Medidas ditatoriais do governo para impedir a livre associação entre pessoas

Estive em  uma reunião ontem em Brasília de onde saí estarrecido de ver a ação do governo (via Cade), impedindo a livre associação. Por exemplo, se você faz parte de uma associação médica, ou hospitalar, e vai negociar, com um plano de saúde, uma diária hospitalar, eles podem te multar  em até um milhão, dizendo que você ta fazendo cartel, alinhando preços, etc. Só o governo pode dominar tudo, destruir tudo, como vem acontecendo na saúde (em Goiás, meu Estado, fechou-se 80 hospitais nos últimos 10 anos). O MST faz o que quer, mas não pode ser nem “autuado”, pois nem pessoa jurídica tem. A associação médica tem uma tabela de sugestão de honorários médicos e foi multada por “cartelização” (vide reportagem em: http://oglobo.globo.com/economia/defesa-do-consumidor/cade-aplica-27-milhoes-em-multas-por-tabelamento-de-precos-de-servicos-medicos-14262232). Ou seja, se você não pode associar-se para lutar por seus direitos, inclusive e sobretudo contra o governo, que é o maior usurpador de direitos, prá que serve então uma associação? Pra nada, e é esse o objetivo do governo, mostrar que associações não servem para nada, desmantelá-las, e multar até o talo as “sobreviventes”, inclusive associações como a AMB, associações hospitalares, etc, que mal estão aguentando-se em pé.

Uma associação nunca congrega todos os elementos de um segmento, portanto, não há limites racionais para a tal “cartelização”. Por exemplo, se eu tenho um colega de consultório, associo-me a ele para colocar preço em nossas consultas, dentro de nossa clínica, isso é “cartel”?  Ou seja, são leis absurdas, feitas mesmo com um único sentido: deixar o poder discricionário só na mão do governo, só ele pode fazer as espeluncas que quiser e prestar os serviços porcos que quiser. Se uma ou mais associações, grupos de pessoas, resolvem colocar preço em sua associação, em sua cooperativa, em seu plano de saúde, isso é salutar para uma economia de mercado. Se o preço  for extorsivo, o povo não paga, o grupo profissional fica inadimplente, a associação fecha as portas, simples assim. Se for competitivo, vai estimular outras associações, outros segmentos, a baixarem os preços, ou a ofertarem um leque de serviços melhor. É assim que funciona um mercado salutar, não com ingerências ditatoriais do governo como estas do Cade.  Aliás, o que o governo faz, com sua ditadura, é justamente favorecer os “grandes cartéis”, os grandes grupos, as grandes empresas. Por exemplo, o Einstein, o Sírio, a Beneficência, Amil, D´Or, etc, (os grandes grupos/hospitais “queridinhos do governo”) cobram o preço que eles querem, pois , além de tudo, tem todo o apoio do governo para suas atividades. Os pequenos, aqueles que querem se unir em associações, para fortalecerem-se, (até para fazer face aos “queridinhos grandes do BNDES”) vão “pelar de medo da Cade lhes tacar uma multa”, pois se tentarem fazer uma economia de escala, ou seja, ganharem num volume coletivo (tanto para compras quanto para vendas), isto será “entendido”, pelos sábios causídicos administrativos da Cade como”cartel”. Um advogado me disse: “lutar contra uma decisão todo-poderosa da Cade, no plano jurídico, custa 5 vezes mais do que pagar uma multa, e com o risco muito grande de não ganhar, pois a Justiça Federal, aquela que julga estes recursos administrativos, costuma ser muito “leniente” com a Cade, pois, você sabe, é “governo julgando governo”, e “governo não costuma atacar o que é governo”. Sim, como se vê, governo costuma atacar é o povo mesmo….

(Marcelo Caixeta, médico psiquiatra)