismo foi expulsa das salas de aulas, sem consulta aos mantenedores das escolas públicas, os contribuintes. Fossem eles, contribuintes, politizados, desta forma, participativos, teriam ampliado, bem mais, a moral e civismo, instituindo a cadeira de educação política, tanto no ensino gratuito como particular, de forma obrigatória. Realmente, a era conturbada que a comunidade vive, com a podridão dos costumes na administração do município, estado e país, o ensino de ciência (meios) e filosofia política (fins) precisa ser obrigatório, associando à teoria, a prática e sobremodo intenso, caloroso, preparando a juventude, impregnado, com boa dose de ética na política, pois a atual encontra-se, vergonhosamente, soterrada.

Tudo leva a crer que esta e outras gerações de gestores públicos reservaram pouco espaço, deram pouca importância ao espírito das leis, assim, embora haja leis, elas são pouco respeitadas por eles, mas, toda regra tem exceções. Não há a negar, existem, entre eles, os probos, de conduta ilibada, que, para o bem da república, deveriam ser maioria, contudo, angustiado, boquiaberto, você constata, são minoria, minoria subjugada pela maioria corrompida. Por isso, a esperança moureja no agora, para vingar, frutificar no amanhã, se a juventude aprender na escola, do bê-á-bá, à formatura, o que é política, a política como arte de promover o bem-estar socioeconômico da comunidade. Quando bem arquitetada, constitui o instrumento, enzima catalisadora, capaz de transformar, a república do faz de conta, em verdadeira democracia.

Continuando nossa historia leitor, outro desafio execrável, abismal, o da delinquência, ainda hoje insolúvel, onde, o menino de rua, da condição de vítima da sociedade, estado perdulário, passa tragado pelas drogas, banditismo organizado, a vitimá-la. Mesmo com um estatuto, o estatuto da criança e adolescente, dormita, em vez de ter, prioridade máxima. Com efeito, falta na mente de sucessivos governantes o espírito da lei, embora haja lei incrustada na constituição, para tornar tal estatuto diligente, destro, capaz de estancar, de vez, essa mina de violência, concedendo um lugar ao sol ao menor abandonado, condenado à mutilação, na plena flor da idade. Quanta ironia leitor, enquanto o espírito da lei cochila, em banho Maria, por falta de civismo, ética na política, o Congresso procura mutilar anteprojeto que lá tramita, oriundo da iniciativa popular destinado, isto é, com objetivo de controlar, por fim, ou, reduzir ao mínimo, a corrupção endêmica que assola a nação.

Em gesto aético, legislando, em causa própria, procura à mesma casa de leis, Congresso, se eximir, anular, toda a sua divida contraída, ao arrepio da dita lei, com o Petrolão, na forma de caixa dois, para subsidiar as campanhas nababescas, nelas, o processo viciado de compra de votos. Em todos estes atos, falta o espírito da lei, com o instinto, paixão, cavalgando a razão. Nunca funcionou o freio da sociedade contribuinte, esterno, ao passo que, o freio interno, de responsabilidade das instituições públicas, o leitor já pode observar, elas atuando, no caso, o Ministério Público, cumprindo seu papel, Tribunal de Contas, Supremo Tribunal. Este, como se viu recentemente, por meio do ministro Luís Fux questionando a mutilação do projeto de iniciativa popular, anticorrupção. Imputa-se ao brasileiro a pecha, nódoa, de ser por natureza, corrupto. O que acontece, neste caso, não é só com o brasileiro, mas sim, com todo povo dotado de baixo nível cultural, ainda mais, cultura política, tendo como expoente, moral e civismo, implícito, a falta de ética na política. Dizia-me um colega, isto faz parte do DNA de nossa gente! Quanta injúria! Contestei, acrescendo que, qualquer povo dotado de baixo nível cultural está sujeito a comportamento perdulário, dessa natureza, voto de cabresto, fraude eleitoral.

Neste caso, a maior revolução, mudança, que se pode fazer, para acabar, por fim, a essa prática maldita, substituir o voto subserviente-leniente, portanto, corrupto, pelo voto consciente-sapiente, portanto honesto, mudança singular de paradigma, passa, necessariamente, pelo conhecimento, a nação esta a carecer de uma verdadeira revolução pela cultura.

(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO, produtor rural)